DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA Ministro AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11/02/2025, , edição 29, Seção 3, página 94, no qual consta: Onde se lê: Processo nº 00350.000218/2025-51. Leia-se: Processo nº 00350.000273/2025-41. ANDRÉ DE PAULA Ministro AVISO DE RETIFICAÇÃO No extrato de publicação do Acordo de Cooperação Técnica n° 17/2024, publicado em 06/08/2024 | Edição: 150 | Seção: 3 | Página: 124 (36922103): Onde se lê: Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem como objetivo estabelecer parceria institucional entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o propósito de promover e implementar atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no país Leia-se: Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de ações visando a implementação e promoção de atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentável da aquicultura no país, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. ANDRÉ DE PAULA Ministro AVISOS DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 14/2011 referente o uso da área aquícola nº 91, localizada no Oceano Atlântico no Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário JOSÉ NES T O R CUSTÓDIO, CPF nº XXX.539.769-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002531/2008-22. Processo de Licitação nº 00350.004691/2011-10. Data da Rescisão 23/10/2024. Rescisão do Contrato de Cessão Nº 16/2011 referente o uso da área aquícola nº 94, localizada no Oceano Atlântico no Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário ADEMIR PEDRO SERAFIM, CPF nº XXX.803.379-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002531/2008-22. Processo de Licitação nº 00350.004691/2011-10. Data da Rescisão 23/10/2024. Rescisão do Contrato de Cessão Nº 38/2011 referente o uso da área aquícola nº 190, localizada no Oceano Atlântico no Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário ARNOLDO RODOLFO DA SILVA, CPF nº XXX.367.249-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002531/2008-22. Processo de Licitação nº 00350.004691/2011-10. Data da Rescisão 23/10/2024. Rescisão do Contrato de Cessão Nº 07/2022 referente o uso da área aquícola nº 87, localizada no Oceano Atlântico no Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário NILTON SÉRGIO FERNANDES, CPF nº XXX.764.399-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002531/2008-22. Processo de Licitação nº 00350.004691/2011-10. Data da Rescisão 23/10/2024. ANDRÉ DE PAULA Ministro EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MURILO JORGE FARIAS BARBOSA, CPF Nº *.036.824-. Processo de Cessão Nº 00367.001336/2011-00. Área Aquícola nº 2432. Vigência 06/03/2025 a 06/03/2045. Data da Assinatura: 06/03/2025. AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 95/2020 referente ao uso da área aquícola nº 88, localizada no Oceano Atlântico no Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário RAFAEL RICARDO LIBERATO DA SILVA, CPF nº XXX.081.559-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002531/2008-22. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Data da Rescisão 23/10/2024. ANDRÉ DE PAULA Ministro SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Fomento n°. 950858/2023. Processo n.° 00350.009525/2023-35. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Colônia de Pescadores Z-23/RJ - CNPJ/MF n. 05.263.893/0001-81. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n. 950858/2023, até 21 de setembro de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data da Assinatura: 20/03/2025. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Dominique Souza da Silva - Presidente da Colônia de Pescadores Z- 23/RJ. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 759915/2011 Processo n.° 00350.006805/2011-58 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura - CNPJ/MF 12.200.200/0001-77 Interveniente: Governado do Estado de Alagoas - CNPJ: 12.200.176/0001-76 Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 759915/2011 até 26 de fevereiro de 2027. Data de Assinatura: 26/02/2025 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária - Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA. Signatário Convenente: Aline Rodrigues dos Santos - Secretaria de Estado da Agricultura SEAGRI/AL. Signatário Interveniente: Paulo Suruagy do Amaral Dantas - Governador do Estado de Alagoas /AL. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948599/2023 Processo n.°00350.004402/2023-16 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Fundação De Amparo A Pesquisa Do Estado Do Acre - Fapac, CNPJ/MF n. 15.449.024/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948599/2023 (32793128), até a data de 29 de abril de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 19/03/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Moisés Diniz Lima - Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC). CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 45142.000258/2022-43. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 016/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2025 a 01/07/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.254,68. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 114604 Nº Processo: 03613.000244/2024-58. Dispensa Nº 4/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 33.187.448/0001-15 - A M CONSERVACAO E LIMPEZA DE PATRIMONIO LTDA . Objeto: Aquisição de água mineral, sem gás, envasada em garrafões com 20 (vinte) litros com entregas quinzenais para atender a demanda do prédio Sede do IBGE no Estado do Amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total: R$ 16.500,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114620 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 03650.000258/2023-44. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA . Objeto: O presente aditamento tem como objeto a supressão contratual no percentual de 8,54% (oito vírgula cinquenta e quatro por cento) em relação ao valor atualizado do contrato, em decorrência das seguintes alterações na planilha de custos deste contrato: 1.1 exclusão do adicional de insalubridade para a servente de limpeza da ses/ms; 1.2 exclusão do custo de vale-transporte nas planilhas referentes aos municípios de aquidauana, coxim, jardim, naviraí, nova andradina, paranaíba e ponta porã; e 1.3 adequação da lista de material de limpeza e equipamentos.. Vigência: 25/03/2025 a 01/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.638.265,80. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).