DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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M A R I T U BA / P A . .35 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA . .36 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARITUBA/PA . .37 .PRESIDENTE MEDICI/MA-MARITUBA/PA . .38 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - M A R I T U BA / P A . .39 .M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A . .40 .JUNCO DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA . .41 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-BENEVIDES/PA . .42 .A R AG U A N A / M A - B E N E V I D ES / P A . .43 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .44 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BENEVIDES/PA . .45 .PRESIDENTE MEDICI/MA-BENEVIDES/PA . .46 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E N E V I D ES / P A . .47 .M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A . .48 .JUNCO DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .49 .MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .50 .ARARI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .51 .VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .52 .IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .53 .SANTA INES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .54 .BOM JARDIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .55 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .56 .ZE DOCA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .57 .ARAGUANA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .58 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .59 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .60 .PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .61 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .62 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .63 .MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .64 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .65 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CASTANHAL/PA . .66 .A R AG U A N A / M A - C A S T A N H A L / P A . .67 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA . .68 .PRESIDENTE MEDICI/MA-CASTANHAL/PA . .69 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A . .70 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .71 .MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .72 .ARARI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .73 .VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .74 .IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .75 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .76 .ARAGUANA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .77 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .78 .PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .79 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .80 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .81 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CAPANEMA/PA . .82 .A R AG U A N A / M A - C A P A N E M A / P A . .83 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA . .84 .PRESIDENTE MEDICI/MA-CAPANEMA/PA . .85 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A . .86 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .87 .MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .88 .ARARI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .89 .VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .90 .IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .91 .SANTA INES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .92 .BOM JARDIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .93 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .94 .ZE DOCA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .95 .ARAGUANA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .96 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .97 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .98 .PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .99 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .100 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .101 .MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .102 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .103 .GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .104 .ARAGUANA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .105 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .106 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .107 .PRESIDENTE MEDICI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .108 .MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .109 .MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .110 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA DECISÃO SUPAS Nº 352, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1071822-12.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.217931/2024-40; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0033002 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.343, de 07 de outubro DE 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.164466/2024-55 e nº 50500.078435/2021-30, decide: Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0033002, linha SANTA INES/MA - PARNAIBA/PI, com a implantação das seções indicadas de 06 a 10, no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.343, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 205, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .B R E J O / M A - P A R N A I BA / P I . .2 .C H A P A D I N H A / M A - P A R N A I BA / P I . .3 .SANTA INES/MA-PARNAIBA/PI . .4 .SAO BERNARDO/MA-PARNAIBA/PI . .5 .VARGEM GRANDE/MA-PARNAIBA/PI . .6 .IGARAPE DO MEIO/MA-PARNAIBA/PI . .7 .VITORIA DO MEARIM/MA-PARNAIBA/PI . .8 .A R A R I / M A - P A R N A I BA / P I . .9 .MIRANDA DO NORTE/MA-PARNAIBA/PI . .10 .A R A I O S ES / M A - P A R N A I BA / P I DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1071822-12.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.217931/2024-40; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033004 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.344, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.164447/2024-29 e nº 50500.078435/2021-30, decide: Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033004, linha PINHEIRO/MA - BELEM/PA, com a implantação das seções indicadas de 07 a 23, no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.344, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 205, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA . .2 .PINHEIRO/MA-BELEM/PA . .3 .PINHEIRO/MA-CAPANEMA/PA . .4 .PINHEIRO/MA-CASTANHAL/PA . .5 .PINHEIRO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .6 .PINHEIRO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .7 .JUNCO DO MARANHAO/MA-BELEM/PA . .8 .JUNCO DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA . .9 .M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A . .10 .JUNCO DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA . .11 .M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A . .12 .JUNCO DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .13 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .14 .MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .15 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA . .16 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .17 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .18 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .19 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .20 .MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .21 .JUNCO DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA . .22 .MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .23 .JUNCO DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA