DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV03369182024, 606-82; ATN0401, FRMEV03101252024, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001-78, SAN5D88, FRMEV03357042024, 606- 82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JAZ6H59, FRMEV03272432024, 606- 82; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, FHB9B20, FRMEV03344892024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZW7B84, FRMEV03347362024, 606-82; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, SVN1A01, FRMEV03345132024, 606-82; HELIO BENTO CORREIA, .084.429-*, AGX5G69, FRMEV03095062024, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV03101002024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLJ0F66, FRMEV03298722024, 606-82; GUANABARA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 76.726.223/0001-00, BEN8H28, FRMEV03341842024, 606-82; HALLAN GONCALVES MENDES, .645.217-, CYB6F79, FRMEV03339562024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV03053512024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, BYX8G99, FRMEV03030032024, 606-82; HENRIQUE RIBEIRO ROCHA, .857.166-*, ART9J94, FRMEV03025332024, 606-82; GUINCHOS PAROBE LTDA., 08.066.024/0001-55, JBB9G05, FRMEV03006302024, 606-82; HAMMES E HAMMES LTDA, 93.059.889/0001-63, QJD1A40, FRMEV03039082024, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, FRP2F33, FRMEV03143682024, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-, GXH6F04, FRMEV03034632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, FDC6A57, FRMEV03362562024, 606-82; HUGO BAILO JUNIOR, .179.138-, KSP0E25, FRMEV03327642024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BDT9B01, FRMEV03310922024, 606-82; QJD1E50, FRMEV03318902024, 606-82; QJR3D26, FRMEV03037772024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV03007432024, 606-82; JCV4B78, FRMEV03079642024, 606-82; JCX1A97, FRMEV03066302024, 606-82; IZD2B38, FRMEV03006512024, 606-82; IZD2B38, FRMEV03017332024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHV0I77, FRMEV03008662024, 606-82; SFD2F45, FRMEV03036222024, 606-82; H E R M ES ZANONA, .111.639-*, APP1B34, FRMEV03083272024, 606-82; HM TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 51.097.441/0001-94, NRZ0C80, FRMEV03065052024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NCU1662, FRMEV03341042024, 606- 82; OHO5E63, FRMEV03030172024, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IYJ1C37, FRMEV03328762024, 606-82; HPLR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.599.602/0001-11, FBY6E50, FRMEV03037902024, 606-82; GUILHERME GOMES 09828661942, 46.257.380/0001-45, QIQ8B60, FRMEV03030412024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV03006472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO SCHEIDT, .788.429-, MIH8F22, FRMEV03338152024, 606-82; MANIA DE VESTIR EFAPI LTDA, 16.959.303/0001-76, SXJ2B66, FRMEV03344802024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV03359652024, 606- 82; MARCELO LUCIANO DI BERNARDI PALACIOS, .753.910-, CZA3H42, FRMEV03337782024, 606-82; MARCIA F JORGE FRUTAS E VERDURAS, 12.586.761/0001-56, RZP2J50, FRMEV03326182024, 606-82; MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 10.338.988/0001-57, RAX5A44, FRMEV02984902024, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PDL1I48, FRMEV03096302024, 606-82; PVD8E18, FRMEV03099182024, 606-82; MARCAL VILELA VILAS BOAS, .906.776-*, HNL6724, FRMEV03356322024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV03340412024, 606-82; MARCIA CHAGAS KWIECINSKI, .067.020-, IAU2H21, FRMEV03335882024, 606-82; MARCELO DESORDI, .089.690-, JAL1C70, FRMEV03021962024, 606-82; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS, .497.246-*, KNX9A54, FRMEV03019702024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009- 66, GZV8J70, FRMEV03365812024, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ8A06, FRMEV03071632024, 606-82; AOJ4A06, FRMEV03068482024, 606-82; MARCELO DE MATOS, .294.139-, OAZ5E18, FRMEV03052822024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RXU2H20, FRMEV03021552024, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-, ISQ4883, FRMEV03023212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF0B68, FRMEV03343592024, 606-82; SPO4H49, FRMEV03004052024, 606-82; RRW8F67, FRMEV03350202024, 606-82; MARCIO HIEGER MODEL, 26.968.554/0001-70, IRD9E97, FRMEV03318252024, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GCY7G17, FRMEV03344202024, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, RNK4D73, FRMEV03351262024, 606-82; MARLI DA ROCHA, .958.609-*, MCV7J74, FRMEV03091572024, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON, .499.279-, IWI6C18, FRMEV03248332024, 606-82; MARILZA DA SILVA DE CASTILHO, .785.999-, ILI3E40, FRMEV03295752024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001- 03, RTM5I46, FRMEV03084402024, 606-82; MARLENE BARBOSA MENDONCA, .042.795- *, QKY4B38, FRMEV03073432024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, .181.646-, TCD6H64, FRMEV03023682024, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV03017632024, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03065552024, 606-82; MARCO AURELIO MO S CO N ZAMIGNAN, .093.301-*, RAU9H32, FRMEV03040112024, 606-82; MARILENE ANGELITA DE AQUINO, 10.670.215/0001-73, JBL7J04, FRMEV03344852024, 606-82; MARIANA SCALZO, .343.398-, SDU9H45, FRMEV03327692024, 606-82; MARCIO ANZILIERO & CIA LTDA, 10.239.363/0001-38, FEZ2961, FRMEV03330942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO MATIAS KAUTZMANN, .989.390-, IWT3J76, FRMEV03326312024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAS5H86, FRMEV03356222024, 606-82; RRO3F99, FRMEV03343832024, 606-82; SPO4H69, FRMEV03358012024, 606-82; SPF2G56, FRMEV03346722024, 606-82; RAY3A57, FRMEV03354702024, 606-82; SPC3J53, FRMEV03356342024, 606-82; QCH9D13, FRMEV03357622024, 606-82; QCS8463, FRMEV03346322024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03091842024, 606-82; SDQ7I98, FRMEV03091902024, 606-82; BDR2B36, FRMEV03341442024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F54, FRMEV03326342024, 606-82; RKZ9E30, FRMEV03084372024, 606-82; RXZ3F01, FRMEV03333662024, 606-82; MATOS E NASCIMENTO MECANICA LTDA, 31.333.992/0001-00, ATH0089, FRMEV03342242024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03044692024, 606-82; MARTINO COMERCIO DE DOCES E CONFECCOES LTDA, 06.193.198/0001-53, ASR0985, FRMEV03308932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração