DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL PEDREIRA VINHAS, Matrícula SIAPE nº 1530917, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II, na Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos (GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de março de 2025, o Sr. Waldemir Barbosa Guimarães, CPF nº XXX.562.902-XX, da função de diretor fiscal na UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA, registro ANS nº 36.855- 5 e CNPJ nº 15.308.521/0001-88, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 63, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 415 MARIA GLORIA VICENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493499, para participar da décima terceira reunião presencial do Grupo de Trabalho de Terminologia de Evento Adverso do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF), em Dublin, Irlanda, no período de 06/04/25 a 13/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 117/2024. (Processo nº. 25351.901805/2025-80). Nº 416 STELA CANDIOTO MELCHIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492166, para participar da décima terceira reunião presencial do Grupo de Trabalho de Terminologia de Evento Adverso do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF), em Dublin, Irlanda, no período de 06/04/25 a 13/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 117/2024. (Processo nº. 25351.901805/2025-80). Nº 417 MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, Gerente-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, SIAPE nº 1493000, para participar da reunião da 7ª Cúpula Ministerial Global sobre Segurança do Paciente, em Metro Manila, Filipinas, no período de 30/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 195/2025. (Processo nº. 25351.906586/2025-25). Nº 418 HEIKO THEREZA SANTANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1380073, para participar da reunião da 7ª Cúpula Ministerial Global sobre Segurança do Paciente, em Metro Manila, Filipinas, no período de 30/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 195/2025. (Processo nº. 25351.906586/2025-25). Nº 419 GLAUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491484, para realizar inspeção sanitária na empresa Alcami Carolinas Corporation, em Wilmington, Estados Unidos da América, no período de 12/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 420, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor: FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa Terumo BCT LTD, em Belfast, Irlanda do Norte, no período de 22/03/25 a 29/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação por Ad Referendum. (Processo nº. 25351.903133/2025-47). RÔMISON RODRIGUES MOTA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 223, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.907724/2025-93, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a Etelvina Cerqueira Barros, na condição de viúva de Jackson Alves de Barros, Siape 9487554, ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2025. MARIA CECÍLIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAÚJO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 992, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000074/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Joelina Mendes de Moura, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS GONZAGA DE MOURA, matrícula Siape nº 0485145, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 02/02/2025, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR PORTARIA Nº 1.013, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000053/2025-32, resolve: Art. 1º Reduzir as cotas-partes da pensão temporária, tendo em vista a inclusão de Maysa Marques Fagundes e João Miguel Marques Fagundes, na qualidade de filhos menores do ex-servidor EDVALDO MARQUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 07476835, Inspetor de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 09/01/2025, com fundamento no art.217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 1.018, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, designado pela Portaria SAA nº 1.425/2023, publicada no DOU de 23/10/2023, e de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e pelo que consta no Processo nº 25.220.000157/2023-76, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 5.570, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 8 de novembro de 2021, seção 2, página 48, que concedeu pensão vitalícia à Maria José de Jesus e Silva, na qualidade de cônjuge desquitada, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor inativo Walter Claro da Silva, matrícula Siape XX89XX, conforme a seguir: Onde se lê: "falecido no dia 25/02/2020"; Leia-se: "falecido no dia 25/05/2020". Art. 2º Revisar o benefício concedido, considerando os efeitos financeiros decorrentes da revisão, a partir da data do óbito. LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nomear, RUBEM COELHO VAZ, para o encargo de substituto eventual, de Diretor, código 45.0358, CCE 1.13, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUAL I DA D E EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 380, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200398/2025-73, resolve: Dispensar, a pedido, MILTON LUCIANO CAVALCANTE GOMES NETO, matrícula nº 1802880, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 381, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200398/2025-73, resolve: Designar MILTON LUCIANO CAVALCANTE GOMES NETO, matrícula nº 1802880, da função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 382, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200398/2025-73, resolve: Dispensar, a pedido, MÁRCIA FONTENELES DE SOUZA, matrícula nº 1053843, da função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA