DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 21/03/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº1868/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e M. N. Engenharia e Serviços LTDA. - CNPJ nº 20.995.229/0001-10; para aquisição de equipamento de eletroerosão de corte à fio com acessórios, para atender as demandas do Núcleo de Soluções em Usinagem da Seção de Planejamento e Desenvolvimento da Manutenção - SEPLD, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90107/2024; referente ao processo nº 18750.002453/2024-39; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do exercício de 2025; assinado em 17/03/2025; com vigência 12 (doze) meses; valor global de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela Contratada: Milton Haruo Sakaguti - Sócio Administrador. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, representada pela Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13 e o BANCO DO BRASIL. CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos". Vigência: 23.03.2025 a 18.03.2030. Data da assinatura: 18.03.2025. Signatários: Martvs Antonio Alves das Chagas e José Heriberto Pinheiro Junior. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00444 (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: registro de preços para o fornecimento de Teclado Pin para o Conglomerado Banco do Brasil, em todas as unidades da Federação; REC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS: no endereço www.licitacoes-e.com.br, até 08.04.2025 às 11h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1067225; Informações: [email protected] e [email protected]. JAILTA CAVALCANTE Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00451 (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea-Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, classificados como de Perfil C, localizados nas Regiões Administrativas RA II a RA XXXIII do Distrito Federal (DF) em lote único; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22/04/2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1067325; Informações: [email protected]. JANAINA FARIAS DA SILVA AZEVEDO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DO CONTRATO Contrato - DGCO 00860/2025, firmado em 24/03/2025, Favorecido: NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA.; Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e provável de filme DIAZO sem tarja 105mm X 1000 pés para duplicação de microfichas, fixadores e reveladores, utilizados nas atividades de microfilmagem da BB Tecnologia e Serviços S.A. efetuados na cidade de Piraí (RJ); Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/50 - Lote 1 e 2; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 171.676,80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 03250/2024, firmado em 25/03/2024; Favorecido: VIPE INFO SHOP LTDA; Objeto: Objeto: a) Retificação do número da Ordem de Compra; b) Ratificação das demais cláusulas contratuais; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00212/2020, firmado em 23.11.2020; Favorecido: POTTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP.; Objeto: correção de valores do anexo I do quarto aditivo assinado em 22.11.2024 de R$ 912.238,11 para R$ 916.638,02; Lei nº 13.303/16. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2025/009 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para Contratação de solução de gestão jurídica, na modalidade SaaS (Software as a Service), para acesso via Internet, compreendendo o licenciamento de uso do software, serviços de implantação, serviços de saneamento da base dados, serviços de suporte técnico, serviços de captura de publicações, por um período de 36 meses, prorrogáveis por mais 24 meses. As dúvidas e sugestões decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias NELSON CARNAUBA TENORIO Gerente de Central Suporte a Aquisições de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 08227.000429/2021-97. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 71.208.516/0001- 74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2025 a 12/04/2026, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o valor do contrato, com base na variação do ICTI (IPEA). Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.086,52. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08227.003037/2023-41. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2024, por 150 (cento e cinquenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2025 a 30/08/2025, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 03/04/2025 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.474.484,97. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 05110.004729/2018-69 Termo de Adesão, firmado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Central de Compras e o Arquivo Nacional, cuja vigência é de 5 anos, a contar da assinatura. Objeto: é a adesão ao serviço de transporte terrestre administrativo, categorizado como de uso comum pelo art. 2º do Decreto nº 9.287/2018, para servidores e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo federal. Data de Assinatura: 24/03/2025. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 05540.000166/2007-17 INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANC O, CNPJ nº .94.460/0073-** OBJETO: Imóvel urbano situado na Avenida Internacional S/N Centro, Epitaci o l â n d i a / AC CEP: 69934-000 FINALIDADE: formalização do retorno à Administração da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), de uma área de terreno de 48,82m² FUNDAMENTO LEGAL: § 4º do art. 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e demais legislação correlata. LAVRATURA DO ATO: Em 20/03/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 04982.000197/2006-25 Outorgante: União Federal. Outorgado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - TRE-AL. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Ratificação e inclusão de cláusulas ao Termo de Entrega do imóvel caracterizado como uso especial localizado à Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Palmeira dos Índios/AL, com área total de de 516,78 m². Finalidade: destinado a construção do Fórum Eleitoral daquele município, Fundamento Legal: Decreto 9.760 de 1946 alterado pela Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1.998. Lavratura do Termo Aditivo: Em 14/02/2025, no Livro de Termos nº 05 às folhas nº 124 a 127, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10580.006042/9135- INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO OBJETO: RIP: 3849.00022.500-2; Localização: Rodovia BA 528, nº S/Nº, Estrada para Base Naval de Aratu, PARIPE, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 74.929,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.592.386,83 FINALIDADE: Implementação do IFBAIANO - Campus Salvador para ampliação dos cursos na modalidade presencial e de educação a distância. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 04988.001721/2018-69 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 01/2025 Data da assinatura: 20/03/2025 RIP imóvel: SIAPA 1571 0100020-02 Endereço do imóvel: Avenida Beira Mar, S/N- Praia de Flecheiras- CE Beneficiários: Sindicato dos Pescadores(as) Profissionais e Artesanais de Águas Salgadas do Município de Trairi-CE CNPJ: 31.888/0001-**. OBJETO: Imóvel da União, classificado como praia marítima e terreno acrescido de marinha presumido, localizado na Praia de Flecheiras, município de Trairi, no Estado do Ceará, com Portaria SPU/MGI Nº 7121, DE 25 de setembro de 2024- Declaração de interesse do serviço público- PDISP, para fins de regularização fundiária de interesse social ( 45311299), local de uso sustentável dos recursos naturais da área da União. ÁREA: 5.836,24 m² VALOR DO IMÓVEL: Relatório de Valor de Referência de Imóvel 1422- R$ 460.537,69 (SEI 42024806) FINALIDADE: Autorização de Uso Coletivo para o Desenvolvimento de Atividades de Pesca Artesanal e Mariscagem de Forma Sustentável. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Aproximadamente 30 famílias vinculadas ao sindicato. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010, art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15/05/1998