DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de referência). . .META 4: Identificar e julgar, até 31/12/2026, 90% dos processos referentes às eleições de 2024 e 50% dos processos referentes às eleições de 2026, distribuídos até 31/12/2026, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. . ( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta). ( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta). ( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de referência). . . Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário: _ Implantar, no ano de 2026, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030. Eleger um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030 da ONU para o cumprimento da respectiva Meta. . ( ) ODS 4 - Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. ( ) ODS 5 - Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. ( ) ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. ( ) ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. ( ) ODS 17 - Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. . . Eleger uma Meta nova com sugestão de glossário. .Meta nova: . .Sugestões de melhoria no Processo Eleitoral das Eleições Municipais de 2026. .Temas exemplificativos: 1 - Registro de candidaturas 2 - Prestação de contas de campanha 3 - Mesários 4 - Locais de Votação DESEMBARGADOR - LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000008670-0. Objeto: Registro de preços para aquisição de fragmentadora de papel, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Processo SEI nº 24.0.000008670-0. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5- 90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 25/03/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa: NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 24.879.782/0001-49), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que tome ciência do inteiro teor do Parecer nº 455/2025 -TRE-MA/PRES/DG/SAF/COSEM/SEMAP (publicado no DJE TRE-MA, ed. 44, pg. 10, de 25/03/2025), sobretudo acerca da possibilidade de rescisão unilateral do contrato, e para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação (conforme SEI n° 0019283-69.2024.6.27.8000). Os autos encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 19 de março de 2025. DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - SEI Nº 01669.2025-8. Objeto: confecção de 800 (oitocentas) cartilhas multilíngues destinadas aos povos indígenas do Estado de Mato Grosso Contratação direta da empresa VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA (CNPJ nº 04.135.560/0001-04), no montante de R$ 15.720,00 (quinze mil setecentos e vinte reais), com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 70016 Nº Processo: 0000434-32.2025.6. Objeto: Aquisição de Vacinas contra Influenza - CEPAS 2025 , bem como contratação de empresa para aplicação das vacinas (gesto vacinal) e armazenamento das doses adquiridas, doravante denominado apenas vacinas e/ou serviços, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/03/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 24/03/2025) 70016-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2021 - TRE/PB; Processo SEI nº 0002503- 53.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : CRISERV COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CNPJ: 03.727.819/0001-43; OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº 07/2021 -TRE/PB, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar do dia 25/03/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 24/09/2025; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025; VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 171.197,70; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Fábio Júnior da Silva Lopes, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 81/2024. Nº Processo: PAD 13598/2024. Inexigibilidade. Nº 55/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 40.628.906/0001-70 - CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 200 (duzentas) horas técnicas para serviço de personalização do software contratosgov.. Vigência: 24/03/2025 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 76/2024. Nº Processo: 16772/2024. Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV I CO S CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração do contrato, nos termos do art. 124 da lei nº 14.133/2021, valor do termo aditivo: sem valor. Vigência: 24/03/2025 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.413,44. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 007200/2023. Dispensa. Nº 44/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 81.746.745/0001-04 - SUMMUS - EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. Objeto: Alteração do item 02 - atendimento médico de urgência e emergência a eventos específicos- inclui-se, no item 2.2 da cláusula segunda do contrato, a prestação dos serviços de atendimento médico de urgência e emergência a eventos específicos, nos municípios paranaenses de londrina, maringá, ponta grossa, cascavel, são josé dos pinhais e foz do iguaçu.. Vigência: 25/03/2025 a 11/10/2028. valor do 1º TA : SEM VALOR. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.029,85. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PARTICULAR A TÍTULO NÃO ONEROSO nº 3/2025 Nº PAD 3710/2025 - Autorizante: RICARDO DE MOURA ZANETTI, e Autorizado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, CNPJ: 03.985.113/0001-81. Objeto: Cessão não onerosa de faixa de terreno, situada no imóvel localizado no logradouro Rua João Parolin, n.º 248, Prado Velho, Curitiba/PR, CEP 80220-290, de posse do AUTORIZANTE, durante o mês de MARÇO/2025, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 18h00, a ser utilizado pelo AUTORIZADO para fins de execução de reforma no imóvel vizinho, localizado no endereço Rua João Parolin, n.º 242, Prado Velho, Curitiba/PR, CEP 80220-290 (prédio anexo à Sede do TRE/PR), de propriedade deste e no qual será sediado o Restaurante Escola S E N AC . Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 24/03/2025 a 24/04/2025. Data de Assinatura: 24/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO Nº 2024.0.000041601-4. TERMO DE CESSÃO DE USO nº 01/25. OBJETO: Cessão de Uso, sem ônus, de duas áreas públicas da Prefeitura Municipal de Itaocara, localizadas na Rua Nilo Peçanha, snº — próximo ao Ginásio Municipal Poliesportivo Dr. Álvaro Luiz Correa Graça, com aproximadamente 774 m², e na Rua Romeu José Alves, snº, com aproximadamente 735 m², ambos em Laranjais, 2º Distrito de Itaocara — RJ, para plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica com objetivo de compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (CGEEs) do TRE-RJ. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, por intermédio da ONG Noroeste Mais Verde, denominado PARCEIRO, e como CEDENTE, a Prefeitura Municipal de Itaocara. ASSINATURA: pelo TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pela ONG Noroeste Mais Verde, Sra. Elaine Freixo Seixas — Presidente e pela Prefeitura de Itaocara, Prefeito Sr. Heriberto Pereira de Oliveira. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura em 24/03/25. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO Nº 2025.0.00003104-6. TERMO DE CESSÃO DE USO nº 16/2025-SUPPA. OBJETO: Cessão de Uso de Imóvel, sem ônus, situado na Rua da Alfândega, n° 41, loja, sobreloja, salas 201 a 901 e 1001 com dependência, na freguesia da Candelária, matrícula n.° 44.637, perante o Cartório do 7° Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para utilização pelo CESSIONÁRIO como unidade administrativa. CES S I O N Á R I O : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ. CEDENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ASSINATURA: pelo TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pelo Município do Rio de Janeiro, Prefeito Eduardo da Costa Paes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 50 (cinquenta) anos, a contar da assinatura em 18/03/25.