DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600563 563 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 n) O residente deverá planejar a reposição junto a coordenação do Programa de Estágios e Residência, e preceptores, para que não haja prejuízos na emissão do certificado; o) O residente selecionado não poderá tirar férias do seu programa de residência durante o período de estágio, sendo recomendo que as férias sejam organizadas para antes ou depois desse período; p) O residente deverá obrigatoriamente manter seus cartões de vacina atualizados; q) Participar das tutorias de campo, realizar os cursos EaD indicado pela coordenação do Programa de Estágios e Residência e produzir o relatório final para obter o certificado. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A Comissão de Seleção do Ministério da Saúde reserva-se no direito de solucionar os casos e situações não previstas neste edital. 15.2 É vedado a prorrogação do tempo de estágio. 15.3 A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Comissão de seleção seja por medida de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer natureza. 15.4 Todos os atos pertinentes a este Edital serão publicados no https://www.gov.br/saude/ptbr/acesso- a-informacao/concursos-e-selecoes, enquanto o resultado e homologação serão divulgados no Diário Oficial da União, na página oficial do Ministério da Saúde e enviados por meio do e-mail: [email protected] . 15.5 À Comissão de Seleção do Ministério da Saúde reserva-se no direito de publicar exclusivamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a- informacao/estagio qualquer alteração do cronograma apresentado no ANEXO IX. 15.6 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, devendo ser encaminhado para o e-mail: [email protected] dentro do prazo previsto no cronograma apresentado no ANEXO IX, e com divulgação do resultado da análise da impugnação no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt- br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes. ANEXO VIII - CRONOGRAMA SELEÇÃO DE RESIDENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) PARA FORMAÇÃO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA S AÚ D E Edital nº 07/ COGEP/SAA/SE/MS de 04 de novembro de 2024 DAT A ETAPAS 14/11/2024 Publicação do Edital no DOU 14/11/2024 a 18/11/2024 Adesão das Instituições Proponentes de Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde 19/11/2024 e 20/11/2024 Análise da adesão das Instituições Proponentes de Programas de Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde 21/11/2024 Publicação do resultado preliminar das Instituições proponentes homologadas com a definição do número de vagas para participação neste Edital 22/11/2024 a 25/11/2024 Interposição de recurso referente ao resultado preliminar das Instituições proponentes homologadas com a definição do número de vagas para participação neste Ed i t a l 26/11/2024 Análise dos Recursos das Instituições proponentes homologadas 27/11/2024 Publicação no DOU do resultado final das Instituições proponentes homologadas com a definição do número de vagas para participação neste Edital 27/11/2024 a 04/12/2024 Seleção interna dos residentes pelas IES homologadas 05/12/2024 Envio para o Ministério da Saúde, da lista dos residentes selecionados (conforme ANEXO II) 06/12/2024 a 09/12/2024 Análise, pelo Ministério da Saúde, dos documentos enviados pelas IES, para: Classificação dos residentes, preenchimento das vagas de estágio de acordo com a disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde divulgadas conforme ANEXO IX e formação do Cadastro Reserva 10/12/2024 Publicação do Resultado preliminar da classificação dos residentes selecionados para o estágio e para compor o Cadastro Reserva 11/12/2024 a 12/12/2024 Envio da Interposição de Recurso dos residentes contra o resultado preliminar, pela IES ao Ministério da Saúde 13/12/2024 Análise da Interposição de recurso dos residentes 16/12/2024 Publicação no DOU do resultado final do recurso e da Homologação do resultado final, com a classificação dos residentes selecionados e do Cadastro Reserva MODALIDADE - 30 DIAS INÍCIO EM: 20/01/2025 até 21/02/2025 Apresentação dos residentes do segundo ano de 2024 ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional 26 de março de 2025 Publicação no DOU da retificação do edital com novas orientações para o ingresso dos residentes do segundo ano de 2025 26/03/2025 - 07/04/2025 Seleção interna dos residentes pelas IES homologadas 08/04/2025 -14/04/2025 Análise, pelo Ministério da Saúde, dos documentos enviados pelas IES, para: Classificação dos residentes, preenchimento das vagas de estágio de acordo com a disponibilidade das Secretarias do Ministério da Saúde divulgadas conforme ANEXO IX e formação do Cadastro Reserva 15/04/2025 Publicação do resultado preliminar dos residentes selecionados com a definição do número de vagas para participação neste Edital 15/04/2025 - 17/04/2025 Interposição de recurso referente ao resultado preliminar das dos residentes selecionados para entrada em maio; agosto e novembro de 2025 22/04/2025 Análise da Interposição de recurso dos residentes 24/04/2025 Publicação do Resultado final da classificação dos residentes selecionados para o estágio e para compor o Cadastro Reserva com a definição de nº de vagas por IES. MODALIDADE - 290h INÍCIO EM: 05/05/2025 até 06/06/2025 Apresentação dos residentes do segundo ano de 2025 ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional MODALIDADE - 580h INÍCIO EM: 04/08/2025 até 09/10/2025 Apresentação dos residentes do segundo ano de 2025 ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional MODALIDADE - 290h INÍCIO EM: 03/11/2025 até 09/12/2025 Apresentação dos residentes do segundo ano de 2025 ao Ministério da Saúde - Brasília/DF, para início do estágio eletivo/opcional ETEL MATIELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91008/2025 - UASG 250105 Nº Processo: 33408023702202413. Objeto: Itens necessários para efetivação de cirurgia vascular do tipo aberta. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Bairro Jardim Botanico - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250105-5-91008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do TERMO DE REFERÊNCIA.. LEONARDO FERREIRA GOMES Pregoeiro (SIASGnet - 25/03/2025) 250105-00001-2024NE800031 HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 250103 Nº Processo: 33401004613202438. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares - URETERORRENOSCÓPIO, TUBO ÓPTICO, CABO E ETC.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 26/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-311123222. ANA PATRICIA LAURINDO Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2025) 250103-00001-2025NE111111 HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250061 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 33433.039478/2019-15. Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 32.150.633/0004-15 - LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do contrato nº 17/2023, correspondente ao percentual de 2,75% (dois inteiros e setenta e cinco centésimo por cento), conforme dispõe o § 1º do art. 65 da lei nº 8.666 de 1993, e a cláusula 13 do contrato, bem como a retificação do texto da "contratada", onde consta a empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.633/0001-72, leia-se a empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.633/0004-15. o acréscimo é justificado pelo fato da recente aquisição de novos equipamentos referentes a marca FUJIFILM pela empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA . Vigência: 20/03/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.288.593,44. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91009/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços de Despacho Aduaneiro, bem como de desembaraço alfandegário de cargas importadas e exportadas, conforme demanda do INCA, referente a equipamentos, acessórios, reagentes, remessas expressas, materiais perecíveis, medicamentos, material médico hospitalar, dentre outros, com ou sem cobertura cambial PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 25/03/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91046/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Alimento para Dietas. ( PROCESSO: 25410.017969/2023-13 ) PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 25/03/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91051/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.012265/2023. Objeto: Aquisição de Próteses. ( PROCESSO: 25410.012265/2023-54 ). Total de Itens Licitados: 23. Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.compras.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 25/03/2025) 250052-00001-2025NE000068