DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600610 610 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, BWD3H02, FRMEV00306062025, 606-82; TRANSPORTADORA GIRARDI DE ESTRELA D OESTE LTDA, 04.886.092/0001-00, CBT3A46, FRMEV00306312025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B01, FRMEV00307552025, 606-82; RYS8A84, FRMEV00316802025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, PJU7A90, FRMEV00309382025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, QJI2304, FRMEV00311082025, 606-82; RXK2G58, FRMEV00316462025, 606-82; TRANSINDAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.334.247/0001-75, DGY3A21, FRMEV00312032025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E24, FRMEV00312312025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, GCX0I17, FRMEV00313642025, 606-82; FWC6B42, FRMEV00315462025, 606-82; FXR3A91, FRMEV00319322025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 13.534.294/0001-83, QZB1I60, FRMEV00314142025, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, HEH3I86, FRMEV00317132025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV00317232025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPM8E78, FRMEV00317582025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHS9B34, FRMEV00318322025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, QWB0H57, FRMEV00319362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.427/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOURIVAL GONCALVES, .652.259-, , FREVP00081132025, 773-0; , FREVP00085222025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00078822025, 773-0; , FREVP00087682025, 773-0; , FREVP00087882025, 773-0; , FREVP00089402025, 773-0; , FREVP00089522025, 773-0; , FREVP00089742025, 773-0; , FREVP00095832025, 773-0; LOCAMIX TRANSPORTES LTDA, 12.588.474/0001-85, , FREVP00082462025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, .003.877-*, , FREVP00084612025, 773-0; LUCIO ANTONIO ROVEDA, .600.727-, , FREVP00088382025, 773-0; , FREVP00086842025, 773-0; , FREVP00089032025, 773-0; , FREVP00088462025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00094082025, 773-0; LUIZ ANDRE DOS SANTOS SELAU PEREIRA, .199.680-, , FREVP00095622025, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, .153.168-*, , FREVP00081812025, 773-0; LORRAN MARIANO DE OLIVEIRA, .461.367-, , FREVP00081522025, 773-0; LUIZ ALBERTO SOUZA PEDROSO FARIAS, .012.018-, , FREVP00087332025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.428/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, .083.298-*, , FREVP00080982025, 773-0; LUIZ GUALBERTO BREI GIL, .343.511-, , FREVP00079062025, 773-0; , FREVP00079092025, 773-0; MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, .644.126-, , FREVP00079182025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00079632025, 773-0; , FREVP00079582025, 773-0; , FREVP00079662025, 773-0; , FREVP00079602025, 773-0; MARCIA REGINA DA CONCEICAO ANDRADE OLIVEIRA, .874.117-*, , FREVP00081392025, 773-0; , FREVP00081432025, 773-0; MA R CO S ANTONIO XAVIER DA SILVA, .726.708-, , FREVP00079372025, 773-0; MAELY MIRIA DIVINO PEREIRA, .749.985-, , FREVP00082412025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00082522025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-*, , FREVP00081612025, 773-0; MARA SILVIA AREDES DE CASTRO, 17.166.290/0001-40, , FREVP00085292025, 773-0; MARIA ELISA AZEVEDO VIEIRA, .626.298-, , FREVP00085522025, 773-0; MARIA DE SOUZA BRANDAO, .132.755-, , FREVP00092772025, 773-0; MARCIA REGINA RIBEIRO BOEMER, .812.298-*, , FREVP00095602025, 773-0; MARCELO ANTONIO MARTINS, .535.737-, , FREVP00081532025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00087742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.434/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONIE HIROSHI GONDO, .522.058-, , FREVP00080962025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-*, , FREVP00079022025, 773-0; RALT ENERGIA LTDA , 47.541.240/0001-67, , FREVP00079752025, 773-0; SK II TRANSPORTES FRUTAL LTDA , 22.726.147/0001-04, , FREVP00078982025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00082312025, 773-0; ROBSON EDUARDO ROCHA, .524.608-, , FREVP00081972025, 773-0; RUDNEY XAVIER DE LIMA, .451.067-, , FREVP00084512025, 773-0; SILIGUI-VANS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 25.344.502/0001-60, , FREVP00087442025, 773-0; RODRIGO CORREA DE FREITAS, .131.538-*, , FREVP00093132025, 773-0; ROMERO CLAUDINO BARBOSA, .225.718- , , FREVP00093412025, 773-0; SERGIO LUIZ SANTOS MOTTA, .198.611-, , FREVP00094742025, 773-0; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, , FREVP00095212025, 773-0; , FREVP00095222025, 773-0; RONEY ALEIXO DA COSTA, .344.731-*, , FREVP00096282025, 773-0; SIMONE MARIA FERNANDES, .734.838-, , FREVP00080172025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00082542025, 773- 0; , FREVP00082552025, 773-0; ROBERTA COUTO BAHIA, .776.015-, , FREVP00082702025, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP00086412025, 773-0; SALVADOR ADMI N I S T R AC AO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00087152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU5H39, FRMEV00274712025, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, FVV5E85, FRMEV00310222025, 606-82; ZAVILINSKI NEGOCIOS E ASSESSORIAS LTDA, 47.395.824/0001-71, IRS5F73, FRMEV00313372025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBL4A41, FRMEV00320142025, 606-82; EXPRESSO R E D E N C AO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FNH9A31, FRMEV00320172025, 606- 82; SVP2B10, FRMEV00320252025, 606-82; JACKSON PAROSCHI DE OLIVEIRA, 22.800.310/0001-23, MHB8I10, FRMEV00320232025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBW7B56, FRMEV00320272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta