DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 02502.001303/2024-18;Espécie: Termo de Contrato nº 004/2025 - ANA/SEI; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ nº 12.900.948/0001-82; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Serviço Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de comodato. Ligações de voz devem ser atendidas nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 9/ANA/2024 (PE 90009/2024) Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021; Valor: R$ 1.845.597,00; Vigência: 5 anos, contados a partir de 1/5/2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021 ; Data da assinatura: 21/03/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025-CEST/CE/L Torna-se público que o DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, por meio da COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ- CEST/CE, sediado à Av. Duque de Caxias, 1700 - 2º e 3º andar - Centro, Edifício Arrojado Lisboa. Fortaleza-CE, 60.035-110, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei nº 12.78, de 11 de janeiro de 2013, Portaria nº 32 DG, de 11 de janeiro de 2024, do Senhor Diretor- Geral do DNOCS, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital; OBJETO O objeto da presente licitação é a seleção de agricultores irrigantes para implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Projeto Público de Irrigação Curu-Paraipaba, localizado no município de Paraipaba, no Estado do Ceará, remanescentes da Primeira Etapa, com a subsequente aquisição de Lotes Agrícolas, destinados a pessoas físicas e/ou jurídicas, através de Escritura Pública de Compra e Venda, Sistema Pro-Solvendo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos; Valor da Contratação: R$ 16.618.996,40; Data da Sessão Pública: 19/05/2025, às 09h (horário de Brasília); Critério de Julgamento: maior preço; Modo da Disputa: Fechado e Alberto; PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS, Não Data da Assinatura: 24/03/2025 Em 25 de março de 2025. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUZA Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará Substituto R E T I F I C AÇ ÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS retifica a informação apresentada no Aviso de Licitação do DNOCS publicado no Diário Oficial da União, na página 96, da Seção 03, da Edição nº 56, de 24 de março de 2025. Onde se lê: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (CEST/CE)- DNOCS, leia-se: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS e Onde se lê: A COMISSÃO, Leia-se: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do DNOCS; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS; Processo nº 59400.001049/2025-86. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE – – – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 65/2025 DNOCS - 65/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 65 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO POVOADO OLHOS D ÁGUA E ADJACENCIAS CNPJ 00.308.054/0001-19; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura:25/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Claudecy Josefa de São José Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000047/2025-11. Aracaju/SE, 25 de março de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000056/2022-69 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 108/2022 CEST-SE DNOCS- 18/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 108/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS CNPJ 13.104.732/0001-73; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de São Domingos no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; Data da Assinatura: 25/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e JOSÉ VAGNER ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000056/2022-69 Aracaju/SE, 25 de março de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000043/2022-90 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 106/2022 CEST-SE DNOCS- 17/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 106/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MOITA BONITA CNPJ 13.104.112/0001-34; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Moita Bonita no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Vagner Costa da Cunha, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000043/2022-90 Aracaju/SE, 25 de março de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 911133. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 05452160000195. Solicitação de Prorrogação do Prazo de Vigência do Termo Aditivo de Convênio nº 911133/2021. Valor Total: R$ 1.198.266,37, Valor de Contrapartida: R$ 1.198.266,37, Vigência: 08/04/2025 a 08/11/2025. Data de Assinatura: 08/10/2021. Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE, CPF nº .452.852-, Convenente: JOSENIR GONCALVES NASCIME N T O, CPF nº .130.502-*. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO Convênio 910532/2021 Processo 59800.001004/2021-75 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Cruz do Xingu/ MT, CNPJ 04.0178.528/0001-70 Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 360 dias, a contar de 02/04/2025, até o dia 27/03/2026. Data e Assinaturas: 24/03/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape nº 175 Convenente: Joraildes Soares de Souza. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO Convênio 910612/2021 Processo 59800.001062/2021-07 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Várzea Grande/MT - CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência - a fim de prorrogar o seu prazo por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/3/2025 até 22/6/2025. Data e Assinaturas: 20/3/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175* Convenente: Flávia Petersen Moretti de Araújo. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000771/2025-75 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0186.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Casa Nasser Comércio e Representações Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de microtratores com acessórios, para o atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais, referente ao Edital n° 90045/2024, item 15, nos termos descritos no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90045/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90045/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade. Respondendo pela Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. PAULO ALFEU BRIGAGÃO NASSER - Casa Nasser Comércio e Representações LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000756/2025-27 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0197.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Casa Nasser Comércio e Representações Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de microtratores com acessórios, para o atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Tocantins, referente ao Edital n° 90045/2024, item 4, nos termos descritos no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90045/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90045/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade. Respondendo pela Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. PAULO ALFEU BRIGAGÃO NASSER - Casa Nasser Comércio e Representações LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000772/2025-10 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0325.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Casa Nasser Comércio e Representações Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de microtratores com acessórios, para o atendimento na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital n° 90045/2024, itens 19 e 20, nos termos descritos no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90045/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: