DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 493.332 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0432213/2023. Interessado: WALAA MAHMOUD ELSAID MAHMOUD ELEMAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 493.115 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0432028/2023 Interessado: JOANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a requerente foi notificada em 13/03/2024, 19/03/2024, 20/03/2024, 27/03/2024, 08/04/2024, 17/04/2024, 25/04/2024, 26/05/2024, 05/06/2024, 12/06/2024, 2706/2024 e 29/07/2024 a apresentar, o atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado, solicitação não atendida e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e c/c art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020. Código: 493.082 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0432003/2023. Interessado: NATHALIE DACHETA MILLON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade bem como apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 492.977 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431926/2023. Interessado: MAME IBRAHIMA GUEYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e foi devidamente notificado a apresentar os documentos faltantes e não apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA Nº 473, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: IPTV Smarters Max (Estados Unidos - 2024) Título Original: IPTV Smarters Max Produtor(es)/Criador(es): Streaming Tech LLC Distribuidor(es): Streaming Tech LLC Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000457/2025-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 474, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Menarca (Brasil - 2024) Título Original: Menarca Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Lara Freitas de Carvalho Produtor(es)/Criador(es): Giro Produções Culturais Ltda., Flavia Guimarães de Oliveira Santana, Lua de Maré Produções Ltda. Distribuidor(es): Olhar Distribuição Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000468/2025-93 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 475, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Descendentes 3 (Estados Unidos - 2019) Título Original: Descendants 3 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Kenny Ortega Produtor(es)/Criador(es): Bad Angels Productions, A 5678 Production, Disney Enterprises Distribuidor(es): Disney Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.000503/2025-74 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 476, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Seventeen [Right Here] World Tour In Cinemas (Coréia do Sul - 2025) Título Original: Seventeen [Right Here] World Tour In Cinemas Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Yoondong Oh Produtor(es)/Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000555/2025-41 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 477, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Uma Última Viagem (Suécia - 2025) Título Original: Den Sista Resan Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Fredrik Wikingsson; Filip Hammar Produtor(es)/Criador(es): Lars Beckung, Petra Mahl Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.000584/2025-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 478, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Vida de Chuck - Teaser (Estados Unidos - 2024) Título Original: The Life Of Chuck Categoria: Teaser Diretor(es): Mike Flanagan Produtor(es)/Criador(es): Intrepid Pictures, Red Room Pictures, QWGmire, Mike Flanagan, Stephen King Distribuidor(es): Diamond Films Brasil Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000611/2025-47 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 479, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Eros - Trailer (Brasil - 2024) Título Original: Eros Categoria: Trailer Diretor(es): Rachel Dayse Ellis Produtor(es)/Criador(es): Desvia Films Distribuidor(es): Fistaile Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.000612/2025-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Hurry Up Tomorrow - Além dos Holofotes - Trailer (Estados Unidos - 2025) Título Original: Hurry Up Tomorrow - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Trey Edward Shults Produtor(es)/Criador(es): Abel Tesfaye, Reza Fahim, Kevin Turen, Harrison Kreiss Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000613/2025-36 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO