DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 10783.001067/2024-31. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores dos postos de servente e encarregada, em virtude da aprovação da cct 2025 sindicato sindlimpe, aprovada no mte nº es000055/2025, em 10/02/2025 (sei nº 48696919), que concedeu reajuste salarial para os cargos de servente e encarregada, dentre outras categorias previstas no contrato nº 11/2024 (sei nº 45397583), pactuado com a empresa sudeste, com previsão de reajuste a partir de 01 de janeiro de 2025, nos termos da citada cct.. Vigência: 04/10/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.100.092,96. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10280.100173/2023-86. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de junho de 2025 a 29 de junho de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/06/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.708,90. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10768.102787/2022-49. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.444.637/0001-90 - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.800,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2014) PROCESSO Nº 04600.003647/2024-61 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à sentença exarada nos autos do processo nº 0073128- 82.2014.4.01.3400, ajuizada por TALITA ULIANA TORRES, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo EDITAL ESAF Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2014, e tendo em vista o o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00557/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 18.11.2024, e o EDITAL ESAF Nº 65, DE 15 DE JULHO DE 2014 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00133/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU (SEI nº 0858892) e OFÍCIO n. 01203/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU (0859979) que retificaram e o resultado final divulgado por meio do Edital ESAF nº 63/2014, publicado no DOU de 03/06/2014, resolve: I - DIVULGAR o novo resultado definitivo das provas objetivas, bem como o resultado da prova discursiva, que está sub judice, conforme o processo judicial nº 0028328-32.2015.4.01.3400, exclusivamente para a candidata indicada abaixo: Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal; . .Insc. .Nome .D1 .D2 .D3 .D4 .D5 .D6 .P1 .D7 .D8 .D9 .D10 .D11 .P2 .N. Obj. .N. Disc. .Nota Final . .428047775 .Talita Uliana Torres .18 .7 .6 .9 .9 .5 .54 .24 .16 .30 .8 .22 .100 .154 .58.0 .212.0 II - CONVOCAR a candidata TALITA ULIANA TORRES para apresentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, de que tratam as alíneas "a" a "d" do subitem 13.1 do Edital ESAF nº 18/2014, capeando-os com o formulário "Sindicância de Vida Pregressa - Folha de Rosto", enviado por meio de correio eletrônico, remetendo-os via SEDEX ou via carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Diretoria de Gestão Corporativa - Coordenação-Geral de Logística e Contratos (CGLOG/DGC/ENAP) Concurso Público AFRFB/2014, no endereço: SPO Área Especial 2-A, Cep 70610-900 - Brasília-DF. Será facultado ao candidato o envio dos documentos por e-mail, destinado ao correio eletrônico [email protected], devendo, ainda, apresentá-los em meio físico. BETÂNIA PEIXOTO LEMOS FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 90004/2025 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, em catálogo de serviços aberto, adotando o modelo de cloud broker (integrador). Abertura: 17/04/2025, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MROSC ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO/MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL Nº 3/2025. PROCESSO: 21290.000532/2025-65. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL - MIR e a empresa IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA., operadora da plataforma inDrive no Brasil, doravante denominada IDB. OBJETO: contribuir para conscientização de usuários(as), motoristas e entregadores(as) parceiros(as) da IDB, em todo o território nacional, para o enfrentamento e superação ao racismo em suas diversas formas e manifestações, mediante cooperação técnica e operacional entre os PARTÍCIPES, com divulgação de campanhas de conscientização e orientações aos clientes, motoristas e entregadores(as) parceiros(as) da IDB, via "push", mensagens e e-mail, a serem executadas de forma online, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21, do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da IDB, devidamente fundamentada, desde que autorizado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ou por proposta da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com a respectiva anuência da IDB, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. ASSINAM: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial e CARLA MARGARIDO CALDAS CANDIDO, representante legal da Representante legal IDB. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.014919/2023-28. Dispensa Nº 75/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 09.719.875/0001-12 - OI SOLUCOES S/A. Objeto: Contratação emergencial da empresa oi soluções s/a para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), com tráfego ilimitado (exceto para LDI, conforme detalhado a seguir), para atender às necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total: R$ 55.436,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930295. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA, CNPJ nº 63887848000102. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.000,00, Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2025. Data de Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA, CPF nº .940.152-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 943426. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº 27167394000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -36.633,34, Valor de Contrapartida: R$ -2.440,63, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ROMARIO BATISTA VIEIRA, CPF nº *.456.027-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 935870/2022; Processo nº 59000.013632/2022-08. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário - CIM GUANDU, inscrito no CNPJ/MF nº 02.270.946/0001-01. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 06/05/2026. Data e assinatura: 26/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Lastênio Luiz Cardoso - Presidente - SIAPE: 0057 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 930475/2022-MIDR; Processo nº 59000.008960/2022-84. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Entre Rios/BA, CNPJ/MF nº 14.126.981/0001-22. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 930475/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 26/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Manoelito Argolo dos Santos Junior - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 25279