DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032600063 63 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 814, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.905055/2019-10, decide: aplicar à Azulão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.185.130/0001-07, penalidade de multa, previamente notificada pelo Termo de Intimação de Penalidade Editalícia - TIPE nº 28/2022, com a dosimetria calcula conforme a Nota Técnica nº 10/2022- SFG/ANEEL, no valor equivalente à 0,0602% do valor do investimento declarado à EPE, o que resulta no valor de R$ 256.411,99 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e noventa e nove centavos). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.904049/2017-83. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 778, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.901437/2019-74. Interessado: Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 783, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.901442/2019-87. Interessado: Cerim - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cerim - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque, CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 793, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.904509/2017-73. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 774, de 21 de março de 2025, constante do Processo nº 48500.003409/2025-30, publicado no D.O. de 25 de março de 2025, seção 1, p. 63, v. 163, n. 57, retificar o quadro referente à EOL São Domingos IV . . .EO L .São Domingos IV .C EG * .EO L . C V . R N . 0 5 0 0 9 9 - 2 . 0 1 . .Processo de Outorga .48500.901830/2021-82 At o de Outorga REA nº 10.395, de 17/08/2021 . .Processo do Pedido .48500.003409/2025-30 . . . .Titular .Central Eólica São Domingos IV S.A. .CNPJ .50.396.907/0001-90 . .Alteração de Características Técnicas . . .Projeto antes da alteração .Projeto após alteração . .Nº de aerogeradores .4 .4 . .Potência instalada cada UG (kW) .6.200 .5.900 . .Potência instalada Total (kW) .24.800 .23.600 . .Potência Líquida (kW) .23.860,48 .23.234 . .Diâmetro do Rotor (m) .170 .163 . .Altura do eixo do Rotor (m) .135 .120 . .Posicionamento Georreferenciado* .9747 .3957 . .Localização .Caiçara do Rio do Vento/RN .Caiçara do Rio do Vento/RN GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 767, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.906346/2023-10. Interessado: Ventos De São Cleofas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 13.312.545/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Picuí, Nova Palmeira, no Estado da Paraíba, e Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Acari, no Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VEITA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 794, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.902151/2024-73. Interessadas: Rio Alto STL V Geração de Energia SPE S.A. (CNPJ: 40.790.472/0001-00) e Rio Alto STL VII Geração de Energia SPE S.A. (CNPJ: 40.586.619/0001-44). Decisão: aplicar multa de R$ R$ 3.681.417,86 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) a cada uma das interessadas, devido ao atraso na implantação das UFVs Santa Luzia V e VII. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 801, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009845/2025-12. Interessados: Dilumix Industrial Ltda Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dilumix Industrial. Unidade Geradora: UG1, de 170,00 kW. Localização: Município de Leme no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 803, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009882/2025-21. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidade Geradora: UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 804, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009881/2025-86. Interessados: Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06. Unidade Geradora: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 807, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009925/2025-78. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidade Geradora: UG24, de 4.200,00 kW. Localização: Município Santana do Livramento no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 809, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009834/2025-32. Interessados: Rohden Portas e Artefatos de Madeira Ltda. Modalidade: Operação Comercial. Usina: UTE APE ROHDEN. Unidade Geradora: UG1, de 1.800,00 kW. Localização: Município e Encruzilhada do Sul no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 829, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.010159/2025-94. Interessados: Ventos de Santa Rufina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidade Geradora: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 830, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009699/2025-25. Interessados: LINHA ONZE OESTE ENERGIA LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Linha Onze Oeste. Unidades Geradoras: UG1 a UG3 de 7.566,67 kW cada. Localização: Município de Ijuí no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.010213/2025-00. Interessados: Ventos De Santa Sabina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06. Unidades Geradoras: UG05 e UG07, de 4.500,00 k cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 832, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.010033/2025-10. Interessados: CENTRAL EÓLICA ITAÚNA II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna II. Unidades Geradoras: UG2, de 5.900,00 kW. Localização: Município de Pedra Preta no estado do Rio Grande do Norte . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente