DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600628 628 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. ESTABELECER que os recursos referentes ao resultado da Avaliação dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência, deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. Teresina, 25 de março de 2025. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente ANEXO ÚNICO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIVERSOS CARGOS CANDIDATOS CONSIDERADOS COM DEFICIÊNCIA (RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) Cargo/Área/Especialidade: H08 - AN JUD - ÁREA JUD - ESP OF JUST AVALIADOR FEDERAL . .NÚMERO .NOME . .0020118c .ELAINE FERNANDES DOS SANTOS . .0020078f .FERDINAN PEREIRA DA SILVA . .0020275h .TARCISIO SOUSA DA SILVA 3 candidato(s) nesta opção Cargo/Área/Especialidade: J10 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA . .NÚMERO .NOME . .0001318d .BEATRIZ DE OLIVEIRA MORAES . .0002894a c .JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA . .0004223h .LARISSA SILVA LIMA FERREIRA . .0022278b .LAISA CRISTINA MUNDIM GONCALVES PALHARES* * Considerada pessoa com deficiência para outro cargo deste Concurso pela equipe multiprofissional, sendo-lhe atribuída o resultado divulgado por meio do Edital nº 09/2022. 4 candidato(s) nesta opção TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Proad 1633/2023. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Edital de Credenciamento n. 01/2023 para exames complementares e atendimento do PCMSO do TRT da 23ª Região. Objeto: prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do edital, compreendendo o período de 17/04/2025 a 17/04/2027. Os contratos derivados do referido edital ficam também prorrogados até 17/04/2027, nos termos do item 10.3 do instrumento de credenciamento. Data da Assinatura: 25/03/2025. Assina pelo TRT 23ª Região, Thiago Sigarini Flores Silva, Coordenador de Contratações. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO TRT Nº 4.561/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restaram infrutíferas as tentativas realizadas no endereço da empresa cadastrado na Junta Comercial e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), assim como no endereço alternativo indicado pelo sócio proprietário, CITA a empresa ALUMA- ACESSO POR INTEIRO LTDA., CNPJ nº 53.781.411/0001-28, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 6 (seis) meses, com fulcro nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, querendo, apresentar recurso e indicar as provas que pretenda produzir quanto a apuração constante do processo administrativo eletrônico PROAD nº 4.561/2024, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sob pena de revelia. O recurso deve ser subscrito pelo sócio administrador ou procurador com poderes de representação e ser protocolizada na Diretoria-Geral do TRT da 24ª Região, localizado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande - MS, no horário das 11:00 às 17:00, de segunda a sexta- feira. Faculta-se o envio de cópia do recurso ao e-mail [email protected], sem prejuízo de protocolizar a manifestação original na Diretoria-Geral deste Tribunal, em até cinco dias após o término do prazo legal, durante o regular horário de expediente. No silêncio, a contratada estará sujeita ao cumprimento da sanção aplicada na decisão de doc. 23. Cópia do processo administrativo nº 4.561/2024 pode ser solicitada diretamente ao e-mail: [email protected], pelo sócio administrador ou procurador com poderes de representação. Esclarece-se que independentemente da manifestação da empresa o processo terá continuidade conforme disposto no art. 26, § 1º, inc. V, da Lei nº 9.784/1999. Campo Grande - MS, 24 de março de 2025. CLAUDIA GISELI VILELA MARQUES Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento n. 1/2025 celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e empresa CLINICA DE TERAPIAS INTEGRADAS DE MACAPA LTDA, CNPJ 23.602.785/0001-78. Objeto: prestação de serviços de assistência médica perante o Programa de Assistência Médica da Justiça Federal da 1ª Região. Data de assinatura: 24-3-2025. Vigência: tempo indeterminado, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Assinam o instrumento: pela credenciante: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pela credenciada, Vanessa Dias Aires. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 41/2024. OBJETO: Acréscimo de dois postos de vigilante pelo período de 26/03/2025 a 04/05/2025, alteração preço em razão do acréscimo e alteração do endereço do local de prestação dos serviços referente à Subseção Judiciária de Rio Verde. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 31.745,44. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. BASE LEGAL: Processo Administrativo SEI nº 0003090-49.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE A S S I N AT U R A : 24/03/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Alissandra Gomes Monteiro, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2025 Nº Processo: 0001705-29.2025.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.234.161/0001-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de remanescente de serviços de limpeza, conservação e higienização na sede da Subseção Judiciária de Caxias. Fundamento legal: artigo 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 3.751,96. Vigência: 28/03/2025 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 24/03/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 Nº Processo: 0001705-29.2025.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 19.234.161/0001-78. Objeto: Contratação de remanescente dos serviços continuados de limpeza e conservação para a Subseção Judiciária de Caxias. Fundamento legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Período: 28.03.2025 a 31.03.2025. Valor: R$ 3.751,96 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos). EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 8/2021 Nº Processo: 0002952-84.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.399.787/0001-22. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 08/2021, firmado entre as partes em 30 de abril de 2021, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização para o prédio da Subseção Judiciária de Caxias. Fundamento legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Efeitos da Rescisão: fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 28 de março de 2025, o Contrato nº 08/2021, visto que a contratada descumpriu de forma reiterada diversas obrigações contratuais, consubstanciadas de atrasos e inexecução na prestação dos serviços. Data de Assinatura: 24/03/2025. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 05/2022, firmado em 24/03/2025 com a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Objeto: inclusão, sem ônus para a Contratante, dos itens 2.6 e 2.7 na Cláusula 3ª - da Execução dos Serviços; prorrogação da vigência do Contrato por 24 meses; reajuste contratual a partir de 12/04/2025; alteração do Termo de Referência; Amparo: Leis: 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.846/2013; Decretos: 3.555/2000 e 10.024/2019, LC 123/2006 e LC 147/2014; Processo SEI: 0003570-78.2025.4.02.8001; Vigência: 12/04/2025 a 11/04/2027; Valor: R$ 807.493,46; Empenho: 2025NE000076; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Jorge Alves Bastos, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila nº 02 ao Contrato de Locação nº 18/2022; Processo SEI 0001874- 07.2025.4.02.8001; Locatária: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Locadora: HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Objeto: em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato, alterar o valor mensal do aluguel, constante da Cláusula Terceira, para R$ 18.232,38 (dezoito mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos) mensais, a partir de 11 de janeiro de 2025; Data de Assinatura: 25/03/2025. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 - AVAR-DSUJ/AVAR-NUAR A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Avaré TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 1/2025 AVAR-DSUJ/AVAR-NUAR, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 1/2025 AVAR-DSUJ/AVAR-NUAR. Avaré, 25 de março de 2025. MARIA FERNANDA RIBEIRO LIMA SALLES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) CIMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 23.463.282/0001-69 - Processo de fiscalização Nº 1000234176-01A: EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução Nº 198 do CAU/BR. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho