DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700178 178 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIO JUAREZ MARCELINO, .651.749-*, ASD1B66, FRMEV03367552024, 606- 82; ELEOVAN PALUSQUE GOOD, .364.209-, IMR6A43, FRMEV03362402024, 606-82; ELIANE BALHS DE CAMPOS, .538.419-, LYC8366, FRMEV03362712024, 606-82; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565-*, OEP4J98, FRMEV03262542024, 606-82; ELIANDRO MATTJE, .159.300-, NUD8E06, FRMEV03343862024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYO1C71, FRMEV03313482024, 606-82; SVZ9A99, FRMEV03137262024, 606-82; EXI1889, FRMEV03137572024, 606-82; GDN9G94, FRMEV03227122024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV03286172024, 606-82; BUZ1362, FRMEV03311002024, 606-82; SVZ9A99, FRMEV03202692024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRT5569, FRMEV03247792024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, ENI2C17, FRMEV03343362024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV03095832024, 606-82; ELISA REIS, .933.459-, MHK3A92, FRMEV03300902024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IQV0C60, FRMEV03202042024, 606-82; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, SCO7I00, FRMEV03065852024, 606-82; ELISABETE VARGAS STOPPA, .949.597-, QUY6C90, FRMEV03280052024, 606-82; ELEANE DE FATIMA FILIPETTO DA SILVA, .167.560-, FSG6D39, FRMEV03039062024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-*, QIM6D26, FRMEV03330102024, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV03363282024, 606-82; GARUVA FLORESTAL TRANSPORTE DE CARGA E MADEIREIRA LTDA, 07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV03355512024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV03347612024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 42.039.523/0001-91, SFX9B33, FRMEV03350352024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GJV0E22, FRMEV03095812024, 606-82; GERALDO ALEXANDRINO DE ALMEIDA, .995.326-, HSY4F08, FRMEV03153682024, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0006-67, SYK3E51, FRMEV03256892024, 606-82; GENNARO GAS E AGUA LTDA, 44.929.317/0001-82, DCU3F46, FRMEV03297852024, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, .644.991-*, JHN1733, FRMEV03076672024, 606-82; GELSON LUIZ PAULIN, .322.609-, AYF9C66, FRMEV03340522024, 606-82; GELSON REOLON, .465.839-, AZZ0D18, FRMEV03336402024, 606-82; GERSON APARECIDO ALVES JUNIOR, .471.799-*, MAO0E87, FRMEV03339952024, 606-82; GERALDO ROSARIO RABELO VAZ, .993.726-, EFO7A51, FRMEV03046892024, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, QTK5460, FRMEV03022922024, 606-82; GELSON DE SOUZA, .737.279-, LAO1F73, FRMEV03078122024, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JCB3D09, FRMEV03203562024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-*, JBK2E26, FRMEV03023012024, 606-82; GERSON ANANIAS JOSE, .671.336-, GKM8J22, FRMEV03023032024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRX6D72, FRMEV03073462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO GIBBERT, .289.919-, MKW4H27, FRMEV03353322024, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, TAK9D44, FRMEV03359332024, 606-82; GILBERTO TRANSPORTES LTDA, 04.038.581/0001-01, RFW7C98, FRMEV03326192024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV03362792024, 606-82; GLEIDSON APARECIDO PEREIRA, .213.689-*, OBI2B14, FRMEV03334962024, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03345042024, 606-82; GIO MADEIRAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , 36.160.005/0001-29, QCY7F82, FRMEV03320862024, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, STR9H90, FRMEV03099152024, 606-82; GISIELE WILLIG TURISMO LTDA, 28.256.343/0001-30, AOG0E22, FRMEV03096802024, 606-82; GLADISTONE ANTONIO DALLAN, .878.501-, ANO9D60, FRMEV02982812024, 606-82; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, DVS3E28, FRMEV03148182024, 606-82; GILSON PINHEIRO DOS SANTOS, .560.535-, MSI6G74, FRMEV03297462024, 606-82; GIFFONI LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO LTDA, 03.114.245/0001-38, OKU2J41, FRMEV03085322024, 606-82; GILSON ARDISSON DA SILVA, .641.417-*, MTI1D18, FRMEV03337072024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV03052352024, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SEI7I85, FRMEV03030232024, 606-82; GIORI T R A N S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0001-62, PPB6C41, FRMEV03017752024, 606-82; GILVAN JOSE DA SILVA, .704.728-, BYG6F09, FRMEV03071412024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV03329182024, 606-82; GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 18.603.960/0001-01, SXD0E72, FRMEV03038062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, AJX8E00, FRMEV03364082024, 606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, EXX8A87, FRMEV03357392024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCE1C23, FRMEV03346142024, 606-82; GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.669.918/0001-40, OLF4H01, FRMEV03349122024, 606-82; GREICI TAMANINI, .220.109-, MHR2187, FRMEV03350472024, 606-82; GRINGS CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 94.559.705/0001-97, NWL7H59, FRMEV03163112024, 606-82; GRAZIELA MARCIA GIONGO, *.356.070-, ITQ0D50, FRMEV02976362024, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RFB3C96, FRMEV03094172024, 606-82; RFB3C98, FRMEV03329302024, 606-82; G P AC K DESCARTAVEIS LTDA, 04.948.894/0001-05, QJP3684, FRMEV03244262024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEQ4H44, FRMEV03296392024, 606-82; AT P 0 9 0 3 , FRMEV03018612024, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RMU3A46, FRMEV03079292024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA , 03.415.057/0001-40, IZZ3H23, FRMEV03080332024, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV03331032024, 606-82; GLOBAL TRA N S P O R T ES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.640.061/0001-00, SXC8B75, FRMEV03014022024, 606-82; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0004-50, GDX6H71, FRMEV03016842024, 606-82; GM LOGISTICA E EVENTOS LTDA, 02.151.267/0001-05, RXV8D21, FRMEV03339142024, 606- 82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RYZ2F65, FRMEV03035822024, 606-82; GOMES & CAVACINI LTDA, 10.705.634/0001-01, QAO9400, FRMEV03046292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do