DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inexigibilidade Nº 79/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do inss, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2030. Valor Total: R$ 4.434.763,20. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO - UASG 510178 PREGÃO Nº 90003/2025 CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 510178 Processo nº 35014.013330/2024-76. Pregão Eletrônico nº 90003/2025. Órgão Gestor do Contrato: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ Fornecedor: 05.415.277/0001- 07. Fornecedor: RODRIGO JOSE DE ATAYDE BEBIDAS. Objeto: Aquisição de material de consumo água mineral em garrafão de 20 litros para atender as necessidades da Gerência Executiva Araçatuba e da Gerência Executiva Presidente Prudente. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência do Contrato: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total da Contrato: R$ 39.109,50. Data da Assinatura do Contrato: 25/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.253986/2023-49. INEXIGIBILIDADE Nº 353/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 44.447.258/0001- 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E COLETA DE ESGOTOS PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRETO/SP. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I. VIGÊNCIA: DE 01/03/2025 A 01/03/2026. VALOR TOTAL: R$ 1.020,00. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.066602/2025-11. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 50.989.402/0001-39 - CATUAI AGUAS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 55.128,96. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240300 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 09013.000257/2019-13. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato dinfra 6/2022, de acordo com o ipca acumulado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024 (4,7581%).. Vigência: 25/01/2022 a 25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970.321,92. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 240013 Nº Processo: 09051.000002/2024-53. Dispensa Nº 30/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 05.331.116/0001-27 - MARIA NONATO DE SOUSA CARVALHO. Objeto: Contratação de serviços comuns de lavagem de tapetes de fabricação manual, como arraiolos eorientais, incluindo eventual reposição de cordão e de franja, sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência. .. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total: R$ 30.430,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 240013 Nº Processo: 09013.000267/2019-41. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S LOGISTICOS. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato dlog nº 21/2022, com efeitos a partir do dia 15/04/2025, sendo o objeto contratual a contratação de serviços continuados motoristas e encarregado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, celebrado com a empresa empresa r7 facilities - manutenção e serviços ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº 11.162.311/0001-73, sediada sia, trecho 17, prédio 170 - guará, brasília - df, cep 71200-240, doravante designada contratada, considerando as razões consubstanciadas no processo administrativo nº 09013.000058/2025-45.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COMPARTILHAMENTO DE RISCO ESPÉCIE: Acordo de Compartilhamento de Risco firmado entre a União por intermédio do Ministério da Saúde e a Novartis Biociências S.A. OBJETO: Estabelecer os termos e condições aplicáveis ao fornecimento do produto ZOLGENSMA® (onasemnogeno abeparvoveque) - ("Produto") ao MS e às demais responsabilidades atreladas ao compartilhamento do risco entre as Partes, nos termos do art. 2º, inciso XIV, do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2017. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025 VIGÊNCIA: Este Acordo vincula as partes a partir da Data de Vigência e continuará em vigor pelo período de 96 (noventa e seis meses), ficando certo e ajustado que a inclusão de novos pacientes no presente Acordo deverá ocorrer nos primeiros 48 meses, apenas. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; S Y LV ES T E R MICHAËL FEDDES - Presidente da Novartis Biociências S/A (Novartis Brasil) e MARIO SERGIO PEREIRA MARCHESI - Diretor da Plataforma de Terapias Gênicas da Novartis Brasil. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 01.392.357/0001-25. NUP: 25000.129643/2023-60. OBJETO: Execução do Projeto "Acolhendo a Pessoa com Deficiência". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 721.297,18 (setecentos e vinte e um mil duzentos e noventa e sete reais e dezoito centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; JOSÉ FRANCISCO BUREY - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - Icipe, CNPJ nº 10.942.995/0001-63. NUP: 25000.131118/2023-12. OBJETO: Execução do Projeto "Desenvolvimento neuropsicomotor, sinais de alerta e estimulação precoce: capacitação para profissionais de saúde". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 702.629,63 (setecentos e dois mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; ILDA RIBEIRO PELIZ - Presidente.