DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 21/03/2026) E Igual Valor (R$ 550.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jefte Jonny Dos Santos. Data Da Assinatura: 21/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE APOSTILAMENTO Instrumento: Termo De Apostilamento 01 Ao Contrato Nº 16040/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Flavia Almeida Silva - Me. Objeto Contratual: Contração De Empresa Especializada Na Confecção De Estruturas Metálicas Para Fachadas, Para Atender Unidades Da Secretaria De Saúde De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Objeto Do Apostilamento: Alteração Da Dotação Orçamentária Para Função Programática: 10.302.1015.2117; Código Da Despesa: 3390.39; Fonte De Recursos: 16000000. Data Da Assinatura: 21/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE APOSTILAMENTO Instrumento: Termo De Apostilamento 01 Ao Contrato Nº 161065/2022/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Fundação Rubens Dutra Segundo. Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade Ambulatorial Procedimentos Com Finalidade Diagnóstica, Conforme 2º Resultado Do Chamamento Público Nº 16.001/2022. Objeto Do Apostilamento: Reajuste De Preços No Importe De R$ 598.470,51. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Robson Dutra Da Silva. Data Da Assinatura: 22/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Torna público que, onde se lê no DOU, as fls 298, do dia 20/03/2025 extrato de contrato: CT Nº 00026/2025; CT Nº 00027/2025; CT Nº 00028/2025 - 17.03.25, leia-se CT Nº 00029/2025; CT Nº 00030/2025; CT Nº 00031/2025 - 17.03.25. Casserengue - PB, 21 de Março de 2025. MATHEUS ROCHA DUARTE - Pregoeira Oficial. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8/2025 OBJETO: Contratação de empresa para produção, aplicação e disposição de material de comunicação visual e brindes personalizados (em conformidade com o termo de referência) para atender as necessidades das Secretarias deste município. O Município de Catolé do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão do recurso interposto pela empresa JR SOLUÇÕES VISUAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 15.689.756/0001-67. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com o parecer da Controladoria Geral e a decisão da Agente de Contratação recebe o recurso formulado pela recorrente, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa JR SOLUÇÕES VISUAIS LTDA, em sua totalidade, uma vez que as argumentações apresentadas pela recorrente não são convincentes nem, muito menos, conseguiram apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou a empresa inabilitada no processo e mantenho a habilitação da empresa TRES D INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. O teor dos julgamentos encontra- se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 25 de Março de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de coffee-break e buffet, que venham a ser realizados em eventos e comemorações organizados pela Secretarias deste Município. O Município de Catolé do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão dos recursos interpostos pelas empresas OPERA RES T AU R A N T E LTDA inscrita no CNPJ nº 17.102.178/0001-46 e BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 18.974.936/0001-89. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com a decisão da Agente de Contratação recebe os recursos formulados pelas recorrentes, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, em sua totalidade, uma vez que as argumentações apresentadas pela recorrente não são convincentes nem, muito menos, conseguiram apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou a empresa inabilitada no processo e DAR PROVIMENTO e JULGAR PROCEDENTE ao recurso da empresa OPERA RESTAURANTE LTDA, pois tais argumentos se mostrarem capazes de reformar a decisão da Agente de Contratação que tornou a empresa habilitada no certame. O teor dos julgamentos encontra-se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 25 de Março de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Em Assessoria Na Area Da Educação Para Prestar Serviços No Municipio De Congo-PB, Atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00009/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.00 Secretaria De Educação 12.361.2001.2023 Manter As Atividades Do Ensino Fundamental MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONT R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Congo e: CT Nº 50901/2025 - 13.03.25 - EVOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA - R$ 25.000,00 AV I S O S DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, que objetiva: Contratação De Empresa Especializada Em Assessoria Na Area Da Educação Para Prestar Serviços No Municipio De Congo-P B, Atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação; Adjudico o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EVOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA - R$ 25.000,00. Congo - PB, 12 de Março de 2025. FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ("DE VALOR"). REFRENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 014/2024, Termo de Contrato nº 00532/2024, objetivando a execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E MEIO FIO GRANÍTICO. Acréscimo de R$ 95.545,93 - Noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos ao valor de origem de R$ 867.213,67 - Oitocentos e sessenta e sete mil duzentos treze reais e sessenta e sete centavos, totalizando a importância de R$ 962.759,60 - Novecentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos, representados neste Termo pelo percentual de 11,02% - onze vírgula dois por cento, tudo em conformidade ao que preceitua a Lei Federal 1.133/2021, nos artigos 124 a 136. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade dos acréscimos das ruas Murilo Martins Ferreira, Projetada III, Abraão Nery da Silva, Telci Teixeira e Maria Francisca Soares para Pavimentação em Paralelepípedos graníticos visando melhorar a infraestrutura urbana, proporcionando um meio de transporte mais seguro e acessível para os cidadãos. As ruas que serão contempladas com o novo pavimento se encontram em áreas com alto fluxo de veículos e pedestres, onde o pavimento atual em subleito natural é insuficiente para suportar o tráfego PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA - PB e CONSTRUTORA E SERVIÇOS EXCLUSIVA EIRELI - CNPJ: 17.809.782/0001- 07. SIGNATÁRIOS: MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO - Prefeita e ROBERTO RIVELINO CLAUDINO DE SOUSA - Sócio Administrador. DATA TERMO ADITIVO: 24.03.2025. OBS: Publique-se para atendimento do disposto no art. 94 da Lei 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.2025 OBJETO: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR, NOVOS, DESTINADOS À VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL E AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARABIRA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 14/2025. DOTAÇÃO: 01.00 - 04.122.1002.2002 - 04.122.1002.2003 - 01.30 - 04.124.2001.2149 - 02.00 - 04.122.1002.2005 - 03.00 - 04.122.1002.2008 - 04.00 - 04.123.1002.2014 - 05.00 - 08.243.2003.2017 - 06.00 - 08.245.2003.2021 - 08.245.2003.2029 - 08.245.2003.2034 - 08.245.2003.2028 - 08.00 - 12.361.2001.2041 - 12.361.2001.2043 - 12.365.2001.2050 - 12.365.2001.2051 - 12.361.2001.2042 - 12.361.2001.2045 - 12.361.2001.2046 - 09.00 - 23.695.2009.2060 - 10.00 - 15.452.1002.2061 - 11.00 - 15.452.1002.2063 - 12.00 - 20.606.2005.2067 - 13.00 - 27.812.2004.2073 - 14.00 - 22.662.1002.2076 - 15.00 - 14.422.1002.2079 - 16.00 - 10.301.2002.2089 - 10.301.2002.2088 - 10.302.2002.2090 - 10.304.2002.2095 - 17.00 - 26.122.1002.2096 - 3.3.90.30.01 - 500 - 540 - 541 - 542 - 543 - 550 - 553 - 569 - 571 - 600 - 660.. VIGÊNCIA: até 21/03/2026. PARTES CONTRATANT ES : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA e: CT Nº 291/2025 - 21.03.25 - 51.290.487 ANA CATARINA DE AZEVEDO MELO DANTAS - R$ 649.016,00; CT Nº 292/2025 - 21.03.25 - M A L DE M MARINHO - R$ 268.850,00; CT Nº 293/2025 - 21.03.25 - CARNEIRO DO NASCIMENTO COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2025, que objetiva: Aquisição de Material médico Hospitalar para utilização em todas as instituições prestadores de serviço de saúde com atendimento aos usuários municipais, durante o ano de 2025; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: NAC I O N A L COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - R$ 642.999,99; RAMON ANTONIO NUNES DA SILVA 09546935409 - R$ 134.217,00. Ficam as empresas vencedoras do certame convocadas para as respectivas assinaturas dos termos de contratos, conforme instrumento convocatório. Guarabira - PB, 24 de Março de 2025. DAISY SIMÕES CAMPOS Gestora AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio André, 26 - Centro - Guarabira - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, de nº 40/2025, do tipo MENOR PREÇO, para contratações de veículos, com condutores, compreendendo: 02 (duas) VANS com capacidades individuais mínimas de 20 passageiros e 01 (um) MICRO-ÔNIBUS com capacidade mínima de 30 passageiros, (Transportes Sanitários), destinados ao transporte intermunicipal de pacientes para procedimentos e tratamentos de saúde na cidade de João Pessoa-PB, pelo período de 12 (doze) meses. Abertura da sessão pública: 08H30MIN do dia 09.04.2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. DOTAÇÕES/RECURSOS: previstos no orçamento vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal 269/2023 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail [email protected]. Edital: https://www.guarabira.pb.gov.br / www.tce.pb.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br / www.gov.br/pncp. Guarabira - PB, 24 de março de 2025. WESLEY IDO TRAVASSOS BANDEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: PRETENSÃO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAZADA PARA; Aquisição parcelada de pneus de 1ª linha (fabricação nacional), não remoldado e não recatuchado, Câmara de ar e protetor (MONTAGEM DE PNEUS INCLUSA), destinados a frota de veículos, de todas as secretárias pertencentes a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Saúde de Igaracy - PB. CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO AO EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00016/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:02.000 GABINETE DO PREFEITO - 04 122 1002 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITO - 15 3.3.90.30 00 1.500.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 04 124 1002 2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO; 03.000 SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 04 122 1008 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -35 3.3.90.30 00 1.500.0000 MATERIAL DE CONSUMO; 04.000 SECRETARIA DE FINANÇAS - 04 123 1002 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS - 65 3.3.90.30 00 1.500.0000 MATERIAL DE CONSUMO; 05.000 SECRETARIA DE