DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600557 557 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114614 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 20874.000043/2021-15. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2025 a 23/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2024 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.596,40. Data de Assinatura: 17/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114614 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 20874.000043/2021-15. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2025 a 23/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/03/2024 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.391,60. Data de Assinatura: 17/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114614 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 20874.000067/2022-43. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2025 a 23/09/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2025 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.003,26. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 19/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 019/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: Panorama da China: economia, sociedade e relações internacionais." PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 26/03/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 08/04/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 14/04/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 25 de março de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 20/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 020/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Política pública na vida cotidiana: trajetórias pessoais, experiências com instituições e desafios para a coesão social" PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 26/03/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 11/04/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 18/04/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 25 de março de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.041632/2020-53. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/2016 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a TUP PORTO SÃO LUÍS S/A, CNPJ nº 18.729.181/0001-57, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, que deverá ocorrer até 31 de maio de 2031, conforme previsto no cronograma constante do Processo Administrativo MPor nº 50000.041632/2020-53. Data da última assinatura: 20 de março de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Substituto, CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO; e pela TUP São Luís S/A, o Diretor Financeiro, GIOVANNI DETOMINI, e o Diretora Jurídica, JULIANA TRENCH DE SOUZA ORRU. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 00058.009648/2022-08. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais, com início de sua vigência a partir de 07/06/2025 e encerramento em 07/06/2026. Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.307.666,48. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 00058.028656/2018-69. Pregão. Nº 35/2019. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 57.118.929/0001-37 - NOVA S.A.. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n.º 002/Anac/2020, conforme previsão contida na cláusula segunda - da vigência e nos termos do §4º do art. 57 da lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.596,25. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. ELIZEU BARBOSA CEZAR DA SILVA, CPF nº *.375.518-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.006517/2025-11; Auto de Infração nº 000084.I/2025; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º, incisos X, XVII e XXXIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.050948/2021-83, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025, resolve: Prorrogar, até o dia 26 de maio de 2025, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao serviço de transporte aéreo, submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 02/2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2025, Seção 3, página 134. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia- nacional-de-aviacao-civil. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º, incisos X, XVII e XXXIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.070806/2024-85, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025, resolve: Prorrogar, até o dia 25 de abril de 2025, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 05/2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, Seção 3, página 91. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia- nacional-de-aviacao-civil. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058023578202454. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da ANAC em São José dos Campos e São Paulo/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 25/03/2025) 113214-20214-2025NE800001