DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600539 539 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS- UASG 238014 Processo n° 44103.012849/2022-67. Contrato n° 01.036290.2023. Contratada: RW INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 18.226.543/0001-97. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Continuado, com Entregas Anuais, de Limpeza de Dutos no Prédio da Dataprev em Botafogo/Rio de Janeiro, para promover o reajuste de 4,060950% (quatro inteiros e sessenta mil e novecentos e cinquenta milionésimos por cento), em razão da variação do índice INPC/IBGE, passando o valor anual para R$ 186.325,88 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) a partir de 24/08/2024. Valor Total do Aditivo: R$ 29.303,52 (vinte e nove mil, trezentos e três reais e cinquenta e dois centavos). Data de assinatura: 24/03/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Processo n° 44103.015807/2022-88. Contrato n° 01.036019.2023. Contratada: CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial, por Vigilância Armada e Desarmada, nas Instalações da Dataprev no Rio de Janeiro, para revisar e repactuar os valores contratados, passando o valor mensal para R$ 250.586,03 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e três centavos) a partir de 01/01/2025. Valor Total do Aditivo: R$ 533.683,68 (quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). Data de assinatura: 24/03/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, Inciso VI, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de periódicos impressos e digitais, bem como de plataformas digitais de conteúdo informativo para a Funpresp-Exe. Abertura: 16/04/2025, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA COMUNICADO Nº 10/2025 Edital nº 4/2024 - Edital de Seleção de representantes ciganos para o Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas Para Povos Ciganos - BIÊNIO 2025-2027. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o Edital º 04/2024, torna pública a errata sobre a data e o horário de votação válidas para os representantes ciganos para o Comitê Gestor do Programa Nacional de Políticas para Povos Ciganos, para o biênio 2025-2027: . .A partir das 15:00 do dia 24/03/2025 até às 17:00 do dia 26/03/2025 .Período de votação para representantes A Comissão de Seleção do Edital 04/2024, instituída por meio da Portaria nº 75, de 3 de fevereiro de 2025, destaca que a votação válida será realizada a partir das 15:00 do dia 24 até às 17:00 do dia 26 de março de 2025. Destaca-se a necessidade daqueles que já efetuaram seus votos durante a manhã do dia 24, votarem novamente. O resultado preliminar será divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Igualdade Racial, bem como no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais, no dia 1º de abril de 2025. * ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Processo nº 44103.011638/2020-45 - Contrato 01.034373.2022, Contratada: JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas Ltda. CNPJ 06.281.829/0001-01. Objeto: Segundo Termo Aditivo para suprimir 3(três) máquinas automáticas, a partir de 01/03/2025, com redução do valor total de R$ 17.470,80(dezessete mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 24/03/2025. Fund Legal: Artigo 81, II, $ 1º c/c $ 2º da Lei 13.303/2016. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 14/2025 - Processo nº 59553.000089/2018-38 - Convênio nº 865555/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSE MARCELO BATISTA, Responsável pela empresa INTTEC Distribuicao e Logistica, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 368/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 19/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 66.998,90, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 16/2025 - Processo nº 59100.000122/2006-14 - Convênio nº 178/2006 (Siafi nº 589951). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOÃO MANOEL LIMA PEDREIRA, Herdeiro do Senhor ANÍZIO COSTA PEDREIRA, Ex- Secretário de Estado de Infraestrutura Hídrica, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer 11/2024/CGII/DIR/SNSH e da Nota Técnica n° 18/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 3.690.148,01, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação- Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 17/2025 - Processo nº 59553.000892/2017-91 - Termo de Compromisso nº 0318/2017 (Siafi 692913). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CÉLIO RODRIGUES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 18/2025 - Processo nº 59050.000351/2012-10 - Prestação de Contas Final da Transferência Obrigatória (Siafi 678252). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDSON YUKIO OGATHA, Ex-Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação- Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 20/2025 - Processo nº 59000.001362/2001-50 - Convênio nº 659/2001 (SIAFI 447096). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO RODRIGUES LINARD, Ex-Prefeito Municipal de Porto Acre/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer 45/2023/RENORT (SEI 4452933, 4453331, 4453864 e 4458693) e da Nota Técnica n° 171/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR (SEI 5349416), ou efetue o recolhimento da importância de R$ 794.261,90, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EXTRATO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 006/2024 - Processo nº 59000.001267/2002-37, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e a Empresa Planterra Pavimentações Ltda., representada pelo Senhor Lauriano Antonio Chitolina. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Convênio nº 489/2002 (Siafi 478441), no montante de R$ 7.965,00, no total de 11 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530023 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59000001267200237. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 864035. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOCANTINIA, CNPJ nº 02070712000102. prorrogação do prazo de vigência de convênio para data 13/08/2025. Valor Total: R$ 1.418.941,01, Valor de Contrapartida: R$ 11.261,44, Vigência: 15/03/2025 a 15/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, CPF nº *.439.041-.