DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2020/335, firmado com a empresa HAVAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 23.181.255/0001-01, em razão de descumprimentos verificados na execução do Contrato, apurados por meio do Processo Administrativo nº 2022/114, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II.1, IV e IV.1, do Contrato e artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 18 de março de 2025. Aldísio Luís Gomes Mendonça Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº 2020/042, firmado com a empresa LN ENGENHARIA LTDA., CNPJ 21.433.256/0001-62, em razão de descumprimentos verificados na execução do Instrumento Contratual, apurados por meio do Processo Administrativo nº 2022/064, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, IV e IV.1, do citado Contrato e Artigos 171 e. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 17 de março de 2025. ALDÍSIO LUÍS GOMES MENDONÇA Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2025 PROCESSO: 19973.002427/2025-30. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2025. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Mulheres e o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Regime de cooperação mútua para estabelecimento de ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: Cinco anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Fabrício Guazzelli Peruchin, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 08060.000557/2018-85. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS N AC I O N A L DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 18/2021 de acordo com a nota técnica nº 266/2025/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI, passando para R$ 91.825,92 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) a partir de 05 de janeiro de 2025, representando incremento aproximado de 0,46% no custo mensal atual, perfazendo o valor anual de R$ 1.101.911,04 ( um milhão, cento e um mil, novecentos e onze reais e quatro centavos). Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.101.911,04. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.122201/2020-19 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE C ES S ÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº .06.479/0001-**, OBJETO: imóvel da União, localizado à na Rua José de Melo, n°. 187, bairro Bosque, Rio Branco/AC FINALIDADE: alteração do prazo para cumprimento de encargo contratual, previsto na alínea "e" da Cláusula Sétima do TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, registrado no livro 02, fls. 109/110, da SPU-AC FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 18, § 3º da Lei nº 9.636/1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/03/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.022755/2024-44 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JANICE GOMES DA SILVA - CPF: .304.444-. OBJETO: 2ª Travessa Campo Verde, nº 08, Bairro: Vergel do Lago, CEP: 57015-252, Cidade: Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 71,14 m² FRAÇÃO IDEAL: 1,0 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.127,54 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.016146/2024-56 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO & PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº .36.167/0001- OBJETO: alterar as Cláusulas Primeira e Terceira do Contrato de Compra e Venda nº 0600.BA .000007/2024 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 420,00 m2 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei 9.636, de 1988 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, a contar da data da assinatura do respectivo contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.036740/2024-63 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CABEDELO OBJETO: RIP: 1965.00014.500-6; Localização: Rua Rua Enivaldo Figueiredo de Miranda, nº S/N, Centro, Cabedelo, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 208,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.747.000,00 FINALIDADE: Implantação da sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.003436/2024-30 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. Edson Ricardo Sousa Pessoa, CPF .679.913-, brasileiro, e sua esposa, a Sra. Francisca Willksana Alves Vieira. OBJETO: Imóvel com domínio total da União, por força da demarcação da LMEO homologada em 02/08/2006, conforme processo nº 04911.000873/2004-32, localizado no Loteamento Mocambinho, Quadra M, Casa 43, bairro Mocambinho, Município de Teresina- PI, CEP: 64.010-680, com área de 200,00 m², perímetro de 66,00m, inscrito sob o RIP nº 1219 0101833-28. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: 4.552,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27,31 (Vinte e Sete Reais e Trinta e Um Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/03/2025, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 240 da SPU/PI. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.021132/2024-54 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sra. Maria de Guadalupe dos Santos Carvalho, CPF nº **.869.213- . OBJETO: : Imóvel com domínio total da União, por força da demarcação da LMEO homologada em 02/08/2006, conforme processo nº 04911.000873/2004-32, localizado na Rua São Paulo, Bairro Pirajá, nº 354, CEP 64.003-800, zona Norte da cidade de Teresina/PI, com área de 312,64m², inscrito sob o RIP nº 1219 0101838 - 32. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.645,21 (Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 159,87 (Cento e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/11/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 222 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.160532/2023-08 INSTRUMENTO: Extrato de Certidão de Outorga OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sociedade Educacional Salgado de Oliveira OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à R. Marechal Deodoro, 240 - Centro, Niterói/RJ, objeto da Matrícula nº 12.610, do Cartório do 18º Ofício do Registro de Imóveis - Niterói/RJ. ÁREA DO TERRENO: 304,00 m² ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 304,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 488.138,88 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) FINALIDADE: Concessão de Ocupação FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0 (Zero). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Zero SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170166 Nº Processo: 10154.048274/2024-65. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 20.599.605/0001-58 - JVP NETWORK & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo de Auxiliar de Escritório, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para a Superintendência do Patrimônio da União - SPU/SC e Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/SC em Florianópolis/SC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 511.399,44. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).