DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 146, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6005052/2025-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. ANA CRISTINA DA SILVEIRA ROSA RODRIGUES, viúva do ex-servidor deste Tribunal JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES FILHO, código 18972, com efeitos a contar de 27/2/2025, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor calculado na forma dos arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor RICARDO BARBOSA CUEVAS, código 65.856, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Supervisor de Seção, nível FC- 5, da Tabela de Funções Comissionadas da Seção de Gestão de Configuração, Arquitetura e Dados, da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, ficando o servidor JOÃO AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA, código 48.935, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, dispensado do referido encargo. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 168, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante do processo administrativo TST nº 6001087/2025, resolve: Retificar o ATO GDGSET.Nº 58, de 6/2/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 10 de fevereiro de 2025, página 75, para que ao final do item 1 passe a constar: "..., com efeitos a contar de 3 de fevereiro de 2025, tendo em vista seu retorno ao órgão de origem." GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI 293, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000463-47.2025.4.01.8003, resolve: I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem: 1. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para responder pela 2ª Vara Federal, de 1º a 28/2/2025, e pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de 3 a 18/3/2025; 2. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para responder pela Subseção Judiciária de Oiapoque/AP no dia 31/3/2025; 3. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, para responder pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, de 20 a 31/3/2025. II - ALTERAR, em parte, o Ato Presi 240 (22346436), publicado no DOU2 de 5/3/2025, para que a designação do Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA para responder pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá ocorra até 18/3/2025. III - TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO para responder pela Subseção Judiciária de Oiapoque/AP no dia 31/3/2025, de que trata o Ato Presi 240 (22346436), publicado no DOU2 de 5/3/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 314, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003843- 85.2024.4.01.8012, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor RINALDO DOS SANTOS SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, I, todos da EC n. 103/2019, com provento calculado pela média da remuneração contributiva, correspondente a 100%, reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 333, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006232- 45.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato JORGE JUNIO PEDROSO JORDÃO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 157, de 18/02/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/02/2025, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 334, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006232- 45.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata LUANA GONÇALVES SALIGNAC, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tássis Almeida Caires. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 335, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239- 37.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ANA LAURA BOAVENTURA SOARES, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Robson Santiago Michels. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PRESI 290/2025, de 14/03/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17/03/2025, referente à redistribuição de JOSÉ DENILSON DE SOUSA CRUZ, onde se lê: "...para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral,...", leia-se: "...para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,...". TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 214, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004823- 07.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR o servidor JÚLIO CÉSAR FEIJÓ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000848-68.2025.4.02.8002, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora INAH LUIZA PEDREIRA DA SILVA, Analista Judiciária/ Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando- se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.636, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030924-88.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2025, o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2025, o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.637, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030921-36.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 08 de abril de 2025, a servidora JANICE MARIA LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 08 de abril de 2025, a servidora MARIANE ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.645, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008435-23.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de abril de 2025, o servidor FABIANO PEREIRA KOBAL, RF 2715, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Juíza Federal Convocada Raecler Baldresca, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2025, a servidora MARIANA MEINLSCHMIEDT ABDO, RF 3056, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA