DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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12.1. O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge (Modelo no Anexo IV); 13. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes; 14. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 15. Comprovante de situação cadastral do CPF; 16. Certidão negativa de débitos municipais do município de Mombaça (CE); 17. Envelope em tamanho Ofício.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 26 de março de 2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO Secretário Municipal de Administração Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:0BA6B4EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239015 - CMMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023 - CMMN.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.CONTRATADA: ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM SEDE À COM SEDE À RUA JOAQUIM DAMASCENO, N° 1644, SALA 02, CENTRO, IBICUITINGA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 47.202.299/0001-20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO IIDA LEI Nº 8.666/93.DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20239015 - CMMN, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 01/03/2025.DO VALOR : O VALOR GLOBAL DO PRESENTE TERMO ADITIVO É DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.DATA DA ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA.ASSINA PELA CONTRATADA: ROMÁRIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO

Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador:3FFFB361

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250221/0001-66 - CONTRATO Nº 202503180002 - ORIGEM: Dispensa Nº 060301.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: REUBER MONTEIRO DE OLIVEIRA 05233492385 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 24.392,60 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 23.936,60 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação, R$ 456,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025. Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:F4D7A5E7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240589

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DL-001/2024-IMAMN

CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN

CONTRATADA(O): GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETAS DA SEGUINTE FORMA: DOMICILIAR, COMERCIAL, INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS) RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO, ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE, FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS (PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES) RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS), RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS), RESÍDUOS DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE URBANA E DEMAIS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: 18 de março de 2025 a 17 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:3C15277F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250226/0002-60 - CONTRATO Nº 202503200002 - ORIGEM: Dispensa Nº 120301.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: REUBER MONTEIRO DE OLIVEIRA 05233492385 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 30.647,20 (trinta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 7.211,30 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Outros Materiais de Consumo, R$ 23.138,50 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 297,40 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:77C28F88

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento do Centro de