DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700131 131 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8A96, FRMEV00306692025, 606-82; JBT6G50, FRMEV00376432025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EWJ7F45, FRMEV00310672025, 606-82; GGC3G61, FRMEV00319492025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, SXB6H97, FRMEV00311372025, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, ACN6G79, FRMEV00318342025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEF9D69, FRMEV00337002025, 606-82; SFF2I90, FRMEV00342442025, 606-82; E.M.S. TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 01.672.150/0001-04, ESN1954, FRMEV00338022025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV00339482025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV00270882025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00346572025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV00326222025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA , 85.140.374/0001-65, RDS7F53, FRMEV00327802025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F12, FRMEV00348182025, 606-82; E.M. FORCA DIESEL LTDA, 24.568.764/0001-46, SPH0B51, FRMEV00365422025, 606-82; E. A. SERVICOS LTDA , 24.733.118/0001-97, AFR1E45, FRMEV00372782025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, INX1C27, FRMEV00373072025, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629-*, LYV2482, FRMEV00378692025, 606-82; COBUCCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, 14.239.077/0001-23, QXN5H58, FRMEV00378742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.379.255/0001-03, DAO0491, FRMEV00330012025, 606-82; ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.615.049/0001-38, SKC0J42, FRMEV00335062025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR5C17, FRMEV00336242025, 606-82; RRL0F17, FRMEV00342872025, 606-82; RAZ0A17, FRMEV00359352025, 606-82; RRO1I17, FRMEV00362092025, 606-82; ECOCICLE C AV ACO S DE MADEIRA LTDA, 36.415.945/0001-11, LZJ4E08, FRMEV00343162025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYV7F44, FRMEV00304432025, 606-82; RYD0I92, FRMEV00324942025, 606-82; QIA2090, FRMEV00304192025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RDS7F53, FRMEV00327782025, 606-82; RLI1B06, FRMEV00278262025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, MTK2B46, FRMEV00336882025, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, RWE2C57, FRMEV00305902025, 606-82; E-COOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA, 27.423.643/0001-02, NTY2F91, FRMEV00351512025, 606-82; ECO TRANSPORTES CARNEIRO LTDA, 01.076.916/0001-98, ECO0940, FRMEV00364792025, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, MIY4J20, FRMEV00372502025, 606-82; EDCEL MAMORE DE FREITAS, .588.161-, KBK8945, FRMEV00376902025, 606-82; EDCARLO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00330772025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV00378752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP00087202025, 773-0; , FREVP00091572025, 773-0; A E R BALANCAS LTDA, 35.807.532/0001-10, , FREVP00089992025, 773-0; A. A. AZILIERO & CIA LTDA, 15.263.984/0001-70, , FREVP00090472025, 773-0; , FREVP00090502025, 773-0; 51.640.369 ANTONIO AUGUSTO HARTHCOPF, 51.640.369/0001-08, , FREVP00092232025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00092542025, 773-0; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, , FREVP00095252025, 773-0; , FREVP00095262025, 773-0; , FREVP00095282025, 773-0; , FREVP00098022025, 773-0; A. C. GONCALVES LTDA, 08.140.502/0001-20, , FREVP00096042025, 773-0; 52.098.833 SAULO MURI ROCHA, 52.098.833/0001-30, , FREVP00086922025, 773-0; 31.938.700 ERIVALDO LUIZ GONCALVES, 31.938.700/0001-55, , FREVP00090482025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00101212025, 773-0; , FREVP00100732025, 773-0; , FREVP00105972025, 773-0; 37.212.563 WELLYSON SUSHKA, 37.212.563/0001-53, , FREVP00099092025, 773-0; A G B LOGISTICA LTDA, 22.849.328/0001-10, , FREVP00105642025, 773-0; ACAUA SMARTLOG LTDA., 53.794.143/0001-89, , FREVP00106012025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMILSON EVALDT BEHENCK, .697.710-*, MIL6E29, FRMEV00303812025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29, FRMEV00307002025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, IOP5G47, FRMEV00308982025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, .184.465-, JSY5444, FRMEV00313132025, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-, FFW8I66, FRMEV00321472025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, .928.490- *, JBQ0A94, FRMEV00325512025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001- 87, JCE5F94, FRMEV00308932025, 606-82; EDILSON ANCHIETA PEDROSO, .391.646-, AUB5C85, FRMEV00334722025, 606-82; EDNALDO SOUZA DA SILVA, .980.216-, AKD2042, FRMEV00332962025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375- *, GFV7F82, FRMEV00345722025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001- 09, JAR6F90, FRMEV00347262025, 606-82; JDF1C56, FRMEV00364652025, 606-82; EDEMIR DOS SANTOS, .465.649-, ESU9472, FRMEV00360052025, 606-82; EDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA, .980.756-, OQO3C49, FRMEV00362072025, 606-82; EDILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO, .499.405-*, OWZ4G52, FRMEV00370372025, 606-82; EDIO JAIR TRETER, .153.159-, NJF6A56, FRMEV00363322025, 606-82; EDER DE OLIVEIRA DA CRUZ, .789.320-, IMI5J42, FRMEV00356122025, 606-82; EDJACKSON GAMA DOS SANTOS, .793.125-*, MCU8H39, FRMEV00376532025, 606-82; EDITORA CENT AU R U S LTDA, 92.852.565/0001-15, IWN5C36, FRMEV00378402025, 606-82; EDIVAN GOMES DA SILVA & CIA LTDA, 02.339.003/0001-80, JZC3602, FRMEV00315652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.558/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELSON LOPES OLIVEIRA JUNIOR, .821.038-, , FREVP00086122025, 773- 0; ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, .945.819-, , FREVP00089902025, 773-0; ADEWOLE MARCUS JACOB FREITAS CAETANO, .426.768-*, , FREVP00091532025, 773-0; ADRIANO NUNES DE MATOS SANTILLI, .911.598-, , FREVP00095472025, 773-0; ADRIANA LOURENCO BRANDAO, .754.051-, , FREVP00096332025, 773-0; ADARCIA DA S I LV A SANTOS, .120.109-*, , FREVP00097032025, 773-0; ADRIANO SIMOES RUBACK, .781.106-, , FREVP00081592025, 773-0; , FREVP00081632025, 773-0; ADILA DE CAROLI CAMPOS MELO, .733.928-, , FREVP00087252025, 773-0; ADAIL FREZ - MANUTECAO, 11.395.665/0001-68, , FREVP00089362025, 773-0; ADELINE CONCE I C AO RODRIGUES, .718.186-*, , FREVP00090932025, 773-0; ADOLFO LEONARDO DOS SANTOS, .863.956-, , FREVP00090992025, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA , 29.629.632/0001-09, , FREVP00092792025, 773-0; , FREVP00098542025, 773-0; , FREVP00098632025, 773-0; , FREVP00098892025, 773-0; ADALGIZA ALVES RODRI G U ES , .215.573-, , FREVP00098142025, 773-0; ADEMAR CAETANO DA SILVA TORRES, .075.188-*, , FREVP00102562025, 773-0; ADALBERTO MIRANDA ASSIS DE ANDRADE, .234.577-*, , FREVP00104392025, 773-0; ACAUA SMARTLOG LTDA., 53.794.143/0001- 89, , FREVP00106062025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua