DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O imóvel deste Contrato será utilizado, pela CESSIONÁRIA, para ampliação de Escola Pública Municipal São Francisco de Assis, no município de Ibimirim-PE; Prazo: O prazo de vigência deste Instrumento é de 5(cinco) anos, contados a partir da data de assinatura do instrumento de cessão, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência para as partes, mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/03/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e José Welliton de Melo Siqueira, Prefeito Municipal, Processo nº 59400.000342/2023-34. EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 15/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr. Paulo Erik Oliveira Leitão; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-533, compreendendo uma área irrigada de 3,2673 ha, com uma área de sequeiro de 0,3785 ha, totalizando 3,6458 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ 100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do Contrato DNOCS 379/2011, publicado no DOU em 02/01/2012; Data de Assinatura: 26/03/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Paulo Erik Oliveira Leitão, Concessionário; Processo nº 59402.002494/2024-62. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 168/2023. Nº Processo: 59400.006564/2022-18. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir -6,59% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.517.823,58 (um milhão, quinhentos e dezessete mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +4,46% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.027.061,73 (um milhão, vinte e sete mil sessenta e um reais e setenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 168/2023 (sei nº 1532856), em função do acréscimo/supressão. prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 30/03/2025 e término em 30/03/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, conforme o cronograma físico-financeiro acostado ao doc. Sei (1871014 -pag. 05).. Vigência: 30/03/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.659.489,07. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 129/2023. Nº Processo: 59400.004898/2022-49. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir -22,38% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 794.799,82 (setecentos e noventa e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +17,21% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.027.061,73 (um milhão, vinte e sete mil sessenta e um reais e setenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 129/2023 (sei nº 1530531), em função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 129/2023, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 28/03/2025 a 28/03/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma sei nº 1873602 - pág. 04, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.381.420,23. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 185/2023. Nº Processo: 59400.003756/2023-45. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir -25,93% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 792.936,71 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +22,17% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 678.156,99 (seiscentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 185/2023 (sei nº 1533085), em função do acréscimo/supressão. . Vigência: 30/03/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.943.435,28. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO DNOCS No Extrato do Termo Rescisão do Contrato n° DNOCS-12/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 38, datado de 24/02/2025, Seção 3 fls 107, onde se Lê: Data de Rescisão: 20/02/2025; Leia-se: 28/03/2025. Processo nº 59400.001895/2021-72. EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 60/2025 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, CNPJ 21.505.692/0001-08; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Consórcio para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM CAMINHÃO TRUCADO 6X2 COM TANQUE PIPA DE CAPACIDADE DE 12.000L, IVECO/TECTOR 24.280 6X2. ANO/MODELO: 2023/2024. CHASSI 93ZE62LMZR8703243, CONFORME NOTA FISCAL 000.000.379 SÉRIE 1. BM 23045234 - Valor de aquisição R$ 619.900,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/02/2025; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais , Substituta e Adaildo Rocha Moreira, Presidente do Consórcio, Processo nº 59415.000079/2025-14. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 64/2025 DNOCS - 64/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 64 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SHALON CNPJ 03.630.379/0001-01; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Neópolis no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura:26/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e José Barbosa de Lemos Neto, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000061/2025- 14 Aracaju/SE, 26 de março de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 107/2022 CEST-SE DNOCS- 19/2025 - Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 107/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE CNPJ 32.846.347/0001-46; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Santana de São Francisco no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº Decreto n° 11.531/23 e Portaria SEGES/MGI n° 1605/24; Data da Assinatura: 26/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Ricardo José Roriz Silva Cruz, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000044/2022-34 Aracaju/SE, 26 de março de 2025. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193005 Nº Processo: 59412.000877/2024-87. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 57.840.300/0001-04 - MULTIMIX COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA. Objeto: Aquisição de 2 aparelho ar condicionado capacidade refrigeração: 60.000 btu/h, vazão ar: 1.750 m3/h, tensão: 220 v, freqüência: 60 hz, corrente elétrica refrigeração: 16,20 a, potência elétrica refrigeração: 5.600 w, nível ruído interno: 60 db, nível ruído externo: 65 db, largura interna: 865 mm, largura externa: 840 mm, tipo: split , altura interna: 230 mm, altura externa: 1.250 mm, profundidade interna: 895 mm, profundidade externa: 410 mm, peso interno: 35 kg, peso externo: 114 kg, modelo: parede/teto , características adicionais: refrigera /ventila/desumidifica e aquisição de 3 aparelho ar condicionado tipo: split; modelo: split inverter; capacidade refrigeração: 36.000 btu; tensão: 127 /220 v; características adicionais 1: controle remoto/quente-frio /desumidificação/filtro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total: R$ 47.377,00. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193005 Nº Processo: 59412.000877/2024-87. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 54.344.324/0001-76 - COMFAM MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA. Objeto: Instalação/montagem /desmontagem /remoção - (parede / sistemas) de 2 aparelhos de ar condicionado capacidade refrigeração: 60.000 btu/h, 3 aparelho ar condicionado tipo: split; modelo: split inverter; capacidade refrigeração: 36.000 btu e 1 de aparelho ar condicionado tipo: split; modelo: split inverter; capacidade refrigeração: 18.000 btu;. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total: R$ 4.194,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910453/2021 Processo 59800.000458/2021-19 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Goiânia/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 6 (seis) meses, até 27/9/2025 e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 26/3/2025, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Sandro da Mabel Antônio Scodro - Prefeito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59509.000049/2024-70 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0357.00/2024 (87005) que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a CLK Telecomunicações Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato tem por objeto a prestação do Serviço de Telecomunicações em Fibra Óptica, doravante denominado de "Serviço", em conformidade com a qualificação do CLIENTE e devidas condições comerciais relativas aos de Serviços ofertados pela VEL FIBRA especificados na tabela do Plano de serviço, item 1.2. e aceitos pelo Cliente através da assinatura do mesmo por meio impresso ou de forma eletrônica. Serviço/Plano: 01.25 - Dedicado IP Empresarial. VIGÊNCIA: Vigência da contratação dos serviços será da data inicial: 07/03/2025 e Data final: 06/03/2026, dado este o prazo de permanência mínima. VALOR: Valor mensal total: R$ 900,00 (novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente - CODEVASF. PATRICIA SOUZA BERNARDES LOPES - CLK Telecomunicações Ltda.