DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600534 534 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 13/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 26/03/2025 até 05/05/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.leiloesbrasil.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) ANTONIO BRASIL II, no endereço Avenida das Palmeiras QD 05 LT 06 esquina com a Rua Vitória Régia, Jardim dos Buritis, Aparecida de Goiania/GO, CEP 74.923-540, Telefone (81)3250-1500/99677-1096, no horário de atendimento das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h, Segunda à sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 29/04/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 06/05/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloesbrasil.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: L A CRUZ CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 24.568.069/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO AMANDA NASCIMENTO LTDA, CNPJ: 57.129.435/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MILENA MARQUES DINIZ FISIOTERAPIA, CNPJ: 38.204.192/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DANDELION PSICOLOGIA E TERAPIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 33.299.589/0001-20;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA FLOR DE LOTUS LTDA , CNPJ: 42.582.315/0001-34;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SENNA E ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 34.488.529/0001-18;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, REUMATOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - HOSPITAL SANTA ROSA - CPF/CNPJ: 70524145000177; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o HOSPITAL DE OLHOS CENTRO OFTALMOLOGICO DE CASCAVEL LTDA, CONTRATADO, CNPJ 81.270.209/0001-77. ESP ÉC I E : Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024, com vigência a partir de 01/02/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNIMED DE SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CONTRATADO; CNPJ: 45359213000142, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/09/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PRIMUS LABORATORIO DE A N A L I S ES CLINICAS LTDA, CNPJ 26.727.319/0001-07. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ASSOC CARIDADE N S DO CAR M O, CNPJ 20.724.357/0001-20. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente reajuste de valores negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO FLEMING; CNPJ: 75.843.771/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço da contratada para a seguinte localização: R GUILHERME WEEGE, 202 - SALA 001 EDIF ACCORD CENTER CENTRO - JARAGUA DO SUL SC CEP: 89.251-610.; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO : PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO PROLAB; CNPJ: 09.093.563/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração da RAZÃO SOCIAL da contratada para PROLAB - LABORATORIOS E CLINICAS ESPECIALIZADAS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 946330/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, CNPJ 03.507.563/0001-69; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta 33/2023. Data: 21/03/2025, MARCOS CARDOSO ALVES, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 350924-60/2011/MCIDADES/CAIXA, Município de João Monlevade, DOU de 19/03/2025, seção 3, página 69, onde se lê Altera Vigência 30/04/2025, leia-se Altera Vigência 30/12/2025. 17/03/2025(data da assinatura) CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 17/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.651,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 18/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 67.094,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/07/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 20/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores MATINHOS PREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.953,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 19/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE IPUEIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.999,45. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 18/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.556,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 17/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NÃO HAVERÁ VALOR GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 06/03/2025. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 16/01/2025 para fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE MACAPA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 339.663,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 02/01/2026. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 920094/2021/MCIDADES/CAIXA, município de Tubarão, DOU 20/03/2025, seção 3, página 114, onde se lê Contrato 925710/21, leia-se (920094/21). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 949735/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, CNPJ 05.182.233/0001- 76; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data: 19/03/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN - CNPJ 08.348.971/0001-39. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MOSSORÓ III APF 0408.879-50. Valor: R$ 366.000,00 (sem alteração). Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Data da assinatura: 01/11/2024. ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA E JULIERME CLEITON NOGUEIRA TORRES Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAT U / BA CNPJ 13.800.685/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL DOUTOR ANTONIO CARLOS GOIS APF 0361.774-88. Valor: R$ 340.754,97 (sem alteração). Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2026. Data da assinatura: 14/02/2025. NARLISON BORGES DE SALES E PAULO CEZAR SILVEIRA ALVES JÚNIOR CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.1250.06/2023; Preg?o Eletr?nico 481/5688-2023; item 6, Casa Lot?rica (CL), S?o Gon?alo/RJ; Contrato de Ades?o n? 02664/2025; Objeto: contrato de ades?o para a explora??o de atividade lot?rica, concedida por meio do regime de permiss?o, na categoria, Casa Lot?rica, a ser instalada na Rua Jos? Louren?o de Azevedo, n?mero 44, loja 06, Bairro Rocha, S?o Gon?alo/RJ, CEP: 24.421-300; Contratante: Caixa Econ?mica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permission?rio Lot?rico: MILION?RIA DO ROCHA LTDA, CNPJ: 57.241.120/0001-06, tarifa de permiss?o no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais); Vig?ncia do contrato de ades?o: 20 anos a partir de 21/03/2025.