DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700128 128 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS LTDA, 90.344.714/0001-00, RCD0H55, FRMEV00327162025, 606-82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-33, MFA2967, FRMEV00332252025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FPV2A26, FRMEV00334462025, 606-82; CONSTRUTORA R FONSECA LTDA, 03.497.127/0001-56, OQY8118, FRMEV00337722025, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV00343432025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV00346312025, 606-82; QBM3D06, FRMEV00315552025, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, KQS3H93, FRMEV00316922025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, OHV6B93, FRMEV00335642025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.379.425/0001-40, RRA6C70, FRMEV00344812025, 606-82; CONNECT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.723.652/0001-80, MKS7249, FRMEV00348092025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, JAE9J11, FRMEV00348332025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00348812025, 606-82; CONFECCOES HANG & ASSI LTDA, 45.361.957/0001-00, RXP2A10, FRMEV00349192025, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA , 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV00364672025, 606-82; CONTE TRANSPORTES LTDA, 49.817.394/0001-64, QXY4C16, FRMEV00370352025, 606-82; CONSERVA DE ESTR A DA S LTDA, 16.661.910/0001-55, HNW4031, FRMEV00376422025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7C16, FRMEV00315872025, 606-82; REB9B24, FRMEV00377962025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001- 08, RAO5I67, FRMEV00377292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTJ4B99, FRMEV00282962025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0152, FRMEV00331402025, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA SUL, 02.797.149/0001-79, RYV6E75, FRMEV00337202025, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV00337592025, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV00337832025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, FHF4E12, FRMEV00342572025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00345042025, 606-82; QCS6I56, FRMEV00357272025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ9J32, FRMEV00333372025, 606-82; SLQ6H96, FRMEV00333382025, 606-82; SLV0I47, FRMEV00368032025, 606-82; S LV 4 J 6 7 , FRMEV00351342025, 606-82; COORPORATIVO MOVEIS LTDA, 18.694.678/0001-87, SDE2E23, FRMEV00334072025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX4147, FRMEV00346512025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV00348452025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCV5F34, FRMEV00352962025, 606-82; COTAB TRANSPORTES LTDA, 11.706.648/0001-02, RRZ4E90, FRMEV00359972025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXP1G65, FRMEV00359492025, 606-82; RYQ2C08, FRMEV00367722025, 606-82; QJS7J73, FRMEV00376262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RLO7D40, FRMEV00318072025, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001- 97, IQX6B25, FRMEV00326742025, 606-82; CRISTAL TURISMO E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 74.195.900/0001-78, MIK9300, FRMEV00327012025, 606- 82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00334562025, 606-82; CRISTIAN DA SILVA MARINHO, .786.870-*, IYB0J00, FRMEV00337242025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-*, MBJ1993, FRMEV00343082025, 606-82; CS TRANSPORTES LTDA, 40.619.743/0001-69, IHO0B65, FRMEV00346292025, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV00302572025, 606-82; RXM9J99, FRMEV00317422025, 606-82; CPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV00316552025, 606-82; CSPA SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA, 17.178.947/0001-90, CQH6688, FRMEV00319382025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, MHV5B46, FRMEV00344112025, 606-82; CR TRANSPORTE LTDA, 48.309.429/0001-91, NTN3I86, FRMEV00346942025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0006-29, QJV4025, FRMEV00347072025, 606-82; COTRABLU TRANSPORTES LTDA, 24.551.708/0001-07, MKY3C34, FRMEV00348242025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D16, FRMEV00367252025, 606-82; OBJ7D58, FRMEV00363612025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, MGJ9E94, FRMEV00354702025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, QHD0B68, FRMEV00366592025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B81, FRMEV00374692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D G R DA SILVA TRANSPORTES, 24.315.466/0001-44, KAQ8966, FRMEV00305542025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00311072025, 606-82; RYG4J48, FRMEV00315722025, 606-82; QJE9C51, FRMEV00339732025, 606-82; QJL7084, FRMEV00376342025, 606-82; RYG4J48, FRMEV00376362025, 606-82; MJB5092, FRMEV00307912025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXQ6G71, FRMEV00323972025, 606-82; D A TRANSPORTESLTDA, 30.099.208/0001-70, QJB9G71, FRMEV00332782025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV00335712025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IYO7G17, FRMEV00335782025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV00340342025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, IQM4I22, FRMEV00330362025, 606-82; AKO2H11, FRMEV00375752025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, DVS7F59, FRMEV00342392025, 606-82; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV00313822025, 606-82; D. J. RIBEIRO & CIA. LTDA, 04.990.127/0001-56, ODJ1B42, FRMEV00284862025, 606-82; D2B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.043.407/0001-82, BCD5113, FRMEV00367732025, 606- 82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, RHG7J69, FRMEV00373962025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0004-99, BAB6B26, FRMEV00376812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.