DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032500058 58 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere alínea "b", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº. 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.013308/2025-19, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Ana Paula Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 2075149, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em decorrência de aprovação em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho - AFT, no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no período de 31/03/2025 a 04/05/2025, considerando a opção pela percepção da remuneração do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, classe inicial, durante o período de afastamento, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.018066/2024-41, resolve: Nº 1.912 - Art. 1º Dispensar o servidor Henrique França Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1799702, da função de Chefe do Núcleo de Conformidade de Relatórios Finais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.913 - Art. 1º Designar o servidor Alberto Canavarro Moreira dos Santos, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1438658, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Conformidade de Relatórios Finais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 122.986, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 419, de 2 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor EDSON GOMEZ VILASBOAS, matrícula nº 2.704.354-1, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira (DEAFI). Art. 2º Fica designado o servidor EDSON GOMEZ VILASBOAS, matrícula nº 2.704.354-1, para exercer a função comissionada de CHEFE-ADJUNTO DE UNIDADE sigla FDE-2, no Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira ( D EA F I ) . Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 122.979, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA DE LOURDES ALVES SANTA MARIA pensão civil por morte, a partir de 15 de fevereiro de 2025, como beneficiária do instituidor JOSE CARLOS SANTA MARIA, matrícula 5.377.220-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 284576. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 122.975, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA CENILDA MELO DE FARIA pensão civil por morte, a partir de 01 de fevereiro de 2025, como beneficiária do instituidor FERNANDO MAUES DE FARIA, matrícula 3.257.144-5, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 283934. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA PORTARIA Nº 122.987, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor HAMILTON TULLIO FERNANDES, matrícula 3.907.747- 0, para exercer em caráter de interinidade, a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP2/COSUP-01), pelo período de até 90 (noventa) dias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MOZACHI SANDRI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.002, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102898/2025-26, resolve: Designar GIULIANA BIAGGINI DINIZ BARBOSA BELISÁRIO para substituir, no período de 23 a 29 de março de 2025, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas de Integridade da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 968, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.102666/2025-78, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de março de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor VICTOR RAMON GONÇALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3300497, classe A, padrão III. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 103, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2016.0002128/2024-97, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de março de 2025, a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 104, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0001627/2025-52, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de março de 2025, a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 105, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0001627/2025-52, resolve: Art. 1º Nomear a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO