DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00021/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19655004, aprovado pelo Despacho nº 00048/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19655022, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000431/2015-31, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CÂNDIDO PEREIRA FILHO, matrícula nº 1.379.152, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto nos arts. 116, I e II; e 117, IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 4/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 19111591, no Parecer nº 00029/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU,SEI nº 19654687, aprovado pelo Despacho nº 00046/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19654697, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.352348/2022-29, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora FERNANDA VARGAS DA CRUZ, matrícula nº 2.614.361, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto nos arts. 116, I, II e IX; 117, X e XVIII; e 132, XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 105/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18658404, no Despacho nº 00281/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18788594, que aprovou parcialmente a Cota nº 00116/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18788581, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.321977/2023-98, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria ME nº 579, de 24 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2019, Seção 2, pág. 14, que cassou a aposentadoria da servidora MARIA CRISTINA VAZ OLIVEIRA DE MELLO, matrícula nº 0.900.771. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das competências previstas no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 88/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 17441124, no Parecer nº 00011/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19817588, aprovado pelo Despacho nº 00057/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19817605, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.183777/2023-21, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada VANILSE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0.542.389, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189, de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISRAEL PEREIRA, matrícula SIAPE 0887666, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.444354/2024-73 e Protocolo de Requerimento PAT 958375543 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 217, 20 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VERA LUCIA PIRES VIEIRA, matrícula SIAPE 1450644, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40,§ 1º, inciso III, Alínea "B" da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.023420/2025-56 e Protocolo de Requerimento PAT 214105803, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 228, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.425766/2024- 12, e tarefa PAT nº 1455497024, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Ricardo Burger Vieira de Oliveira, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora Lygia Helena Burger Vieira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 926326, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 31/10/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 230, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.252215/2024-15 e tarefa GET nº 1920944574, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a VERA LUCIA SIMONIN DE OLIVEIRA na qualidade de filha maior incapaz, da ex-servidora DIVA HYGIA SIMONIN matrícula SIAPE nº 0916361, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 05/07/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/07/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 188, de 13 de março de 2025, publicada no DOU 51, de 17 de março de 2025, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "ex-servidor aposentado", leia-se "ex-servidor ativo.", e onde se lê "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2021, data da sentença, por determinação judicial", leia-se "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2021, data da sentença, por determinação judicial, e pagamento administrativo a contar de 01 de março de 2025, mês de implantação do benefício." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 113, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/05/2024, resolve: Art. 1º Na Portaria COGP - SRNE/INSS Nº 91, DE 11 DE março DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, Seção 2, pág. 48, ALTERAR para Onde se lê: "04 de março de 2025", Leia-se: "04 de março de 2024". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA PORTARIA N° 2, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, MERCEDES MARTINEZ FERNANDEZ MOHN, oficial de chancelaria, classe C, Padrão V, SIAPE nº 1279421, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul neste posto, a partir da data de publicação desta portaria. ALESSANDRO CANDEAS EMBAIXADA DO BRASIL EM PANAMÁ PORTARIA N° 3, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO PANAMÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, MYRIAM THEREZA CASSEMIRO SOTTO MAYOR ABITAM, Oficial de Chancelaria, Classe C, Padrão V, Siape nº 1280052, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA