DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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1.1 Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período. 1.2 A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação. 1.3 O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação.

II - DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS 2.1. Os candidatos deverão comparecer à UBS Antonio de Carvalho Sisnando - Centro de Saúde - I, situado na Av. Cícero Marques, 15, Centro, Mombaça/CE, no dia 08/04/25 (terça-feira), no horário no horário de 8h às 12h, munidos dos exames de saúde admissionais listados no Anexo III, para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Mombaça, sob pena de perda do direito à nomeação. 2.2 Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período. 2.3. Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital. 2.4. Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição.

III - DA NOMEAÇÃO E POSSE 3.1. Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens I e II, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pelo Chefe do Executivo, prevista para o dia 11 de abril de 2025. 3.2. Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação. 3.3. Serão eliminados do processo seletivo os candidatos nomeados que não comparecerem à solenidade de posse. 3.4. No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 1º da Lei Municipal n. 378/1998.

IV - DA PUBLICAÇÃO 4.1 Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico www.mombaca.ce.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mombaça. 4.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao processo seletivo. 4.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições contrárias.

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados; ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação; ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais; ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores; ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos; ANEXO VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Penalidades Disciplinares (para ex-servidores públicos).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 26 de março de 2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 01 Ordem Nome Inscrição 1º MARIA LUANA GONÇALVES DE CARVALHO SOARES 1000364 2º FRANCISCA KELIANY PRAXEDES EVANGELISTA 1000172

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 02 Ordem Nome Inscrição 1º MARIA APARECIDA BRAGA ALVES 1000364 2º *JORDANNA CORREIA DE ARAUJO 1000472 3º JULIO CESAR PEREIRA GALVAO 1000197 4º BRUNO KAIORE MOREIRA CASTELO 1000372

• Pessoa com deficiência

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 03 Ordem Nome Inscrição 1º FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 1000148 2º RAMON DO NASCIMENTO SILVA 1000409

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 04 Ordem Nome Inscrição 1º JOSÉ RÚBEM MOTA DE SOUSA 1000431 2º ANTONIA ROSÂNGELA MOTA DE SOUZA 1000446

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 05 Ordem Nome Inscrição 1º ANGELA DANTAS VIEIRA 1000302

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 06 Ordem Nome Inscrição 1º VALDENOR RABELO VIEIRA NETO 1000423

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 26 de março de 2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO Secretário Municipal de Administração

ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
2. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso);
3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;
5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
6. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
8. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado na respectiva área de atuação;
9. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual; 9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, devem ser dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes da Polícia Civil;
10. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
11. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);
12. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;