DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700141 141 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001-06, QHP0A96, FRMEV00304262025, 606-82; JULIAN RODRIGUES COSTA, .559.345-, BBU4G27, FRMEV00310682025, 606-82; JUCELMA GOMES BEZERRA ARANHA, .870.395-, NDH6H08, FRMEV00327312025, 606-82; JUAREZ NOFFEKE RENAUDIN, .260.579-*, AAH0710, FRMEV00336352025, 606-82; JUAREZ JOSE DE ANDRADE, .227.666-, ISY0H86, FRMEV00340802025, 606-82; JS TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA, 10.596.163/0001-32, HLL0A50, FRMEV00342192025, 606-82; JUAREZ DE SOUZA FERREIRA, .481.271-, GVI1A81, FRMEV00346442025, 606-82; JSL S.A ., 52.548.435/0077-77, SYQ6G94, FRMEV00329932025, 606-82; RNQ2J48, FRMEV00346412025, 606-82; JUAREZ CAVALCANTI DIAS, .106.498-*, FZV8G00, FRMEV00349082025, 606-82; JUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .295.271-, FFN6F67, FRMEV00351202025, 606-82; JULIANO DE MELLO DA SILVA, .951.599-, EUF6H70, FRMEV00357932025, 606-82; JUAN CARLOS DIAS GOMES, 37.344.879/0001-07, BBC1I68, FRMEV00360152025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JBL2C75, FRMEV00361352025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00363092025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00308202025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, PUT2F61, FRMEV00366172025, 606-82; JUAREZ SANTOS BA L B U E N O, 33.019.222/0001-05, NYY6F61, FRMEV00377512025, 606-82; DANIEL DE JESUS MEIRA , .316.059-*, CLJ2D85, FRMEV00380102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.684/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISABELA FERREIRA AZARA, .664.387-, , FREVP00083822025, 773-0; ITAMIRE CONCEICAO DOS SANTOS, .514.835-, , FREVP00087552025, 773-0; , FREVP00087432025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-*, , FREVP00089802025, 773-0; , FREVP00097762025, 773-0; IVAIR AMORIM XAVIER, .834.437-, , FREVP00090292025, 773-0; IRONETE FERREIRA DA SILVA, .056.927-, , FREVP00092342025, 773-0; IVAN AMERICO MANZOLI, .397.529-*, , FREVP00095142025, 773-0; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, .881.829-, , FREVP00095292025, 773-0; ITAMAR LAMARTINE FERNANDES, .729.146-, , FREVP00096762025, 773-0; J M PEREIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS, 32.652.077/0001-32, , FREVP00096982025, 773-0; , FREVP00081912025, 773-0; ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS, .289.421-*, , FREVP00097262025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00098062025, 773-0; ISABELLY RABELLO PE R I CO MACHADO, .005.507-, , FREVP00084542025, 773-0; J. SANTOS LTDA, 49.289.646/0001-20, , FREVP00090422025, 773-0; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA , 30.726.803/0001-99, , FREVP00098192025, 773-0; IVA MARIA CONSTANCIA MOREIRA , .859.186-*, , FREVP00098372025, 773-0; ISMAEL DA SILVA TRANSPORTES, 39.573.847/0001-09, , FREVP00103262025, 773-0; ISAC BERNARDO DE ARAUJO, .317.501-, , FREVP00101742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYZ1G26, FRMEV00274612025, 606-82; RLA5B83, FRMEV00359422025, 606-82; KAIROS TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJG1H03, FRMEV00324952025, 606-82; KAROLINE TOZZO FALCHETTI, 07.191.118/0001-93, AET6C16, FRMEV00327712025, 606-82; AET6C16, FRMEV00379782025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, SPQ3H80, FRMEV00342222025, 606-82; RAP1H21, FRMEV00358442025, 606-82; K A L EO FELIPE BARTH, .361.989-*, RLI2I80, FRMEV00310482025, 606-82; KASSIELE KAIS ZUCLINSKI TRANSPORTES, 32.377.431/0001-68, AWT6F63, FRMEV00316782025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-, EGJ9I57, FRMEV00329802025, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, FCR9A92, FRMEV00335612025, 606-82; EUW7D81, FRMEV00357702025, 606-82; KATAOKA TRANSPORTES LTDA, 13.711.530/0001-90, PFI3B32, FRMEV00336232025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLD9E76, FRMEV00351142025, 606-82; SXJ2D68, FRMEV00376682025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV00371392025, 606- 82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RYY8J85, FRMEV00373452025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV00376222025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, MGU6I78, FRMEV00380132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.696/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANICE MIRANDA DA SILVA, .450.587-, , FREVP00081572025, 773-0; JALDECY GONCALVES DE PADOA, .763.587-*, , FREVP00088392025, 773-0; JACQ U E L I N E AMANCIO, .434.519-, , FREVP00089582025, 773-0; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, , FREVP00089632025, 773-0; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-50, , FREVP00089182025, 773-0; JEAN CIRQUEIRA NERI DOS SANTOS, .003.638-, , FREVP00086312025, 773-0; JESSE DE PAULA, .244.329-*, , FREVP00094012025, 773-0; JEFERSON FELIPPE DOS SANTOS, .065.838-, , FREVP00096352025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00097192025, 773-0; JEDAELSON MOURAO SILVA, .282.718-, , FREVP00097672025, 773-0; JEAN PIERRE BARRETO DE FREITAS, .162.336-*, , FREVP00090272025, 773-0; JESSICA CAROLINE HAKATA DE AZEVEDO, .932.196-, , FREVP00090792025, 773-0; JASON VIEIRA DE MORAES, .354.313-, , FREVP00084902025, 773-0; JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS, .868.029-*, , FREVP00086512025, 773-0; JAIME HENGLER DE SOUZA, .720.058-, , FREVP00096722025, 773-0; , FREVP00097492025, 773-0; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, , FREVP00101692025, 773-0; JAIANE APARECIDA MACHADO DE ASSIS, .694.046-, , FREVP00104152025, 773-0; JEFERSON TAVARES PIRES, .201.357-*, , FREVP00104542025, 773-0; JACIR LUIZ SGORLA, .480.161-, , FREVP00105792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.699/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ANTONIO MOREIRA & CIA LTDA, 09.546.603/0001-68, , FREVP00088122025, 773-0; JESUINA RIBEIRO DE MELO, .563.108-, , FREVP00086492025, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00095322025, 773-0; JOAO CARLOS DACOL, .906.749-*, , FREVP00085012025, 773-0; JOAO ANTONIO DA SILVA, .398.488-, , FREVP00087032025, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00088442025, 773-0; , FREVP00099932025, 773-0; , FREVP00101422025, 773-0; , FREVP00101452025, 773-0; , FREVP00105002025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00085412025, 773-0; , FREVP00106052025, 773-0; JESSICA MARIA DA SILVA, .816.778-*, , FREVP00085922025, 773-0; JESSICA CAROLINE HAKATA DE AZEVEDO, .932.196-, , FREVP00092592025, 773-0; JETRO LEANDRO FICK, .168.529- , , FREVP00094152025, 773-0; JOAO CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS, .203.528-*, , FREVP00098302025, 773-0; JHONSON RODRIGUES DA CRUZ, .361.367-, , FREVP00102052025, 773-0; JF ALIMENTOS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 24.233.305/0001- 01, , FREVP00104302025, 773-0; , FREVP00104352025, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00104402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substitua