DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JONAS CARBORNAL, .715.549-, LXS1690, FRMEV00318312025, 606-82; JONES VICENTE ZAGO, .131.719-*, RAR4D44, FRMEV00335522025, 606-82; JOSE ADILSON PARAISO, .317.926-, HMA1B72, FRMEV00339862025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB0A20, FRMEV00310952025, 606-82; RRD3I90, FRMEV00349602025, 606-82; RQW6H20, FRMEV00355622025, 606-82; RRB0A20, FRMEV00339082025, 606-82; JOSE ALEXANDRE SILVA ARAUJO, .003.464-, MUW8F78, FRMEV00335112025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-*, AXU8D89, FRMEV00348642025, 606-82; JOSE ALBERTO DA SILVA, .219.285-, QKT2364, FRMEV00360712025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV00363702025, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV00367962025, 606-82; JORGE NATAL COSTA, .983.666-, HIJ7679, FRMEV00368692025, 606-82; JORGE LUIZ FIDELIS, .879.657- *, DTA9B27, FRMEV00359882025, 606-82; JORGE AUGUSTO DE PAULA, .267.046-, HHK6003, FRMEV00350522025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCR6I18, FRMEV00374262025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.901.316/0001-61, RYM4F44, FRMEV00377072025, 606-82; C A R LO S ROBERTO BORDIN TRANSPORTES LTDA, 07.257.866/0001-21, GHT2H88, FRMEV00380032025, 606-82; DE AVILA GERADORES E SONORIZACAO LTDA, 09.013.342/0001-10, ALO3076, FRMEV00380042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, .638.351-*, OAU6H20, FRMEV00318122025, 606-82; JOSE EDILSON DE FREITAS, .294.204-, KKU1I03, FRMEV00328872025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV00329742025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, .772.749-, AAM7233, FRMEV00332492025, 606-82; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, TAS5B36, FRMEV00332862025, 606-82; JOSE LUIZ LEITE TRANSPORTES, 48.534.759/0001- 80, BWT5E00, FRMEV00336802025, 606-82; JOSE FIRMINO DIAS, .296.045-*, JRH0A85, FRMEV00336832025, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, .801.781-, JJE3500, FRMEV00338202025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV00341622025, 606-82; JOSE CARLOS DE QUEIROZ, 20.522.168/0001-74, APU7I48, FRMEV00303082025, 606-82; JOSE MARCIO GONCALVES, .362.369-*, IYM9F35, FRMEV00314472025, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-, MIC3J07, FRMEV00315232025, 606-82; JOSE HEITOR COIMBRA DE ALMEIDA, .026.229- , ASF5A62, FRMEV00322982025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-*, KGW1F05, FRMEV00341792025, 606-82; JOSE BENEDITO DE ALMEIDA , .848.898-, EIB1J47, FRMEV00359462025, 606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, .224.419-, KAO2B66, FRMEV00360572025, 606-82; JOSE DANIEL SANTOS BA R R E T O, .210.745-*, QMG9F29, FRMEV00362962025, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV00378092025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEV00380052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537, FRMEV00305072025, 606-82; JOTTACHELLI TRANSPORTES LTDA, 19.832.670/0001-00, JAK5A93, FRMEV00322852025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SXC9G34, FRMEV00334532025, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, QJM5J18, FRMEV00340722025, 606-82; JRC TRANSPORTES LTDA, 33.622.354/0001-27, QHW7A48, FRMEV00311562025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00311722025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ7C85, FRMEV00315122025, 606-82; RXL2E89, FRMEV00351572025, 606-82; RYW1G94, FRMEV00367032025, 606-82; SXC3D26, FRMEV00367622025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV00338512025, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, RTU4C23, FRMEV00273782025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYL2D13, FRMEV00368432025, 606-82; SXG3C78, FRMEV00368302025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-*, RRR3D20, FRMEV00354602025, 606-82; JR TRANSPORT ES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV00362652025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001- 04, JAU6G30, FRMEV00368812025, 606-82; JOYCE DE FREITAS SILVA, .647.178-, CZB1I76, FRMEV00379882025, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, JZR6A88, FRMEV00380062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00083882025, 773- 0; , FREVP00095972025, 773-0; , FREVP00097242025, 773-0; , FREVP00097292025, 773-0; , FREVP00101772025, 773-0; , FREVP00101682025, 773-0; , FREVP00102782025, 773-0; IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA, .146.598-, , FREVP00087162025, 773-0; IRONEIDE DEUSDETE DA SILVA CARVALHO, *.260.948-, , FREVP00087772025, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00091382025, 773-0; , FREVP00091402025, 773-0; , FREVP00091432025, 773-0; , FREVP00091412025, 773-0; INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, 35.774.751/0006-54, , FREVP00093332025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, , FREVP00096792025, 773-0; , FREVP00096082025, 773-0; , FREVP00096092025, 773-0; , FREVP00096362025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00097962025, 773-0; INVICTO VEICULOS LTDA, 24.690.052/0001-03, , FREVP00105112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como