DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Usina: UTE Inpasa Balsas. Unidade Geradora: UG1, de 26.180,00 kW. Localização: Município de Balsas no estado de Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 784, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.901967/2024-80. Interessado: Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21. Decisão: (i) indeferir o pedido administrativo acerca da possível isenção de pagamento de encargos rescisórios relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 03/2002. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 199, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26 de Dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.001586/2025-17 e o que foi deliberado por ocasião de sua 328ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024: I - o item 5.2.1, da alínea "c", do inciso III-A, do art. 3º; e II - o subitem 3, do item b, da alín ea B, do inciso IV, do art. 3º. Art. 2º No art. 3º da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, onde se lê "c) Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas", leia-se "d) Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas". Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral ANEXO I . .EIXO .UNIDADE ORGANIZACIONAL .SIGLAS .CARGO . DIRETORIA COLEGIADA E A S S ES S O R A M E N T O DIRETO .DIRETOR-GERAL .DG .CD I . .Assessoria do Diretor-Geral . .CA II . .Assessoria Técnica do Diretor-Geral . .CCT V . .DIRETOR - GABINETE "A" . .CD II . .Assessoria da Diretoria Colegiada . .CA II . .Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada . .CCT V . .DIRETOR - GABINETE "B" . .CD II . .Assessoria da Diretoria Colegiada . .CA II . .Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada . .CCT V . .DIRETOR - GABINETE "C" . .CD II . .Assessoria da Diretoria Colegiada . .CA II . .Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada . .CCT V . .DIRETOR - GABINETE "D" . .CD II . .Assessoria da Diretoria Colegiada . .CA II . .Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada . .CCT V . .GABINETE DO DIRETOR-GERAL .GAB-DG .CGE III . .S EC R E T A R I A - G E R A L .SG .CGE IV . .Assessoria Técnica . .CCT V . .Assistência . .CAS I . .Setor de Publicação Oficial .SETPUB .CCT II . .OUVIDORIA .OUV .CGE II . .CO R R EG E D O R I A .CO R .CGE IV . .AUDITORIA INTERNA G OV E R N A M E N T A L .AIG .CGE IV . .PROCURADORIA FEDERAL ES P EC I A L I Z A DA .PFE .CGE III . .Subprocuradoria Federal Especializada .SPFE .CCT IV . .Assessoria Técnica . .CA III . .Setor de Assessoramento Jurídico .SETA J .CCT II . .Divisão de Assuntos Administrativos .DIADM .CCT IV . .Núcleo de Assuntos Administrativos .NUADM .CCT I . .Divisão de Assuntos de Cobrança .D I AC .CCT IV . .Núcleo de Assuntos de Cobrança .N U CO B .CCT I . .Divisão de Assuntos Minerários .DIAM .CCT IV . . .Núcleo de Assuntos Minerários .NUAM .CCT I . EIXO TEMÁTICO G ES T ÃO INSTITUCIONAL .ASSESSORIA PARLAMENTAR .ASPAR .CGE III . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL .A S CO M .CGE IV . .Serviço de Educação e Informação ao Regulado .SEDIR .CCT III . .SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA .SPE .CGE III . .Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos .DIRCI .CCT IV . .Coordenação de Processos Organizacionais .CO P O R .CCT V . .Coordenação de Planejamento Estratégico .CO P ES .CCT V . .Coordenação de Projetos Institucionais .CO P R I .CCT V . .Divisão de Operações .DIOPE .CCT IV . .Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição .CO N D O C .CCT V . .Assistência . .CAS I . .Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - SEDE .SEDOC-DF .CCT III . .Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - MG .SEDOC-MG .CCT III . .Serviço de Documentação e Informação .SEDI .CCT III . .Serviço de Apoio Administrativo da CO N D O C .S EA D O C .CCT III . .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E I N OV AÇ ÃO .STI .CGE III . .Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação .CO I S T I .CCT V . .Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação .CO D ES I .CCT V . .Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação .CO S I C .CCT V . .Coordenação de Governança e Contratações em Tecnologia da Informação .CO GT I .CCT V . .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO A D M I N I S T R AT I V A .SGA .CGE III . .Assessoria Técnica . .CCT III . .Assessoria Técnica . .CCT IV . .Adjunto de Gestão Administrativa . .CCT V . .Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro .D I P LO F .CCT IV . .Coordenação Nacional de Infraestrutura .CO N I N F R A .CCT V . .Divisão de Projetos, Normas e Reformas .DIPNOR .CCT IV . .Coordenação Nacional de Licitações .CO N L I C .CCT V . .Divisão Nacional de Planejamento de Contratações .D I N P L AC .CCT IV . .Divisão Nacional de Licitações e Contratações Diretas .DINLIC .CCT IV . .Divisão Nacional de Agentes de Contratações .D I N AC .CCT IV . .Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres .CO N C .CCT V . .Divisão Nacional de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos .D I N G AC .CCT IV . . .Divisão Nacional de Procedimentos Administrativos e Sanções .DINPAS .CCT IV . .Divisão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, Convênios e Congêneres da SEDE .D I G A FC - D F .CCT IV . .Coordenação Nacional de Logística .CO N LO G .CCT V . .Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio .SENAP .CCT III . .Serviço Nacional de Diárias e Passagens .SENDP .CCT III . .Serviço Nacional de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo .SENSGA .CCT III . .Serviço Nacional de Gestão de Frota .SENFRO .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico da SEDE .SETAL-DF .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais .S EA L - M G .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Pará e Amapá .S EA L - PA/AP .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Bahia .S EA L - BA .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - São Paulo .S EA L - S P .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Mato Grosso .S EA L - M T .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Goiás .S EA L - G O .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina .S EA L - S C .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Pernambuco .S EA L - P E .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo .S EA L - ES .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Rondônia/Acre .S EA L - R O / AC .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Sergipe .S EA L - S E .CCT III . .Serviço de Apoio Logístico - Maranhão .S EA L - M A .CCT III