DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P A R N A I BA / P I . .61 .A R A I O S ES / M A - M A R I T U BA / P A . .62 .SAO BERNARDO/MA-MARITUBA/PA . .63 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA . .64 .B R E J O / M A - M A R I T U BA / P A . .65 .A N A P U R U S / M A - M A R I T U BA / P A . .66 .C H A P A D I N H A / M A - M A R I T U BA / P A . .67 .VARGEM GRANDE/MA-MARITUBA/PA . .68 .ITAPECURU MIRIM/MA-MARITUBA/PA . .69 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-MARITUBA/PA . .70 .A R AG U A N A / M A - M A R I T U BA / P A . .71 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA . .72 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARITUBA/PA . .73 .PRESIDENTE MEDICI/MA-MARITUBA/PA . .74 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - M A R I T U BA / P A . .75 .M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A . .76 .JUNCO DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA . .77 .B E N E V I D ES / P A - P A R N A I BA / P I . .78 .A R A I O S ES / M A - B E N E V I D ES / P A . .79 .SAO BERNARDO/MA-BENEVIDES/PA . .80 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .81 .B R E J O / M A - B E N E V I D ES / P A . .82 .A N A P U R U S / M A - B E N E V I D ES / P A . .83 .C H A P A D I N H A / M A - B E N E V I D ES / P A . .84 .VARGEM GRANDE/MA-BENEVIDES/PA . .85 .ITAPECURU MIRIM/MA-BENEVIDES/PA . .86 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-BENEVIDES/PA . .87 .A R AG U A N A / M A - B E N E V I D ES / P A . .88 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .89 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BENEVIDES/PA . .90 .PRESIDENTE MEDICI/MA-BENEVIDES/PA . .91 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E N E V I D ES / P A . .92 .M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A . .93 .JUNCO DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .94 .SANTA IZABEL DO PARA/PA-PARNAIBA/PI . .95 .ARAIOSES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .96 .SAO BERNARDO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .97 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .98 .BREJO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .99 .ANAPURUS/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .100 .CHAPADINHA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .101 .VARGEM GRANDE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .102 .ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .103 .MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .104 .ARARI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .105 .VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .106 .IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .107 .SANTA INES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .108 .BOM JARDIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .109 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .110 .ZE DOCA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .111 .ARAGUANA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .112 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .113 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .114 .PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .115 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .116 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .117 .MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .118 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .119 .A R A I O S ES / M A - C A S T A N H A L / P A . .120 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .121 .ANAPURUS/MA-CASTANHAL/PA . .122 .ITAPECURU MIRIM/MA-CASTANHAL/PA . .123 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CASTANHAL/PA . .124 .A R AG U A N A / M A - C A S T A N H A L / P A . .125 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA . .126 .PRESIDENTE MEDICI/MA-CASTANHAL/PA . .127 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A . .128 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .129 .SANTA MARIA DO PARA/PA-PARNAIBA/PI . .130 .ARAIOSES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .131 .SAO BERNARDO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .132 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .133 .BREJO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .134 .ANAPURUS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .135 .CHAPADINHA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .136 .VARGEM GRANDE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .137 .ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .138 .MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .139 .ARARI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .140 .VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .141 .IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .142 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .143 .ARAGUANA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .144 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .145 .PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .146 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .147 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .148 .A R A I O S ES / M A - C A P A N E M A / P A . .149 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .150 .ANAPURUS/MA-CAPANEMA/PA . .151 .ITAPECURU MIRIM/MA-CAPANEMA/PA . .152 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CAPANEMA/PA . .153 .A R AG U A N A / M A - C A P A N E M A / P A . .154 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA . .155 .PRESIDENTE MEDICI/MA-CAPANEMA/PA . .156 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A . .157 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .158 .SANTA LUZIA DO PARA/PA-PARNAIBA/PI . .159 .ARAIOSES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .160 .SAO BERNARDO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .161 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .162 .BREJO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .163 .ANAPURUS/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .164 .CHAPADINHA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .165 .VARGEM GRANDE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .166 .ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .167 .MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .168 .ARARI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .169 .VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .170 .IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .171 .SANTA INES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .172 .BOM JARDIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .173 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .174 .ZE DOCA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .175 .ARAGUANA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .176 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .177 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .178 .PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .179 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .180 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .181 .MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .182 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .183 .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PARNAIBA/PI . .184 .ARAIOSES/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .185 .SAO BERNARDO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .186 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .187 .BREJO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .188 .ANAPURUS/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .189 .CHAPADINHA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .190 .VARGEM GRANDE/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .191 .ITAPECURU MIRIM/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .192 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .193 .ARAGUANA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .194 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .195 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .196 .PRESIDENTE MEDICI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .197 .MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .198 .MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .199 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .200 .JUNCO DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI . .201 .M A R AC AC U M E / M A - P A R N A I BA / P I . .202 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PARNAIBA/PI . .203 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P A R N A I BA / P I . .204 .PRESIDENTE MEDICI/MA-PARNAIBA/PI . .205 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PARNAIBA/PI . .206 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI . .207 .A R AG U A N A / M A - P A R N A I BA / P I . .208 .ZE DOCA/MA-PARNAIBA/PI . .209 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-PARNAIBA/PI . .210 .BOM JARDIM/MA-PARNAIBA/PI . .211 .IGARAPE DO MEIO/MA-PARNAIBA/PI . .212 .VITORIA DO MEARIM/MA-PARNAIBA/PI . .213 .A R A R I / M A - P A R N A I BA / P I . .214 .MIRANDA DO NORTE/MA-PARNAIBA/PI . .215 .A R A I O S ES / M A - P A R N A I BA / P I DECISÃO SUPAS Nº 351, DE 18 DE MERÇO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1071822-12.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.217931/2024-40; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033012 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.345, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.164432/2024-61 e nº 50500.078435/2021-30, decide: Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033012, linha SAO LUIS/MA - TUCURUI/PA, com a implantação das seções indicadas de 22 a 110 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.345, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 205, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA . .2 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA . .3 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA . .4 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .5 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .6 .BOM JARDIM/MA-BELEM/PA . .7 .BOM JARDIM/MA-CASTANHAL/PA . .8 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA . .9 .MIRANDA DO NORTE/MA-TUCURUI/PA . .10 .SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA . .11 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BELEM/PA . .12 .SANTA RITA/MA-BELEM/PA . .13 .SAO LUIS/MA-CASTANHAL/PA