DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600552 552 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços gerais, em especial de limpeza, conservação e asseio - a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários, visando atender às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na Superintendência do Ibama/PA e suas unidades descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907 Pedreira - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JAMILLE DA SILVA ROCHA PATRICIO CARDOSO Chefe de Divisão (SIDEC - 25/03/2025) 193114-19211-2025NE000005 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001.018443/2023. , publicada no D.O.U de 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de Aquisição de Painéis Balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas de transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "Molle System", para atender as necessidades de fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 26/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeiro (SIDEC - 25/03/2025) 193099-19211-2024NE000072 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02021.001366/2021-16. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência - ibama/rn e a empresa ideal terceirizacao e servicos ltda declara que para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 21.276,06 (vinte e um mil duzentos e setenta e seis reais e seis centavos) para r$ 22.204,95 (vinte e dois mil duzentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) , o superintendente do ibama/rn comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/01/2022 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.459,40. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02021.000034/2024-67. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 46.781.889/0001- 92 - F S TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto realizar o reajuste e repactuação do contrato nº 12/2024 (21605467). por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa f s terceirizacao e servicos ltda declara que para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 28.671,87 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos) para r$ 30.561,13 (trinta mil, quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos), o superintendente do ibama/rn comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.733,54. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 104/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.002717/2022-85 NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Paulo Chaves, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 106/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.000524/2024-51 NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECI S ÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Não sendo apresentado recurso e não tendo sido pago o crédito tributário, efetuada a inscrição do devedor no CADIN, nos moldes do quanto determina o Decreto nº 9.194/2017, ou autos serão encaminhados ao órgão de execução da procuradoria-Geral Federal competente para adoção das providências administrativas e judiciais relativas à cobrança. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .TRANSPORTADORA WERYDIJAN LTDA .02006.000524/2024-51 .05.057.535/0001-12 .16414176 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02009.000938/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Gelson Pereira de Souza Novais, CPF/CNPJ/MF sob o nº .641.997-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.949,52 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22682879/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025 EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02009.001912/2024-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-, e de outro lado Reginaldo Wolfgram, CPF/CNPJ/MF sob o nº .060.757-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.054,40 (dois mil cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22687171/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 22/03/2025 . EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02009.000789/2024-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-, e de outro lado Jonas Lucas, CPF/CNPJ/MF sob o nº .742.397-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.678,79 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22683294/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025 EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02009.002298/2024-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Jorge Luiz de Lima Andrade, CPF/CNPJ/MF sob o nº .811.345-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 5.096,50 (cinco mil, noventa e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22285955/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025 . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .PLUTAO LOCADORA DE AUTOMIVEIS LTDA .02006.002717/2022-85 .06.968.277/0001-99 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 - SUPES-MT Processo nº 02054.101841/2017-90 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão 746396- E, Processo Administrativo nº 02054.101841/2017-90, tiveram o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão de Primeira Instância (PASA) nº 22222937/2025- AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 11/02/2025. A mesma decisão Homologou o Termo de Doação Nº 511265-E, por meio do qual as 16 dúzias de lascas "Padrão" de Itaúba (5,2 st), igualmente apreendidas pelo Termo de Apreensão 746396-E, foram doadas à Prefeitura Municipal de Sinop-MT. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, os bens serão destinados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . Autor Desconhecido

02054.101841/2017-90 746396-E . . 01 Veículo caminhão marca/modelo M. Benz/L 1113, cor vermelha, ano fabricação 1974/1974, . placas GMG-2415, Paranaíta-MT, chassi 34404112076079, Renavan 00267136676; . . . . . .01 Motosserra Sthil/Magnum Nº 366829231