DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA: Em 21 de março de 2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.042736/2024-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO MARANHAO OBJETO: RIP: 0921.00166.500-6; Localização: Rua DOS REMEDIOS, nº 365, CENTRO, São Luís, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 662,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 517,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 257.328,35 FINAL I DA D E : Utilização do imóvel para implantação do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária do Maranhão - CRESOL-MA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA PROCESSO Nº 04936.000536/2018-62 Espécie: Revogação de inscrição de ocupação RIP: 7667 0100004-77 Outorgante: União Outorgado: Ivan Carlos Santana, CPF 360.89 Objeto: Imóvel localizado na Rua Rutilo, 520, Waldemar Hauer, no município de Londrina-PR. Motivo: A pedido do ocupante. Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data da Revogação: 25/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.000228/2018-15 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Empresa Estabelecimentos James Frederick Clarck S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 02583/0001-* OBJETO: : Terreno acrescido de marinha, localizado na Rua Merval Veras, s/nº , com área de 1.566,77 m², Bairro Nossa Senhora de Carmo, zona urbana do município de Parnaíba, Estado do Piauí, cadastrado no SIAPA - Sistema Integrado de Administração Patrimonial sob o Registro Imobiliário Patrimonial- RIP nº 1153000087028. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.566,77 m² VALOR DO IMÓVEL/TERRENO: R$ 198.160,37 (cento e noventa e oito mil, cento e sessenta reais e trinta e sete centavos). FINALIDADE: Comercial FUNDAMENTO LEGAL: A concessão deste aforamento tem como fundamento no item 2º, do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946, e inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 1.188,85 (Um Mil, Cento e Oitenta e Oito e Oitenta e Cinco Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/07/2018, no LIVRO Nº PI-001-AF/SPU-PI, à folha 131, da SPU/PI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.000966/2025-15 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: RAFAEL PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS, CNPJ .76.042/0001- OBJETO: Área de propriedade da União, situada às margens da Praia de Ataláia, em Luís Correia-PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de 1.500,00 m², conforme anexo 47932613. FINALIDADE: Realização do evento denominado "ARENA FÉRIAS DETRAN". FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/01/2025 A 27/01/2025 (12 dias). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Autorização de Uso Sustentável, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, Seção 3, pág. 117, processo: 19739.123233/2022-05 onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA" Leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE" SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14021.162955/2021-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS OBJETO: RIP: 8111.00044.500-8; Localização: Praia Caeira do Norte, nº S/N, acesso pela Rua Nicolau Moura Carvalho - Rod. SC 410, Caeira, Governador Celso Ramos, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 167,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 200.000,00 FINALIDADE: Para a construção de rancho de pesca para uso coletivo na Praia da Caieira do Norte - Caieira, no Município de Governador Celso Ramos/SC. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:50,00 FUNDA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.03.2025 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.047198/2024-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Maratona Cultural - CNPJ nº .32.939/0001-** OBJETO: Realização do evento "Maratona Cultural 2025", em área localizada na Avenida Governador Gustavo Richard, Parque Metropolitano Francisco Dias Velho, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.020,00m2 FINALIDADE: Realização de evento cultural FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/03/2025 a 25/03/2025 (20 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 19.751,77 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.155419/2023-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CUBATAO OBJETO: RIP: 6371.00046.500-4; Localização: Rodovia dos Imigrantes, nº S/N, Terreno Junto ao Rio Santana e Paranhos - Área de 215.212,10, Vila Caraguata, Cubatão, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 215.212,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.255.659,11 FINALIDADE: Cessão de Uso Gratuito de Imóvel da União ao município de Cubatão para Compensação Ambiental relativa ao Projeto de Urbanização de Vila Esperança FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.03.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025 Processo: 14022.031471/2024-00 Objeto: Doação de bens móvies; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Nova Social Bem Viver - ISBV (OSCIP), CNPJ nº 03.401.149/0001-70; Data da assinatura: 24 de março de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Gianlucca das Chagas da Silva, pelo Instituto Nova Social Bem Viver - ISBV. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 146/2023. Nº Processo: 10880.103634/2022-22. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 146/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2025 a 02/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/03/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.801.289,12. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170069 Nº Processo: 10583.000033/2025-66. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 27.125.583/0001-33 - J.K.S DE ANDRADE LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da superintendência de administração no estado de sergipe - sra/se e órgãos clientes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000427/2024-48. Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender às necessidades da SPU/PA, SRTB/PAE SRA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026. Valor Total: R$ 22.536,47. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº. 44129.013421/2024-13. Contrato e Pedido de Compras nº 01.038843.2025. Pregão Eletrônico nº 90996/2024. Contratadas: FIREGUARD ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 38.344.872/0001-40, pelo valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), Data da assinatura: 24/03/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de substituição dos componentes do sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI), com fornecimento de materiais, abrangendo a retirada de 464 dispositivos e o fornecimento e instalação de 436 dispositivos em 4 laços existentes, na nova central instalada na filial DATAPREV Botafogo / RJ - Rio de Janeiro. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.000465/2022-00. Contrato n° 18.092577.2022. Contratada: CONSTRUTORA A. GASPAR S/A. CNPJ: 08.323.347/0001-87. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel no RN, para promover o reajuste de -3,461930% (menos três inteiros e quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta milionésimos por cento), em razão da variação do índice IGPM acumulado de 12/2022 a 11/2023, a partir de 15/12/2023, no valor de -R$ 224.333,06 (menos duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos), e o reajuste de 6,331430% (seis inteiros e trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta milionésimos por cento), em razão da variação do índice IGPM acumulado de 12/2023 a 11/2024, a partir de 15/12/2024, no valor de R$ 297.054,88 (duzentos e noventa e sete mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Data de assinatura: 24/03/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.