DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700182 182 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAB7D01, FRMEV03010322024, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BDI2J78, FRMEV03310682024, 606-82; ZILDETE ARAUJO SILVA DE SOUZA, .359.821-*, NJI3A26, FRMEV03308202024, 606-82; WILIAN CARLOS MINOZZO, 48.099.043/0001-00, MJH0I47, FRMEV03137622024, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, .301.258-, GHJ0C50, FRMEV03081152024, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCK9C46, FRMEV03168872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA inscrito no CNPJ sob o n.º 06.293.120/0001-00, com sede na Avenida dos Franceses, 100, Vila Palmeira, São Luís - Maranhão, CEP: 65.036-901, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado pelo Diretor-Geral do DETRAN-MA, o Senhor DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo n.º 50600.038450/2024-60, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Estado do Maranhão, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 26/03/2025. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. Diretor de Infraestrutura Rodoviária EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.598.106/0001-27, com sede na Av. Nossa Senhora do Socorro, n.º 30, bairro João Alves Filho - CEP: 49.155-372, Nossa Senhora do Socorro/SE, neste ato representada pelo Superintendente JOSÉ ALAN MOTA DE OLIVEIRA, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50621.000040/2025-89, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 26/03/2025. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. Diretor de Infraestrutura Rodoviária AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no exercício das atribuições previstas no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 38 da Instrução Normativa n.º 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, com base no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50600.040292/2024-16, conforme a Lei 8.666/93, e com fundamento no art. 47 da Lei n.º 12.462/2011, as cláusulas contratuais e as disposições legais aplicáveis, resolve, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.° 20632855), CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela Empresa PROJETO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 08.696.148/0001-14 e, no mérito, consubstanciado nas informações prestadas pela Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL, por meio da Decisão de Recurso Administrativo (SEI n.º 20570922), NEGAR PROVIMENTO, mantendo a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o DNIT e toda a Administração Pública Federal pelo prazo de 06 (seis) meses, permanecendo inalterada a Decisão de Primeira Instância (SEI n.º 20451641). Em 26 de março de 2025 CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no exercício das atribuições previstas no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 46, I, da Instrução Normativa n.º 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, com base no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50623.001468/2024-48, referente ao Contrato n° 330/2022, e em conformidade com a Lei 8.666/93, a Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, as cláusulas contratuais e as disposições legais aplicáveis, resolve, nos termos do Despacho Decisório n.º 395/2025/DIREX/DNIT SEDE (20571849), CONHECER o Pedido de Revisão interposto pela Contratada RBS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.727.172/0001-03, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 4.901,64 (quatro mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), com a devida correção, se necessário, no momento da emissão da GRU e manter a aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT por 06 (seis) meses, ratificando a Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.º 20130068). Em 26 de março de 2025 CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.009738/2019-60. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5**71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita(o) no CNPJ nº 49.731.466/001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP ,CEP 13.091.-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..***-39. ESPÉCIE:Termo de Doação de Bem Móvel 9. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: Caixa d'Água Metálica 4,00 x 7,00 x 1 m - S/NBP e Caixa d'Água Metálica 4,00 x 8,00 x 1 m - S/NBP, localizados no Município de Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 25/03/2025. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00565/2024 publicado no D.O de 2024-12-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 44.149.998,98. Leia-se: Valor Total: R$ 29.622.972,00. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90033/2025 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Vencedor: Grupo 1: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, com o valor de R$ 4.816.307,29 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e sete reais e vinte e nove centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 26/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 161/2021. Nº Processo: 50620.000234/2021-61. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 161/2021, excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 03/05/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.996,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 50600.024938/2023-29. Dispensa. Nº 90001/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 05.410.666/0001-31 - FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 120 dias consecutivos do contrato sr-17/2024 (sei nº 16628370), cujo objeto é a elaboração do projeto as built de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de recuperação estrutural naval do porto (IP4) no município de Humaitá, no estado do Amazonas, elevando de vigência para 558 dias consecutivos, passando o vencimento de 27/3/2025 para 25/7/2025, iniciando em 28/3/2025. Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no artigo 105, artigo 106 e artigo 107 da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações posteriores, na dispensa de licitação nº 90001/2023, publicada no diário oficial da união nº 243, seção 3, página 229, de 22/12/2023 (sei nº 16556202), no termo de referência (sei nº 15170262) e nas cláusulas segunda e sexta do contrato original (sei nº 16628370), bem como nas demais alterações, a teor da portaria de delegação de competência nº 4.012, publicada no dou de 14/7/2022, seção 1, exarada pelo diretor-geral do DNIT substituto (sei nº 16702773). Prazo de Execução: sem alterações. Prazo de Vigência: 28/3/2025 a 25/7/2025.Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 482/2022. Nº Processo: 50601.001739/2022-51. Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º Termo Aditivo de Rerratificação e de Abertura de Critério de Pagamento e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato SR-01.00482/2022-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 118.879.161,57 para R$ 119.104.516,37, em virtude do Acréscimo a Preços Iniciais Vigente (PI+V) de R$ 225.354,80 na parcela de Reajustamento Extraordinária decorrente da Resolução nº 13 de 02/06/2021 (Sei nº 20626571) e Acórdão TCU-plenário nº 2.622/2013, referente a aquisição dos Materiais Betuminosos: CAP 50/70, CM–30, RR–1C. O valor PI+R do contrato passa a ser de R$ 153.737.691,23, sendo R$ 119.104.516,37 na parcela a preços iniciais vigente (PI Vigente) e R$ 34.633.174,86, referente à parcela de Reajustamento (R), conforme ficha contratual (Sei nº 20626408). Períodos de referência: abril/2023 a março/2024 e abril/2024 a novembro/2024. Ressarcimento: R$ 225.354,80. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12,462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR- 01.00482/2022-00. Vigência: 25/03/2025 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.737.691,23. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 483/2022. Nº Processo: 50601.001747/2022-06. Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 07º Termo Aditivo de Rerratificação e de Abertura de Critério de Pagamento e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato SR-01.00483/2022-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 139.830.090,15 para R$ 140.290.421,80, em virtude do Acréscimo a preços iniciais vigente (PI+V) de R$ 460.331,65 na parcela de Reajustamento Extraordinária decorrente da resolução nº 13 de 02/06/2021 (Sei nº 20637638) e Acórdão TCU-Plenário nº 2.622/2013, referente a aquisição dos Materiais Betuminosos: CAP 50/70, CM–30, RR–1C.