DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.727043/2024-00. Dispensa Nº 1/2026. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de lavagem e higienização automotiva completa (exceto motor) para os veículos que integram a frota da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total: R$ 110.500,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 16175.720007/2021-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à mão de obra dos postos de técnico em secretariado apurados em conformidade com a convenção coletiva de trabalho SINSESP/FECOMERCIO 2024/2025, data base maio/2024; dos custos relativos à mão de obra dos postos de auxiliares de escritório, contínuos e recepcionistas, apurados em conformidade com a convenção coletiva de trabalho SINDEPRESTEM/SINDEEPRES 2025, data base janeiro/2025 e dos custos relativos ao vale- transporte dos munícios de Osasco, Barueri e Taboão da Serra ,passando o valor mensal para R$ 85.080,74 ajustados os efeitos econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa.. Vigência: 01/02/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.484,42. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 16105.720010/2020-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Repactuação, devido à convenção coletiva de trabalho da categoria com número de registro mr 002706/2025, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 13/07/2020 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.643,20. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 15923.720006/2023-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de valores de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 16/01/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.745,01. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto- Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . . Interessado .CPF .Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . .WALDEMAR HENRIQUE BUHR NETO .xxx.052.618-xx .PA 13032.151900/2025-55 TR 081760024069371TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP, CNPJ nº 00.394.460/0129-05 e a Fundação Hermínio Ometto em Araras, CNPJ 44.701.688/0001-02. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Fundação Hermínio Ometto em Araras, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Guaíra/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 25 de março de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Guaíra/PR, representado pelo Prefeito Senhor Gileade Gabriel Osti. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE DENÚNCIA 1. ESPÉCIE: Denúncia de Acordo de Cooperação Técnica 2. N° PROCESSO: 10906.506552/2023-81 3. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA LTDA. 4. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, que visava conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA LTDA. 5. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025. 6. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Reginaldo Cezar Cardoso, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE DENÚNCIA 1. ESPÉCIE: Denúncia de Acordo de Cooperação Técnica 2. N° PROCESSO: 10906.506549/2023-68 3. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 4. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, que visava conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Estadual de Londrina. 5. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025. 6. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Reginaldo Cezar Cardoso, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/LIMEIRA, o senhor Francisco Carlos Serrano, Auditor-Fiscal da Receita Federal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP, e pela Fundação Hermínio Ometto, o senhor presidente Fernando Fernandes Alvares Leite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.001534/2024. Objeto: Renovação dos serviços de Software Assurance (SA) para licenças Microsoft SQL Server, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 25/03/2025) 173030-17202-2024NE800013 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.616778/2024-26. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 37.803.272/0001-30 - ZUKI ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços na área de saúde ocupacional para a realização de exames médicos periódicos na superintendência de seguros privados - susep, tendo como alvo os ativos regidos pela lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, os nomeados para o exercício de cargo em comissão e empregados públicos anistiados que retornaram à administração pública federal, conforme regulamentam o decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e a portaria normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, da secretaria de recursos humanos do ministério do planejamento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total: R$ 102.950,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173039 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15414.638064/2021-26. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: 1. Objeto 1.1. O objeto do presente instrumento é 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inc. Ii, alínea "d", § 5º da da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de restabelecer as condições inicialmente pactuadas e assegurar a continuidade da execução contratual sem prejuízos para ambas as partes, em razão da reoneração gradual da folha de pagamento, a ocorrer a partir de 2025 até 2027, estabelecida pela lei 14.973/2024;