DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600626 626 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 2024.0.000040913-1. OBJETO: Contratação da CAPACITAÇÃO EM COLETA DE DADOS PARA INVENTÁRIO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, a ser ministrada in company na modalidade híbrida. CONTRATADA: RIVIC - Gestão de Documentos e da Informação LTDA. CNPJ: 19.585.180/0001-49. FUND. LEGAL: Art. 74, III, f, da Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$56.896,50. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.00003258-1. OBJETO: inscrição de servidora no 7º CONASJUR - Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade presencial, no período de 27 a 30/05/25, em Brasília, com carga horária de 32h. CONTRATADA: INOVECAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. CNPJ:27.883.894/0001-61. FUND. LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.790,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por 4 (quatro) meses, à empresa MOBILLE-AÇO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA., CNPJ n. 13.759.572/0001-09. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo administrativo n. 2024.0.000023390-4. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: MD Controle de Pragas Ltda. CNPJ da Contratada: 11.242.630/0001-99. Objeto: Termo Aditivo n. 017/2025, referente ao Contrato n. 010/2023, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos, pulverização preventiva e corretiva contra pragas, adubação, irrigação, poda, limpeza de ervas daninhas, retirada de lixo orgânico, reposição de plantas ornamentais e mudas da estação, bem como fornecimento de sacos de lixo e disponibilização de equipamentos e ferramentas, para o imóvel que sedia os Cartórios das 29ª e 84ª Zonas Eleitorais (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 10/03/2024 a 09/03/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 25/03/2025. Pregão n. 013/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90020/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 90020/2025 Objeto:Registro de Preços para contratação dos serviços de treinamento para formação da Brigada de Incêndio para atuação nas dependências do TRE - SP O Pregoeiro do TRE torna público o resultado dalicitação em epígrafe. Sagrou- se vencedora a licitante ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA para item único. (SIDEC - 25/03/2025) 070018-00001-2025NE000061 São Paulo, 25 de março de 2025 RICARDO MENDONÇA FALCÃO Pregoeiro DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90021/2025 Objeto:Contratação de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização em madeira ara atender à Secretaria do TRE - SP e aos Cartórios Eleitorais da Capital Paulista O Pregoeiro do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou -se vencedora a licitante RA DE OLIVEIRAQ. DA SILVEIRA SERVICOS para o grupo único. São Paulo, 25 de março de 2025. OMAR GAZZAL BANNOUT Pregoeiro do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 25/03/2025) 070018-00001-2025NE000061 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 062/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa RESOLUTIVA PSICOTERAPIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 25/03/2025. f)PA: 0002386/2025. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 065/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa INSTITUTO NADJA QUADROS - ASSISTÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE & CAPACITAÇÃO LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 25/03/2025. f)PA: 0041989/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: C&R COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA.; a) objeto: prestação de serviço de instalação de cabeamento estruturado de dados e telefonia com abertura e recomposição da arquitetura de layout com passagem e instalação de infraestrutura, lançamento, conectorização, certificação e documentação, para cabeamento metálico UTP CAT6 e cabeamento óptico em fibra para atender as necessidades das novas instalações do Fórum de Niterói (Proc: 5032/2023 - Contrato: 2025-0014); b) fund. legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, nos Decretos nº 3.555/00, nº 10.024/19 e nº 7.892/13; c) vigência: 43 (quarenta e três) meses, contados da sua formalização; d) valor: R$ 162.340,00; e) assinam em 24/03/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e a Sra. Lúcia de Fatima da Silva Ramos, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05º Termo Aditivo ao Contrato 023/2021, Proad 97109/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Day Service Prestação de Serviços Eireli (CNPJ: 15.290.543/0001-68). Objeto: Adequação da Cláusula de Obrigações da Contratada para atendimento da Resolução CNJ n.º 587/2024 que instituiu o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM) do Poder Judiciário. Assinam em 25/03/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo e, pela empresa: Fernando Silva Ferreira, Proprietário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO ao contrato 23SR007 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TMS TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA - EPP - CNPJ 00.072.675/0001-46. OBJETO: extensão da vigência até 31 de março de 2026, com reajuste de valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II, da Lei 8666/93, Processo Proad 5123/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Diogo Mazzoni Canaan, Vinicius Saliba Canaan (pela Contratada). Ajuste no. 25TA013. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 80004 Nº Processo: 473/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de divisórias e estantes tipo colmeia com painéis de fibraroc, inclusive desmontagem de divisórias existentes sem reaproveitamento e paredes em drywall nas edificações do TRT 7ª Região, em Fortaleza, através do Sistema de Registro de Preços, nos termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLARA DE ASSIS SILVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2025) 80004-00001-2025NE009999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011084-16.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa ETHA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA; CNPJ: 52.181.747/0001-97, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 24 de março de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0012066-30.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa 56.024.507 JOÃO DE SOUSA LEITÃO NETO; CNPJ: 56.024.507/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 24 de março de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011849-84.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa SOPHIA GONÇALVES SEFFAIR; CNPJ: 37.743.695/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 24 de março de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 17/2025 CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), MANAUS-AM, 13 de março de 2025 ESPÉCIE: O JUIZ DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Presidente da Comissão do Concurso C-077, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve: 1. CONVOCAR a candidata MAGALI RIBEIRO DA SILVA, inscrição 0007957b, cargo U21 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial para a realização da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) de acordo com os Editais nº 08/2024, 09/2024 e nº 11/2024, conforme as informações a seguir: 1.1 A Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) será aplicada no dia 26/04/2025 (sábado) às 8 horas (horário local), na cidade de Manaus/AM no Comando Militar da Amazônia do Exército, localizado na Avenida Coronel Teixeira nº 4715 - Ponta Negra. 1.2 A candidata deverá comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário de realização da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF). 1.3 A aplicação da Prova terá como referência o horário local de Manaus/AM.