DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 270/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal N°841/2006, que dispõe da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Titular: Maria de Jesus de Sousa Suplente: Marcilene Rodrigues de Farias
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL Titular: Silvania Magalhaes Martins Suplente: Clebiane Carvalho Nunes
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Titular: Tranitty Alves Couto Suplente: Felipe Martins Ribeiro Araújo
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO Titular: Shirley Katia Lima Freitas Suplente: Márcia Maria Barroso
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL Titular: Ana Luiza de Carvalho Martins Suplente: Milena do Carmo Sabóia Bezerra
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Titular: Antônio Israel Carneiro de Oliveira Suplente: Glauber Macedo Oliveira
SECRETARIA DE SAÚDE Titular: Cátia Maria Bezerra de Menezes Suplente: Vanessa Rodrigues de Paula
CÂMARA DOS VEREADORES Titular: Helena Marcia Martins Rodrigues Suplente: William Bezerra Dantas
MINISTÉRIO PÚBLICO Titular: Lorrayne Alves Lopes Suplente: Germana Farias Melo Bezerra de Menezes
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
CAGECE Titular: Nataly Acácio Neves Suplente: Pedro Florindo da Silva
ACEG Titular: Joerbson de Sousa Gonçalves Suplente: Taynara da Costa Mesquita
GUARACIARTE Titular: Antonia de Maria Mesquita Braga Suplente: Tania Regina Nascimento da Silva
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES Titular: Raimundo Ferreira Martins Suplente: Francisco do Nascimento Castro
EMATERCE Titular: Erika de Sousa Brito Suplente: Francisco Luiz Araújo Gonzaga
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Titular: Deusdedite Evangelista Pontes Suplente: Ana Claudia Moreno de Oliveir.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 26 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:69C54EED
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº269/2025.
EXONERA SERVIDOR (A) EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte-CE, bem como o art.44, inciso IV, da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria ao servidor (a) público municipal, abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de Previdência – INSS.
CONSIDERANDO o disposto no Art.37, §14 da Constituição Federal:
§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a partir de 1º de abril de 2025, em virtude de aposentadoria por incapacidade permanente, a Servidora Municipal MARIA ALVES DA COSTA, ocupante do cargo de Gari, matricula nº 1571, pertencente ao Quadro Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º. – Os proventos a que a servidora tem direito serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, com o advento da aposentadoria, o vínculo até então existente, entre a mesma e o município de Guaraciaba do Norte-CE, fica desfeito. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 26 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal