DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700082 82 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Trabalho aprovado, parte integrante deste Contrato em seu Anexo I, independentemente de sua transcrição e o Processo Nº 23108.017419/2025-64/UFMT - 20250003791/UNISELVA. O Projeto está cadastrado na Fundação Uniselva sob o n° 4.012.999. Parágrafo Único: A consecução dos objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação contemplados no Projeto Global Anual está vinculada a elaboração de instrumento jurídico específico acompanhado do respectivo Plano de Trabalho aprovado. Valor: R$ 54.703,43 [cinquenta e quatro mil, setecentos e três reais e quarenta e três centavos]. Assinatura: 25/03/2025. Vigência: até 31/01/2026. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da FUFMT e José Jaconias da Silva, Diretor Geral da Fundação Uniselva. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 23108.008751/2025-38. Objeto: Efetivar o apoio administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto Global Anual -PGA intitulado, "Projeto de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica da Editora Universitária - EDUFMT". Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 13.928,82 (treze mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa em 24/03/2025, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 24/03/2025, Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da FUFMT. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 23108.017419/2025-64. Objeto: 1.1. Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio na gestão administrativa e financeira para a consecução do Projeto Global Anual -PGA intitulado, "Projeto de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica do Instituto de Educação/UFMT", oriundo do referido Instituto com a finalidade de viabilizar a aplicação dos recursos extraorçamentários advindos de Projetos da referida Unidade apoiados pela CONTRATADA, em consonância com o Art. 3º da IN/PROPLAN Nº 6 de 22 de novembro de 2024 e em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante deste Contrato em seu Anexo I, independentemente de sua transcrição e o Processo Nº 23108.017419/2025- 64/UFMT - 20250003791/UNISELVA. O Projeto está cadastrado na Fundação Uniselva sob o n° 4.012.999. Parágrafo Único: A consecução dos objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação contemplados no Projeto Global Anual está vinculada a elaboração de instrumento jurídico específico acompanhado do respectivo Plano de Trabalho aprovado. Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 54.703,43 [cinquenta e quatro mil, setecentos e três reais e quarenta e três centavos]. Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa em24/03/2025, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 24/03/2025, Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da FUFMT. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso vem informar o resultado decorrente da homologação parcial do Pregão Eletrônico 90003/2025, realizado em 17/03/2025, distribuído em 11 itens,pelo valor de R$ 47.422,10. Maiores informaçõespelo site www.gov.br/compras FERNANDO OLIVEIRA TUPAN Pregoeiro (SIDEC - 26/03/2025) 154045-15262-2025NE800288 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.071778/2024-86 que aponta descumprimentos contratuais referente à não entrega do LTCAT, no âmbito do Contrato nº 040/FUFMT/2022, advindo do PE nº 052/2020, destartes apurações, adveio a DECISÃO N.º 008/PROADI/FUFMT/2025, com as devidas deliberações à Empresa PRIME CLEAN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 12.109.814/0002-29, segue veredito: "ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 23108.071778/2024-86", no tocante ao processo 23108.033982/2023-18, houve apuração de descumprimentos contratuais de atrasos de 37 (trinta e sete) dias úteis nas entregas de materiais de limpezas, no âmbito do Contrato nº 040/FUFMT/2022, contudo, foram constatado que as ocorrências elencadas nos autos, também estão sendo tratados nos processos 23108.024406/2023-80, posto isso, a Coordenação de Gestão de Contratações deliberou: "concordância com o arquivamento dos autos"(...). Por oportuno, informamos que os Processos Administrativos 23108.071778/2024-86 e 23108.033982/2023-18 encontram-se à disposição para vista dos interessados no SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. Portanto, esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU. Cuiabá-MT, 25 de março de 2025. MARILDA ALVES DA SILVA SANTOS Pró-Reitora de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.002976/2025-11. Inexigibilidade Nº 238/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção do software pergamum para atendimento a diretoria de bibliotecas - dibib/progad, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 23.784,36. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 23104.035182/2023-71. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo I do 1º termo aditivo pelo anexo I deste apostilamento (documento sei 5496420). Vigência: 25/03/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.338.218,67. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EDITAL PROGEP/UFMS Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2025 APROVEITAMENTO DE LISTA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas, e de acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 61/2019 - GAB/PROGEP, torna pública a chamada pública para aproveitamento de candidatos habilitados para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BIOLOGIA para o Campus de Três Lagoas (CPTL), por meio do Edital de Homologação Progep/UFMS nº 17/2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, retificado pelo Edital Progep/UFMS nº 140/2024, publicado no DOU de 10 de outubro de 2024, do Concurso Público de provas para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação para o quadro permanente da UFMS, conforme disposições deste Edital: 1. DOS PROCEDIMENTOS 1.1. A presente Chamada Pública objetiva consultar os candidatos classificados no concurso público para Técnico-Administrativos da UFMS para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, relacionados no ANEXO II, com base no Edital de retificação de homologação Progep/UFMS nº 140/2024, para que manifestem interesse formalmente, até às 16h do dia 31 de março de 2025, em assumir a vaga na cidade de Três Lagoas/MS. 1.2. A Secretaria de Seleção e Movimentação (Sesem/Didep/Progep) entrará em contato via e-mail com os candidatos que compõem a lista de classificados (ANEXO II), para que manifestem formalmente interesse para a vaga de Técnico de Laboratório/Biologia para lotação em Três Lagoas/MS. 1.3. O candidato que tiver interesse em concorrer à vaga deverá manifestar-se mediante preenchimento, assinatura e encaminhamento da declaração de Aceite - ANEXO III, por correio eletrônico endereçado ao e-mail: [email protected], até às 16h do dia 31 de março de 2025. 1.4. O candidato que não tiver interesse em assumir a vaga deverá preencher, assinar e encaminhar o Termo de Desistência - ANEXO IV, por correio eletrônico endereçado ao e-mail: [email protected], até às 16h do dia 31 de março de 2025, mantendo-se na listagem primária para futuras convocações a critério e conveniência da administração. 1.4.1 A não manifestação do candidato, no prazo assinalado, ou o envio do Termo de Desistência serão considerados como recusa à participação no certame, não havendo possibilidade de ser solicitado "final de lista". 1.5. Ao aceitar ou recusar participar da presente Chamada Pública, o candidato declara ter ciência de que aceita, de forma irrestrita, as condições estabelecidas neste edital, bem como quando não houver manifestação no prazo assinalado, não podendo alegar desconhecimento das informações. 2. DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Caso haja surgimento de nova vaga para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia para a cidade de Três Lagoas, deverão ser consultados, primeiramente, os candidatos que, nesta chamada pública, tenham manifestado interesse em assumir a vaga. 2.2. A classificação na presente Chamada Pública não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração. 2.3. A vaga existente será preenchida, conforme ordem de classificação do ANEXO II, estabelecida em consonância com o item 12.3 do Edital Progep/UFMS nº 108/2022, que trata da classificação final e dos critérios de desempate, por ordem decrescente de notas. 2.4. Os candidatos classificados nesta Chamada Pública são responsáveis pela atualização de seus dados, e, havendo mudança de residência, telefone e e-mail, deverá o candidato comunicar a atualização desses dados à Sesem/Didep/Progep, sob pena de convocação do próximo candidato, obedecendo-se a ordem decrescente de classificação para o cargo. 2.5. O candidato aprovado será nomeado por meio de Portaria que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), seguindo a ordem classificatória. 2.6. A nomeação do candidato decorrente da vaga ofertada nesta Chamada Pública implicará a sua exclusão da lista primária referente ao Edital de retificação de homologação Progep/UFMS nº 140/2024, não podendo o mesmo requerer remoção para o Câmpus para o qual tenha feito inscrição para o concurso, exceto se houver disponibilidade de vaga, permuta com outro servidor ou a critério da administração pública. 2.7. O candidato nomeado será oportunamente convocado para apresentação de documentos e exames médicos, constantes do Anexo V do Edital Progep/UFMS nº 108/2022, necessários à investidura no cargo. 2.8. O candidato que não apresentar os documentos e exames médicos na data informada será considerado inabilitado, sendo convocado o próximo candidato da lista. 2.9. A nomeação do candidato habilitado será de caráter irrevogável. 2.10. Esta Chamada Pública entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ANEXO I - QUADRO DE VAGA EDITAL PROGEP/UFMS Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2025 APROVEITAMENTO DE LISTA . .CLASSE D . .Cargo .Cidade de Lotação .Vagas . .Técnico de Laboratório/Biologia .Três Lagoas .01 ANEXO II - LISTA DE CLASSIFICADOS EDITAL PROGEP/UFMS Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2025 APROVEITAMENTO DE LISTA . .CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BIOLOGIA . .Class. .Nome do Candidato .Nota . .1 .BRUNA SANAE MOROTO .77 . .2 .FRANCISCO COELHO CAVALCANTI .71 . .3 .MURILO KIOSHI AQUINO YONEKAWA .69 . .4 .HENRIQUE RANIERI COVALI PONTES .61 . .5 .THALITA FERREIRA DA SILVA .61 . .6 .KAREN BARCELLOS BAREM CAMINHA .61 . .7 .MAURO VINICIUS TEIXEIRA OLIVEIRA .53 . .8 .CRISLEY HELENA SIMÃO .53 . .9 .VAGNER DELMONDES ROQUE .51 . .10 .WLADISLAU GUIMARAES SILVA CHALUB .51 ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACEITE EDITAL PROGEP/UFMS Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2025 APROVEITAMENTO DE LISTA Senhor Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Eu,_________, brasileiro(a), CPF nº ____, residente e domiciliado(a) na __________, CEP:___, cidade: __, fone: ( ) __, Cel. ( ) __, e-mail: _____, candidato(a) aprovado(a) conforme Edital de Homologação Progep/UFMS nº 17/2023, retificado pelo Edital Progep/UFMS nº 140/2024, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia do Campus de ___, venho, respeitosamente, MANIFESTAR INTERESSE em ser lotado(a) na UFMS conforme vagas disponibilizadas no ANEXO I. Tenho ciência de que minha nomeação será em caráter irrevogável. Nestes Termos Pede Deferimento, ___, _ de ____ de 2025.

Requerente