DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700096 96 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59500.004202/2024-18 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025/BA, que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG Campus Bambuí e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer uma parceria estratégica entre o IFMG e a CODEVASF para a realização de atividades conjuntas de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico, visando à promoção do desenvolvimento regional sustentável, o fortalecimento das capacidades institucionais e a democratização do conhecimento por meio de projetos e ações colaborativas, que aproveitem as potencialidades e especialidades de ambas as instituições. DA VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, de comum acordo entre as partes, ser modificado ou ter sua vigência prorrogada, mediante prévia celebração de Termo Aditivo. DAS DESPESAS: O presente ACORDO não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Havendo necessidade de transferência de recursos, as partes poderão pactuar um Plano de Trabalho específico, com celebração de instrumento jurídico próprio. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- presidente da CODEVASF. JOSÉ ROBERTO DE PAULA - Reitor Substituto, em exercício da Reitoria. HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO - Diretor Geral - Campus Bambuí. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000003/2025-31 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0014.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Castanhal. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE CASTANHAL, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais): a ) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW (148 HP), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento(s): 368.462-3. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. HÉLIO LEITE DA SILVA - Prefeito Municipal de Castanhal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90089/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003547/2024-54. OBJETO: Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios dos estados do Amapá e Pará, inseridos na área de atuação da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90089/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25/02/2025, seção 3, página 89, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 105 do Processo nº 59500.003547/2024-54. ASSINATURA: 24/03/2025. VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026. FORNECEDORES: A&S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA., CNPJ nº 05.468.317/0001-70 - grupo 1 - valor do item: R$ 16.492.847,13 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos). O valor global desta ATA é de R$ 16.492.847,13 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 24/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90130/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001488/2024-80. OBJETO: Serviços de elaboração de projetos executivos e implantação de práticas mecânicas, edáficas e vegetativas para revitalização de microbacias hidrográficas nos Estados de ALAGOAS, AMAPÁ, BAHIA, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, SERGIPE, TOCANTINS E NO DISTRITO FEDERAL, na área de atuação da CODEVASF. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90130/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20/02/2025, seção 3, página 114, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 113 do Processo nº 59500.001488/2024-80. ASSINATURA: 24/03/2025. VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026. FORNECEDORES: WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 20.830.895/0001-07 - grupos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 - valor total dos grupos: R$ 95.155.305,69 (noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos). O valor global desta ATA é de R$ 95.155.305,69 (noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinco reais e sessenta e nove centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas 24/03/2025MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Processo nº 59510.003190/2024-95-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0157/2024. contratada: ECO SOLUÇÕES CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 31.908.010/0001- 53. OBJETO: reforma da sede do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura Gorutuba 1ª/GIG. VALOR: R$ 51.047,53. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002797/2024-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0128.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA, PESQUEIRA E VAZANTEIRA FAMÍLIA LÍDIA BATISTA - AQPVFLB, CNPJ nº 18.111.199/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 32.518,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIANE PEREIRA RAMOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000373/2025-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0132.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO GESTOR DA CADEIA DE VALOR DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO, CNPJ nº 16.921.242/0001-58. OBJETO: DOAÇÃO KIT PANIFICAÇÃO. VALOR: R$ 54.983,84. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA MARLENE SOARES NUNES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000376/2025-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0147.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACAMBIRA/MG, CNPJ nº 18.017.400/0001- 75. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO MOISÉS DE SOUZA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000372/2025-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0156.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, CNPJ nº 01.612.486/0001-81. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR 'CAVALCANTE BARBOSA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001096/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0259.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SALOBRO, CNPJ nº 20.572.574/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 78.628,80. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLEITON ANTÔNIO FERNANDES VIVEIROS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001644/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0502.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, SOCIAL, AMBIENTAL, URBANO E RURAL, CNPJ nº 01.207.676/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.733,44. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCONE PEREIRA DOS SANTOS. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001829/2021-36-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público o reinício do Contrato 2.579.00/2021, a partir de 27/03/2025, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia, para execução de serviços de revestimento primário (encascalhamento) de estradas vicinais em diversos municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf (Bom Jesus da Lapa/BA), no Estado da Bahia - Grupo I/Item 02 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 03/2021, realizado pela 4ª Diretoria Regional do DNOCS. Contratada: MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.153.367/0001-00. Interrupção ocorrida em 28/11/2024, publicada no dou nº 230, de 29/11/2024, Sessão 03, Página 96. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 15/05/2024; HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª/SR EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.000160/2024-16-e ESPECIE: Contrato nº 2.0504.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.206.625/0001-89; Objeto: execução de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Referente ao item 05 do PE/SRP nº 30/2023 - 2ª SR; autoriza a interrupção do contrato nº 2.0504.00/2023, a partir de 21 de março de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001578/2022-71-e ESPECIE: Contrato nº 2.0527.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: execução de serviços de implantação de pavimentação em bloco de concreto intertravado, em vias urbanas e rurais de municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. Lote 02, autoriza a interrupção do contrato nº 2.0527.00/2022 a partir de 25 de março de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000067/2024-01-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0506.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF 05.545.366/0001-60; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Maria Patriota Leonardo - CPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000066/2024-59-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0502.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF 05.545.366/0001-60; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Maria Patriota Leonardo - CPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001633/2021-41-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.455.00/2021, TransfereGov Nº 919699/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.269.634/0001-96; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Fernando Schueler Brito, Prefeito do Município de Santa Luzia/BA .