DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600596 596 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD9G16, FRMEV00179932025, 606- 82; SPD4F99, FRMEV00211922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV00172132025, 606-82; TAW5E59, FRMEV00187082025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV00231602025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E46, FRMEV00174022025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG3G41, FRMEV00183622025, 606-82; JBS4B07, FRMEV00189562025, 606-82; PAULO SERGIO COTRIM BARBOSA, .273.225-*, BAP3C74, FRMEV00190382025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, QRH6A67, FRMEV00192022025, 606-82; PAULO G KIRSCH, 03.474.779/0001-75, JCV3G96, FRMEV00196922025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV00197142025, 606-82; PAULO REGIS MEDEIROS DE LIMA, .656.770-, IKI2G16, FRMEV00189162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E15, FRMEV00189852025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, HNG1F81, FRMEV00206352025, 606-82; PAULO CESAR DOS REIS, .840.519-, QHY7I74, FRMEV00207022025, 606-82; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS MASCARENHAS, .280.245-*, AOF5E67, FRMEV00226212025, 606-82; PAULO CESAR DOS REIS, .385.051-, COC1C96, FRMEV00235592025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV00249112025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, FJX6D55, FRMEV00211962025, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, RBV4C07, FRMEV00214762025, 606-82; PICOT TRAN S P O R T ES LTDA, 49.659.927/0001-27, MKX0E76, FRMEV00223982025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV00225922025, 606-82; PESADO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 11.404.298/0001-11, PLZ1E95, FRMEV00227862025, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, .665.051-*, LZQ6I40, FRMEV00194182025, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, .296.520-, IOX 2 J 6 0 , FRMEV00195832025, 606-82; PILLATI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.773.139/0001-27, FCG0F59, FRMEV00196102025, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA, 19.361.155/0001-81, RSW8H11, FRMEV00199472025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV00171742025, 606-82; PHL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.520.885/0001- 16, EZU5D51, FRMEV00204762025, 606-82; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, GCY0J26, FRMEV00205412025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, APM5B03, FRMEV00206552025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C46, FRMEV00210702025, 606-82; PEDRO VALDECIR ALVES DA SILVA, .674.959-, ANE3717, FRMEV00215592025, 606-82; PHOENIX IMPORTS E IMPORTS LTDA, 48.551.595/0001-08, RGA7C12, FRMEV00224862025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1I12, FRMEV00172672025, 606-82; PEDRO CESAR MACH A D O, .812.219-*, MBF5C51, FRMEV00240492025, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, SHA8F74, FRMEV00242122025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581- , AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001-06, GJV4C13, FRMEV00164452025, 606-82; PRIME EXPRESS LTDA, 36.382.979/0001-57, GCA7I07, FRMEV00199592025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B69, FRMEV00167782025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV00171492025, 606-82; PLUS ELETRICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA , 13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV00175342025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, ENI1J87, FRMEV00188842025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYT9A19, FRMEV00199102025, 606-82; PRIOR & PRIOR - TRANSPORTES LTDA, 09.518.478/0001-82, QJZ4052, FRMEV00214512025, 606-82; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, GDE8D33, FRMEV00159962025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, IPJ5656, FRMEV00170492025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64, FRMEV00200652025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, SRO6A60, FRMEV00160912025, 606-82; PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.221.564/0001-80, RLH7C33, FRMEV00159202025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, RXT6G92, FRMEV00177662025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J99, FRMEV00206792025, 606-82; PONTE DE OURO TRANSPORTES LTDA, 04.409.735/0001-24, FLR8I92, FRMEV00214712025, 606-82; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, RYB1J90, FRMEV00222242025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRY3A64, FRMEV00222562025, 606- 82; PRESTES TRANSPORTES LTDA, 11.202.440/0001-48, MEV4D07, FRMEV00224202025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV00168622025, 606- 82; REAL SANTUR TRANPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 03.945.884/0001-45, FFW4H47, FRMEV00227462025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00159542025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, MHJ4G49, FRMEV00169552025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RYT0G53, FRMEV00170542025, 606-82; R. B. KLAUSS TRANSPORTES LTDA, 44.978.415/0001-00, INW5J04, FRMEV00171012025, 606-82; RADALLUZ TRANSPORTES LTDA, 49.002.414/0001-49, GKC8D84, FRMEV00171462025, 606-82; R.Z. DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 21.419.217/0001-00, FFD6B50, FRMEV00170622025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GIU5C94, FRMEV00192052025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TMG4D13, FRMEV00192712025, 606-82; R&R SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 51.733.512/0001-06, IQJ2F69, FRMEV00201942025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV00211732025, 606-82; R R MUNARETTO TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, RHC8C74, FRMEV00215612025, 606- 82; RD TRANSPORTES LTDA, 33.885.392/0001-72, SXR2D10, FRMEV00219172025, 606-82; RD CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA, 28.628.988/0001-57, JCR2E01, FRMEV00222702025, 606-82; RAFAEL GIRIBONE RODRIGUES MACHADO, .960.680-, IOP3190, FRMEV00222992025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, .710.058-, GCP7G93, FRMEV00172602025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, *.099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.