DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JCE5C94, FRMEV00170452025, 606-82; MIQUEIAS MAGNO DOS SANTOS, .488.105-, NIH3065, FRMEV00188812025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBP2B71, FRMEV00197972025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCA3B98, FRMEV00206322025, 606-82; SHH9C79, FRMEV00206332025, 606-82; MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, RBY0J22, FRMEV00207772025, 606- 82; MS REVEST TRANSPORTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 34.153.069/0001-77, QVE5F51, FRMEV00207972025, 606-82; MIDIA SMART LTDA, 46.022.611/0001-31, CVN5I34, FRMEV00191182025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-, MFT6F46, FRMEV00197292025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FFW0C85, FRMEV00159622025, 606-82; GHK6A76, FRMEV00208112025, 606-82; MINAMI MOTORS LTDA, 05.232.096/0001-37, IYF8189, FRMEV00171822025, 606-82; MOTO4 COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOS LTDA, 42.161.949/0001-13, AXL2G39, FRMEV00174452025, 606- 82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZN5F72, FRMEV00185522025, 606-82; ISM9626, FRMEV00168102025, 606-82; MIGUEL ALBERTO DONADEL, .964.660-*, IKJ4F80, FRMEV00200982025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV00206682025, 606-82; JCQ6C65, FRMEV00208802025, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, STM3F78, FRMEV00206802025, 606-82; J OAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEITE MARIA WURZIUS TRANSPORTE, 11.985.077/0001-84, BBT8499, FRMEV00180022025, 606-82; AWL5897, FRMEV00215582025, 606-82; MULTTRUCK MECANICA, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 18.356.250/0001-24, QUL6H23, FRMEV00216232025, 606-82; NATHALIA CRISTIANE DA SILVA, .798.459-, A JW1D53, FRMEV00221122025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J18, FRMEV00227762025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RAH3333, FRMEV00240872025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00171852025, 606-82; PKP1374, FRMEV00221762025, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, ITJ7E81, FRMEV00172742025, 606-82; JDF6I46, FRMEV00172622025, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, JRQ6F94, FRMEV00185672025, 606-82; AXQ6G20, FRMEV00185982025, 606-82; NELORE COMERCIO DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05, OWP1G03, FRMEV00189702025, 606-82; N.N. MODA INTIMA LTDA, 08.424.036/0001-04, CSI7843, FRMEV00206272025, 606-82; NARCIZO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 20.439.460/0001-28, RBJ2I51, FRMEV00206382025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEV00203602025, 606-82; NELSON MIRANDA RADELI, .355.358-*, BWH5B76, FRMEV00223532025, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.158.865/0001-92, MJX9688, FRMEV00168032025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ARG6G12, FRMEV00194162025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OESTE MARINE LTDA, 10.644.881/0001-37, GDW4D37, FRMEV00186982025, 606-82; OSWALDO CEZAR CHEPP, .055.860-*, SSS0A00, FRMEV00195722025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I52, FRMEV00159512025, 606- 82; ORION NET SOLUTION LTDA, 03.867.609/0001-50, EMU5F64, FRMEV00166132025, 606- 82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5E71, FRMEV00160732025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8D97, FRMEV00160712025, 606-82; JCB2G69, FRMEV00160182025, 606-82; JCS6D55, FRMEV00185092025, 606-82; JBY2H97, FRMEV00197692025, 606-82; JCG5B08, FRMEV00201392025, 606-82; JBY3A71, FRMEV00168732025, 606-82; NIDOMAR PEDROSA , .459.974-, KNY9D04, FRMEV00172422025, 606-82; O BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 04.165.592/0001-52, SSZ2I66, FRMEV00180252025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, GBV2I04, FRMEV00188822025, 606-82; QCF4B66, FRMEV00202192025, 606-82; OSVALDO ALVES LIMA PINTO, .676.418-, AHH1E31, FRMEV00208632025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00210552025, 606-82; NICO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 62.082.623/0001-08, SUF1G00, FRMEV00211622025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002- 02, EWE5C65, FRMEV00220522025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV00167852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV00160952025, 606-82; SSV0D99, FRMEV00170902025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G44, FRMEV00170832025, 606-82; SEU4I89, FRMEV00170982025, 606-82; SEU4I89, FRMEV00171032025, 606-82; SFM1B31, FRMEV00171282025, 606-82; TAW5E68, FRMEV00198422025, 606-82; SFM1B26, FRMEV00222602025, 606-82; TAW5E59, FRMEV00231892025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26, FRMEV00164472025, 606- 82; JDA8J43, FRMEV00180512025, 606-82; JCU9I81, FRMEV00222842025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV00168502025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCG5B08, FRMEV00184992025, 606-82; JAY0B82, FRMEV00171932025, 606-82; PANELA TRANSPORTES LTDA, 12.711.524/0001-70, SJY5B49, FRMEV00195732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RKY7I10, FRMEV00164762025, 606-82; PAI & FILHO RP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.705.661/0001-24, FWK0025, FRMEV00167572025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio