DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 206134. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adsal 50389/2022. Objeto: Redução da jornada de trabalho dos postos de serviços de jardinagem e serviços de supervisão vinculados ao contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação destinados ao edifício do Banco Central do Brasil em Salvador. Contratada: HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI. CNPJ: 14.768.911/0001-78. Publicação do contrato original: DOU de 20.9.2022, seção 3, pág. 119. NE: 1311/2025. Valor: Não há. Vigência: 01.04.2025 a 01.10.2025. Assinatura: 25.03.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 282416 - Freex Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 55.428.859). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$5.000.000,00 (AGO de 10.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.3.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.989, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/3/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 25/3/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 26/3/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 25/6/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 25/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_26_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.990, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de março de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 22.3.2025 a 22.4.2025: 0,9437% (nove mil, quatrocentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento); b) de 23.3.2025 a 23.4.2025: 0,9937% (nove mil, novecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento); c) de 24.3.2025 a 24.4.2025: 1,0437% (um inteiro e quatrocentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 22.3.2025 a 22.4.2025: 1,00801984 (um inteiro e oitocentos e um mil, novecentos e oitenta e quatro centésimos de milionésimos); b) de 23.3.2025 a 23.4.2025: 1,00823426 (um inteiro e oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis centésimos de milionésimos); c) de 24.3.2025 a 24.4.2025: 1,00871443 (um inteiro e oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 22.3.2025 a 22.4.2025: 0,1406% (mil, quatrocentos e seis décimos de milésimo por cento); b) de 23.3.2025 a 23.4.2025: 0,1689% (mil, seiscentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento); c) de 24.3.2025 a 24.4.2025: 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Processo: 19.04.4444.0027615/2025-60. Objeto: Participação de 1 (um) servidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na capacitação "Curso de Aperfeiçoamento sobre Violência contra as Mulheres e Respostas pelo Sistema de Justiça", com início previsto para 29 de março de 2025, na modalidade telepresencial, com carga horária de 22 horas. Valor total: R$ 351,20 (trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 25/03/2025. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA - SE R V I ÇO S EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/4/2025 até 29/4/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO, Diretor Administrativo. Data de assinatura MPDFT: 24/3/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 20/3/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 (PNCP 90002/2025) A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE (UASG 200069) torna público que realizará, no dia 09/04/2025, às 10:30h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, bem como jardinagem, ambos com fornecimento de mão de obra residente, materiais e equipamentos necessários para atender às necessidades da Procuradoria da República no Acre (PR/AC) e do Escritório de Representação em Cruzeiro do Sul (ERM-C.SUL), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor global estimado: R$ 475.366,32. O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir 25/03/2025, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no endereço eletrônico https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail [email protected]. Processo n°1.10.000.000765/2024-23. DIMITRI DUARTE PEDROSA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas