DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência de 2023, Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos estados onde residiu nos últimos 4 anos, documento de viagem internacional, Declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 506.816 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442515/2023 Interessado: SELENE ORELLANA FUENTES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos , a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II ,IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 506.787 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442487/2023. Interessado: IVAM SILVA SANTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 506.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442408/2023. Interessado: ABDOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 506.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442096/2023. Interessado: PEDRO RAFAEL LOZADA BRAVO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234, Decreto 9.199/2017, e dos Itens 5 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 505.742 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441677/2023. Interessado: HASSAN EZZEDDINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 505.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441476/2023. Interessado: HAROLD GAUTSCHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 505.108 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441216/2023. Interessado: HOSSEIN KHALILOO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 504.964 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0441112/2023. Interessado: NISIO MARIA CARLOS BERNARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal da Justiça Federal de onde residiu, e portanto não atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 503.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0439936/2023. Interessado: SARA FERNANDES BARREIRA BATISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 502.978 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0439559/2023. Interessado: JOAO RAIMUNDO KUSSEMA ANTONIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 502.944 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0439541/2023. Interessado: ELIF CEKIC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 502.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0439106/2023. Interessado: ZOILA MARIA GONZALEZ ARAKAKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e do arts. 5º, 7º inciso I, e Item 13 do Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 500.202 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0437494/2023 Interessado: DANIELA ALESSANDRA RONCO MEDEIROS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, tradução da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 500.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0437448/2023. Interessado: SHEHELI SIDDIKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 499.585 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0437060/2023. Interessado: KAVYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso I, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do Inciso I, do art. 233 do Decreto 9.199/2017. Código: 499.462 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0436975/2023. Interessada: VICTORIA BLANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 constante do Anexo I, ambos da Portaria 623/2020. Código: 499.144 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436723/2023. Interessado: SINDEL MOUNZON QUIROGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Criminal Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 498.648 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436366/2023. Interessado: KORI LEA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e , portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 498.574 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436325/2023. Interessado: MARIELA LISSETTE CASTILLO QUINONES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 498.560 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0436315/2023. Interessado: EMILIO QUINTERO LIMIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,