DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600551 551 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002216/2024-69. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 01.114.890/0001-25 - FORT CAR REBOQUES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de meios de transporte aquáticos, sendo estes lanchas e motos aquáticas por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 9.798,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.006027/2024-65. Inexigibilidade Nº 329/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Contratação da companhia energética de brasília (ceb), para fornecimento de energia elétrica regulada ao depósito de suprimento da força naciional de segurança pública (dsup/dfnsp).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2025 a . Valor Total: R$ 34.243,80. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001208/2024-03. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.065.479/0001-93 - DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Combate a Incêndios Florestais, especificado no item 02 do termo de referência (29251066), anexo I do Edital de Licitação nº 22/2024 (29283387).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 1.560.600,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de proteção individual para incêndio estrutural e florestal, conforme condições e exigências estabelecidas o Edital e seus anexos MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 25/03/2025) 200331-00001-2024NE000001 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA Termo de Referência COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO Projeto BRA/21/004 O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/21/004, firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GABPR/ANPD nº 159, de 27 de junho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017 e nos processos 00261.006447/2024-05, 00261.006797/2024-63, 00261.000497/2025-51, 00261.000228/2025-95 e 00261.000505/2025-60 comunica que: . . .Instituição .CNPJ .Pontuação (máx. 90,00) .Situação . .1 .Universidade de São Paulo .63.025.530/0001-04 .69,00 .Selecionada . .2 .Universidade Federal do Rio Grande do Sul .92.969.856/0001-98 .66,00 .Não selecionada . .3 .Fundação Universidade de Brasília .00.038.174/0001-43 .47,00 .Não selecionada WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor Nacional do PRODOC BRA/21/004 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Edital nº 194, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003165/2025-14. Partes: Âmbar Hidroenergia Ltda., Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A. e Cemig Geração Sul S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Edital nº 195, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003013/2025-11. Requerente: Dodgers Fundo de Investimento em Ações. Advogados: Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Pedro Milhomem Araujo de Godoi e Julia Gonçalves Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária na Hypera S.A.. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01). Edital nº 196, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003051/2025-74. Partes: Indorama Netherlands B.V. e EPL Limited. Advogados: Eduardo Frade, Maria Izabella Vilas Boas e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: embalagens especiais (CNAE 1731-1/00). Edital nº 197, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003059/2025-31. Partes: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. e Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou e Julia De Biase. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01). Edital nº 198, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003083/2025-70. Partes: Sodecia Automotive São Paulo Ltda e Neo Steel S.A. Advogada: Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: peças estampadas e conjuntos soldados para veículos automotores (CNAE 4530-7/01). Edital nº 199, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003130/2025-85. Partes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A. Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Gonçalves Damasio, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: telhas e painéis termoacústicos (CNAE 2599-3/99). Edital nº 200, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003167/2025-11. Partes: JC3D Inovação Multimídia Ltda. e Wide Digital e Tecnologia S.A. Advogados: Sandra Terepins, Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Negrão e Caroline França. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de mídia exterior (CNAE 7312-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Edital nº 195, de 24 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003013/2025-11. Requerente: Dodgers Fundo de Investimento em Ações. Advogados: Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Pedro Milhomem Araujo de Godoi e Julia Gonçalves Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária na Hypera S.A.. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Edital nº 201, de 25 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003227/2025-98. Partes: Zeg Biogás e Energia S.A., Zeg Investimentos S.A., FSL Investimentos Ltda. e Vibra Energia S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção de gás e processamento de gás natural (CNAE 35.20-4-01). Edital nº 202, de 25 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003223/2025-18. Partes: SLC Agrícola S.A. e SLC - M I T Empreendimentos Agrícolas S.A. Advogados: Renê G. S. Medrado, Alessandro P. Giacaglia e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de algodão herbáceo (CNAE 0112-1/01). Edital nº 203, de 25 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003294/2025-11. Partes: Karoon Petróleo & Gás Ltda. e OOG-TKP FPSO GmbH & Co KG. Advogados: Mariana Villela Corrêa, Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01). Edital nº 204, de 25 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003224/2025-54. Partes: Clayton, Dubilier & Rice Fund XII L.P. e Columbus McKinnon Corporation. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Raphaela Boffe Palma. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios (CNAE 2822- 4/02). Edital nº 205, de 25 de março de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003226/2025-43. Partes: Splen Investment Pte. Ltd. e Green Epic Topco Holdings, L.P. Advogados: Renata Zuccolo e Mariana Hiromi Sonoda. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. (CNAE 63.19-4-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - EPAP Processo nº 02003.001744/2022-61 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA o interessado MARCELO BA S T O S FRANCOZO, CPF: *179.848- , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama em Alagoas/AL, localizado na Avenida Fernandes Lima, 4.023, Farol, Cep: 57057- 000, Maceió/AL, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02003.001744/2022-61, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais. É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/AL, ao interessado. ANDRÉA MARIA DE MARQUE