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Diário Oficial da União · 26/03/2025 · pág. 597

DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600597 597 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RAF4I87, FRMEV00200462025, 606-82; ROBSON STAVAS DORTA, .714.909-*, BWG4F22, FRMEV00206492025, 606-82; RICARDO ALVES DIAS, .409.589-, MBU1D57, FRMEV00158802025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV00195132025, 606-82; SDC2I71, FRMEV00222452025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00223042025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, TAJ6E83, FRMEV00184772025, 606-82; TAJ6E83, FRMEV00184932025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BBP9G33, FRMEV00185532025, 606-82; ROBSON APARECIDO DA SILVA, .841.386-, FDT1H32, FRMEV00183672025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, TAI4F57, FRMEV00204632025, 606-82; RODO HIGOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 57.055.588/0001-06, BDK4G18, FRMEV00207802025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCH4G84, FRMEV00208902025, 606- 82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV00209502025, 606-82; RICARDO NERES DE SOUZA, .163.018-*, BTH5813, FRMEV00216662025, 606-82; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, SXF1F22, FRMEV00220362025, 606-82; RICHIELI BRIAN DE OLIVEIRA, .455.919-, AQW8C53, FRMEV00193892025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ8E08, FRMEV00170242025, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RAW1A51, FRMEV00224672025, 606-82; SDX0J84, FRMEV00241542025, 606-82; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA, 13.941.843/0001-34, BWK4450, FRMEV00227992025, 606-82; RODOBRAS TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.141.029/0001-19, BDK0J96, FRMEV00185002025, 606-82; RODOGYN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.278.426/0001-11, SDD6J57, FRMEV00203422025, 606-82; SDD6J57, FRMEV00211812025, 606-82; SDF0C07, FRMEV00224702025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYU1E58, FRMEV00180302025, 606-82; RODOGAR TRANSPORTES LTDA, 00.125.091/0002- 72, RYV2H84, FRMEV00208092025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV00209532025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, RYE7I71, FRMEV00218742025, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JCI7H27, FRMEV00221082025, 606-82; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001-03, FFS0H65, FRMEV00224142025, 606- 82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV00225472025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV00226782025, 606-82; RODO360 TRANSPORTES LTDA, 26.651.574/0001-13, EMU0I56, FRMEV00232072025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, OQV7989, FRMEV00185512025, 606-82; VITO BARDINI FREGNANI LTDA, 34.059.932/0001-21, MHK9G28, FRMEV00200922025, 606-82; VINICIUS SOUZA SILVA, .315.741-, JIG9H27, FRMEV00206622025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5890, FRMEV00167122025, 606-82; IYN5890, FRMEV00194392025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV00171912025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 I 2 3 , FRMEV00190052025, 606-82; GDV0G64, FRMEV00211782025, 606-82; FJP7A58, FRMEV00169482025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, SLY7F97, FRMEV00224052025, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-, FBF8B19, FRMEV00231672025, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001- 37, EHX0I21, FRMEV00170282025, 606-82; VITORIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 50.199.075/0001-11, DYF4A54, FRMEV00187322025, 606-82; VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA, 04.313.875/0001-02, JJL5I27, FRMEV00169202025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD6B00, FRMEV00208182025, 606-82; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV00217442025, 606-82; IWQ8617, FRMEV00241062025, 606-82; VICTOR HUGO LEITE, .878.066-*, AC T3H27, FRMEV00232202025, 606-82; VISION TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 24.991.199/0001-25, NLG9J66, FRMEV00242012025, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00168442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK2F53, FRMEV00178302025, 606-82; SEK2H55, FRMEV00231502025, 606-82; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, PPX6986, FRMEV00202812025, 606- 82; WILKER FELIPE DE SOUZA, .311.169-, PRP0D10, FRMEV00221522025, 606-82; WAGNER SCHIMIDT, .364.359-, HRH7F32, FRMEV00223942025, 606-82; WAS MADEIRAS & SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 73.932.907/0001-62, TAN3G35, FRMEV00216452025, 606-82; WINECHOPP - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.397.521/0001-73, ADZ7A71, FRMEV00173292025, 606-82; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, .766.955-*, AYR2H52, FRMEV00185192025, 606-82; W & G - TRUCKS LTDA, 17.322.194/0001-44, MLJ1B65, FRMEV00195502025, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RLM9C33, FRMEV00201742025, 606-82; WANDERLEY DE JESUS RIBAS, .393.458-, CGS9D72, FRMEV00210632025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV00211362025, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, MLS0A67, FRMEV00211982025, 606-82; MLS0A67, FRMEV00224922025, 606-82; WILLY HAAS FILHO, .947.430-, EWH8080, FRMEV00220792025, 606-82; WILLIAN ALBERTI MARCOTTO, .357.410-*, AIZ2E88, FRMEV00215532025, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SPP8A05, FRMEV00231562025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAY2G75, FRMEV00232052025, 606-82; WILSON LEVI RAULINO JACINTHO, .682.549-*, RLO0A05, FRMEV00249592025, 606-82; WAPP TURISMO E VIAGENS LTDA, 29.036.438/0001-01, MJR5E35, FRMEV00271762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV00171142025, 606-82; BEK4A63, FRMEV00206722025, 606-82; BEH3J68, FRMEV00211522025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00219342025, 606-82; BEK4A63, FRMEV00219622025, 606-82; BEK4A63, FRMEV00223262025, 606-82; BEJ9G22, FRMEV00223522025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00188802025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001- 13, IPE8G01, FRMEV00177212025, 606-82; V DOS SANTOS ALVES LTDA, 40.677.525/0001- 80, TNH3C96, FRMEV00170142025, 606-82; UNISERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.091.128/0001-11, JBW6B76, FRMEV00178522025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, MEO9F08, FRMEV00180642025, 606- 82; POD9B37, FRMEV00197602025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 91.873.398/0001-26, IRB4D80, FRMEV00194442025, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN4A41, FRMEV00200642025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZU0D50, FRMEV00231322025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021- 89, JBW9C46, FRMEV00271662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração