DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RLI6G00, FRMEV00307132025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV00278562025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, OKG5H49, FRMEV00307412025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV00308582025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006- 60, IZR4E12, FRMEV00308722025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RAJ1D45, FRMEV00309812025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J24, FRMEV00310582025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDT0H69, FRMEV00310892025, 606-82; MLE0G47, FRMEV00313052025, 606-82; QII8J35, FRMEV00316092025, 606-82; RIOSTUR TRANSPORTE RODOVIARIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV00311472025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC8A67, FRMEV00311802025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAQ9I89, FRMEV00312682025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BEB6F69, FRMEV00315442025, 606-82; RAFAEL MESSIAS DE ANDRADE, 05.107.773/0001-95, DBQ7255, FRMEV00318032025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001- 02, RYA7I63, FRMEV00318852025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLF1E83, FRMEV00318922025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV00318992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SEGUE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 54.296.214/0001-86, BDM1E37, FRMEV00303262025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYX2J89, FRMEV00278542025, 606-82; SA TRANSPORTES R O D OV I A R I O LTDA, 04.608.500/0001-61, RXS7A95, FRMEV00307262025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00307732025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV00309292025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SJE4G33, FRMEV00310742025, 606-82; RFV5A34, FRMEV00314912025, 606-82; S.N.B.SILVA TECNOTELHAS, 30.701.307/0001-80, QOV7138, FRMEV00311212025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-, AUK4I10, FRMEV00311532025, 606-82; SERGIO RICARDO TEIXEIRA DIAS, .489.628-, ESU7I27, FRMEV00312142025, 606-82; SERGIO ALEXANDRE PEREIRA PINTO, .710.610-*, IVJ6A16, FRMEV00312332025, 606-82; ROMEU ELOY BARROS NETO, 27.238.106/0001-84, SKJ6J27, FRMEV00313422025, 606-82; RONALDO DA CUNHA FERREIRA, .377.909-, LZH4281, FRMEV00313712025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV00316082025, 606-82; SERGIOTUR TRANSPORTES LTDA, 21.876.430/0001-41, BBY5A92, FRMEV00318652025, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JA B 6 H 1 4 , FRMEV00319092025, 606-82; NATAN S SILVA CONSTRUCAO E VARIEDADES LTDA, 50.867.327/0001-33, EFW3E02, FRMEV00319122025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00319142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TAWANE ANDRADE SANTOS MENEZES, .794.155-, QYJ8E21, FRMEV00307372025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, SEW6H47, FRMEV00307582025, 606-82; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FWJ8F33, FRMEV00309632025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SJH3E53, FRMEV00310022025, 606-82; SIG0F09, FRMEV00310312025, 606-82; TCY4I42, FRMEV00314812025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV00311002025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00170682025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00312672025, 606-82; SXC0J36, FRMEV00314022025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV00169832025, 606- 82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV00315582025, 606-82; SXH3I38, FRMEV00318702025, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, SYO1B66, FRMEV00317952025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RNY9F62, FRMEV00318682025, 606-82; LUIZ FERNANDO SCHLICKMANN, .135.769-*, MJQ9A03, FRMEV00319162025, 606-82; SOLO G9 LTDA, 11.102.277/0001-41, AQT1J29, FRMEV00319172025, 606-82; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, SYJ6A51, FRMEV00319242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, SEY6E22, FRMEV00306422025, 606-82; TRANS RIO TURISMO LTDA, 47.693.457/0001-92, NVT1B78, FRMEV00307272025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9A08, FRMEV00193792025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV00309262025, 606-82; QJL5205, FRMEV00309302025, 606-82; RYV4B79, FRMEV00313952025, 606-82; RDV1B93, FRMEV00317612025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00311012025, 606-82; TESTOLIN TRANSPORTES LTDA, 52.347.639/0001-41, IRS2F29, FRMEV00170072025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCK8G56, FRMEV00311752025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV00311772025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00314272025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLS8D65, FRMEV00313452025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, SEQ3G95, FRMEV00317032025, 606-82; THALES ALLAN DELL'ORTO, 02.148.852/0001-56, RTQ0D83, FRMEV00318102025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STR9H77, FRMEV00318572025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001- 16, RLI6G00, FRMEV00319282025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00319332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -