DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000192/2025-00. Plansul Planejamento E Consultoria Ltda. CNPJ 78.533.312/0001-58. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-122/2023 - Prestação De Serviços De Comunicação Social. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 8/7/2025 até 7/7/2026 e Alteração das cláusulas nona e décima. Assinatura: 24/3/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela contratada: Rafael Beda Gualda, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de cartuchos de toner para impressoras Lexmark MS 823 e Xerox WorkCentre 6515, correspondente ao Pregão n.º 90010/2025, homologado em 20/03/2025, conforme processo N.º 0006294-58.2025.4.02.8000. Foi celebrada a ata 004/2025, com vigência de 26/03/2025 a 26/03/2026, no valor global de R$ 5.886,44, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO SEXTO AO CONTRATO nº 04/2020. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª Região. CONTRATADA: WHITE CUBE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO DO CONTRATO :Serviços de suporte técnico em ambiente Microsoft. OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três meses) nos termos da Cláusula III do Instrumento original, a partir de 27/03/2025 . PA: 0000145-65.2020.4.04.8000 ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos , Diretor Administrativo do TRF 4ª Região, em 24/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da dispensa eletrônica nº 90001/2025 (0000460-79.2025.6.03.8000), que tem por objeto o serviço de publicações oriundas da Justiça Eleitoral (Avisos de licitações) em jornal diário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Macapá-AP, 25 de março de 2025. DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 51/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI 0003073- 18.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 25/03/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Joilson Reis dos Santos, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: Alteração qualitativa, com repercussão financeira. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "b", da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0008571-03.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 25/03/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela Contratada. EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011, I - Comunicam às juízas federais substitutas e aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que se encontra vago 1 (um) cargo para promoção, pelo critério de merecimento, na Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto. II - As(Os) interessadas(os) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 28/3/2025, às 19 horas; III - A inscrição neste edital implica preferência pela vaga ora ofertada em detrimento de eventuais opções manifestadas nas vagas ofertadas no Edital de Promoção Asmag/JFS/003/2025 (22430542); IV - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 31/3/2025 (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência; V - As(Os) interessadas(os) deverão, até o dia 31/3/2025, às 19 horas, abrir um novo PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido processo ao PAe 0010938-71.2025.4.01.8000 e encaminhar à Asmag e à Coger; VI - Fica dispensada(o) de cumprir a exigência constante do item anterior (Item V), aquela(e) candidata(o) que tiver apresentado a mesma documentação no Edital de Promoção Asmag/JFS/003/2025 (22430542); VII - A(O) juíza(iz) federal substituta(o) que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011); VIII - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de promoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo; e IX - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de término em final de semana ou feriado. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Des. VALLISNEY OLIVEIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EDITAL Nº 1/2025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Gestão Participativa na Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2026 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS faz saber aos interessados que será realizada audiência pública para recebimento de sugestões com vistas à formulação de Propostas de Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2026, conforme disposto na Resolução CNJ nº 221, de 10 de maio de 2016, bem como no art. 4º, §4º e art. 14, inciso VI, parágrafo único da Portaria CNJ nº 114, de 6 de setembro de 2016, c/c com o artigo 31 da Lei 9.784, de 29 de Janeiro de 1999. Faz saber, ainda, que a realização da audiência pública permitirá a todos os segmentos da sociedade goiana a proposição sobre as Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o exercício de 2026, além de proporcionar a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária participativa, transparente e inclusiva. Dessa forma, FICAM os Partidos Políticos e as Federações Partidárias, as Magistradas e os Magistrados, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, as servidoras e os servidores públicos, os segmentos acadêmicos e universitários, bem como os órgãos públicos e as entidades da sociedade civil, NOTIFICADOS para, querendo, PARTICIPAREM da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada presencialmente, em Caldas Novas, na data de 21 de maio de 2025, às 18h45, no auditório FACULDADES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL, localizado na Rua Presidente Geisel, quadra 180, Lotes 01 e 02 - St. Lagoa Quente - Caldas Novas - Goiás. Em sendo possível, a depender das condições técnicas do local, a audiência será realizada, simultaneamente, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever até o dia do evento por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/jmmxAu9iz37hNdQc8, no qual estarão também inseridas as perguntas abaixo descritas, as quais poderão ser respondidas pelos participantes da audiência, sem prejuízo de demais contribuições que queiram aportar ao debate. Para cada proposição serão concedidos 5 minutos para a sua sustentação. Dúvidas e informações, entrar em contato com a Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás pelo telefone (62) 3920- 4002. E, para que ninguém alegue desconhecimento, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO e no site deste Tribunal na Internet. Goiânia, 24 de março de 2025. DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA