DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600598 598 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; ZANONA CESCONETTO TRANSPORTES LTDA, 39.573.793/0001-73, APG2H77, FRMEV00171972025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV00160772025, 606-82; AVC7B05, FRMEV00160612025, 606-82; ZLB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 07.871.331/0001-46, QKK7I68, FRMEV00209602025, 606-82; XPERTO TRANSPORTES LTDA, 41.792.167/0001-10, GDS9F11, FRMEV00190292025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBF8I48, FRMEV00193072025, 606-82; JAL5E67, FRMEV00224292025, 606-82; JAY9I06, FRMEV00226152025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00200072025, 606-82; WLADIMIR SOUZA DA SILVA, .992.181-*, NJC5673, FRMEV00213732025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, CUD2E84, FRMEV00224072025, 606-82; Z D FRACARO LTDA, 11.769.293/0001-92, IXO6I62, FRMEV00272162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00077222025, 773- 0; ROGENILSON SILVA BARRETO, .235.665-, , FREVP00077452025, 773-0; R O DA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00077502025, 773-0; , FREVP00077512025, 773- 0; ANTONIEL DE AMORIM BOMFIM, .475.075-*, , FREVP00077382025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.F TRANSPORTES LTDA, 07.169.897/0001-20, IRN9216, FRMEV00275232025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00275652025, 606-82; ADELIO SCHWARZ, .736.790-, IWE0154, FRMEV00280022025, 606-82; A. J. NUNES, 15.108.481/0001-20, AUV6G12, FRMEV00280722025, 606-82; 46.612.335 MURI LO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00281992025, 606-82; CLH5722, FRMEV00291572025, 606-82; 42.406.361 MARCIO JOSE SVIERCOSKI, 42.406.361/0001-82, AYF8I04, FRMEV00276912025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001- 04, SFF5B91, FRMEV00278862025, 606-82; 25.162.903 ARCANJO FARINA, 25.162.903/0001- 08, JCU2G71, FRMEV00288432025, 606-82; ACO VALE FERRAMENTAS LTDA, 26.136.731/0001-52, OPT5A28, FRMEV00288862025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV00277742025, 606-82; 53.926.009 JULIANO LUIZ KAMMLER, 53.926.009/0001-94, AIX9H08, FRMEV00293522025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL3H22, FRMEV00294812025, 606-82; RYC0A92, FRMEV00295592025, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, SEO0F10, FRMEV00296082025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A04, FRMEV00297002025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV00297482025, 606-82; RXM9J79, FRMEV00298002025, 606-82; 44.886.450 WENDER NASCIMENTO ROCHA, 44.886.450/0001-07, AZQ0E60, FRMEV00297652025, 606- 82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IZI4F13, FRMEV00299532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV00274662025, 606-82; RYV5C29, FRMEV00289382025, 606-82; ALTINO MARTINS FILHO, 26.005.444/0001-03, SXT0C69, FRMEV00274842025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00276742025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYR2667, FRMEV00277132025, 606-82; RDY1A19, FRMEV00291832025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00281402025, 606-82; AZW4614, FRMEV00295382025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV00286662025, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, RNT9C42, FRMEV00286782025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEV00287312025, 606-82; ALF LOCADORA DE V E I C U LO S E VANS LTDA, 09.011.627/0001-12, SMC9H79, FRMEV00289832025, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FFK2G25, FRMEV00290112025, 606-82; ADMINISTRADORA BOURSCHEID TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 52.842.583/0001-00, JCL7E95, FRMEV00291122025, 606-82; ALCINDO BEDUHN, .887.360-, ENE8C59, FRMEV00292882025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA , 93.717.742/0001-13, IQU0767, FRMEV00293992025, 606-82; ADINAEL GOI - TRA N S P O R T ES , 53.574.837/0001-00, OBH7D53, FRMEV00294432025, 606-82; ALSELMO DE MELO S I LV E I R A TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, QCA6H29, FRMEV00294582025, 606-82; ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 35.193.140/0001-08, RXN1J47, FRMEV00295112025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV00297042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV00277602025, 606-82; SXI3G76, FRMEV00280982025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, OST9E04, FRMEV00279882025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI7D57, FRMEV00282172025, 606-82; REA8F64, FRMEV00238762025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MKA6384, FRMEV00282942025, 606-82; MFW9291,