DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032600070 70 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PROCESSO DE COBRANÇA Nº 950.574/2016 Processo Minerário: 850.141/2015 NFLDP: 720/2016 - ANM/PA Notificado: Cleiton Camilo Pinheiro CPF: .138.721-* Valor: R$ 4.466,69 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) Notificado: Wellington Teixeira Barbosa CPF: .265.376-* Valor: R$ 4.466,69 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830376/2025-17-ALAINE ALVES CARNEIRO (Documento SEI: ) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO OESTE D ES P AC H O Relação nº 9/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Aroeira-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-802.185/1971-OF. N°8453/2025/SEFBM- O/ANM B1/B4 e B6-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°8463/2025/SEFBM-O/ANM B4-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°10848/2025/SEFBM-O/ANM 7A-VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°11458/2025/SEFBM-O/ANM FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Chefe do Serviço AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO Nº 385, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório nº 24/2025/SPG-e (SEI nº 4815636), no âmbito do processo administrativo nº 48610.201289/2025-97, resolve: 1 Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 4815640), com data efetiva a partir do mês de produção de fevereiro de 2025, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2 A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO Nº 386, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.207346/2025-41 e com base no Relatório nº 26/2025/SPG-e (SEI nº 4826722), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em fevereiro de 2025 (SEI nº 4826877) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º- C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO Nº 388, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.207198/2025-65 e com base no Relatório nº 25/2025/SPG-e (SEI nº 4822004), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em fevereiro de 2025 em cada campo (SEI nº 4822408), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO Nº 387, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Excutivo da Plataforma de Aratum (PART I) e Sistemas Submarinos Associados, campo de Macau, bacia Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado pela empresa BRAVA Energia, nos termos do Parecer nº 162/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 24 de março de 2025 (SEI nº 4792928). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 163, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.218030/2024-02, resolve: autorizar a empresa C. P. VIEIRA LTDA, CNPJ nº 53.518.639/0001-20, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua 05, nº 1.504, Quadra 15, Lote 04, ZI-002/003, Matupá/MT, 78525-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -10:09:42,970; - 54:56:30,060 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comprimento (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal aéreo . .2 .2,54 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 164, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218030/2024-02, resolve: autorizar a empresa C. P. VIEIRA LTDA, CNPJ nº 53.518.639/0001-20, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 389, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0249375 .COMERCIAL DE COMBUSTIVIES BENTO LTDA .59.625.148/0001-64 .48610.207506/2025-52 . .PR/PI0249379 .D P DIAS LTDA .36.056.645/0002-74 .48610.229351/2024-24 . .PR/PR0249376 .IPE ECO POSTO LTDA .26.034.461/0002-50 .48610.204215/2025-11 . .PR/PA0249374 .L DA COSTA VASCONCELOS LTDA .26.747.283/0008-08 .48610.206509/2025-79 . .PR/TO0249372 .LUCAS LOPES MESSIAS .55.517.336/0001-18 .48610.206506/2025-35 . .PR/MG0249377 .POSTO CAXUXA PROFETAS LTDA .57.679.062/0001-99 .48610.206906/2025-41 . .PR/PB0249373 .POSTO NOEL E RAIMUNDA 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUB. LTDA .57.696.359/0001-62 .48610.207219/2025-42 . .PR/MG0249371 .POSTO SEVEN BH LTDA .52.023.542/0001-83 .48610.207360/2025-45 . .PR/MS0249380 .REDE AMERICA DE COMBUSTIVEIS BONANZA LTDA. .57.888.923/0001-49 .48610.205725/2025-05 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 390, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0450349 .A. M. DA SILVA SILVEIRA COMERCIO GENERO ALIMENTICIO .29.528.167/0001-01 .48610.231953/2024-41 . .GLPDF0450325 .AUTO POSTO NM 16 LTDA .11.948.180/0001-54 .48610.207196/2025-76 . .GLPCE0450391 .BARROSO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP .59.056.040/0001-06 .48610.207511/2025-65 . .GLPCE0450368 .CENTRO ADMINISTRATIVO GH LTDA .56.246.129/0001-39 .48610.207338/2025-03 . .G L P ES 0 4 5 0 3 4 5 .COMERCIAL CENTRAL VARIEDADES E ACABAMENTOS LTDA .49.308.353/0001-42 .48610.207233/2025-46 . .GLPMG0450353 .COMERCIAL PARANAIBA LTDA .53.664.853/0001-94 .48610.205973/2025-48 . .GLPRJ0450381 .D ENGUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .01.061.719/0001-03 .48610.230992/2024-21 . .GLPMG0450366 .DISTRIBUIDORA AUTOGAS LTDA .52.913.953/0014-69 .48610.207331/2025-83 . .GLPPB0450333 .DISTRIBUIDORA EXPRESSO GAS LTDA .09.137.021/0002-09 .48610.207011/2025-23 . .GLPPA0450355 .DJ COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .57.207.143/0001-96 .48610.205867/2025-64 . .GLPRO0450347 .DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA .23.036.550/0003-28 .48610.204051/2025-13 . .GLPMT0450372 .E. M. EHRIG & CIA LTDA .07.131.187/0006-16 .48610.207353/2025-43 . .G L P BA 0 4 5 0 3 6 4 .J H N DE FREITAS .24.847.293/0001-05 .48610.207159/2025-68 . .GLPRJ0450377 .JAIR E RAPHAEL DEPOSITO DE GAS RIO LTDA .56.006.326/0001-80 .48610.204936/2025-12 . .G L P BA 0 4 5 0 3 8 3 .JERONIMO SANTOS DO NASCIMENTO LTDA .31.465.295/0001-03 .48610.207441/2025-45